TRT15 18/05/2017 -Pág. 1136 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2229/2017
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Maio de 2017
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
1136
expressamente prevista no
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
art. 8º da CLT.
CONCLUSÃO
DENEGO seguimento ao recurso de revista.
Fundamentação
Publique-se e intime-se.
Campinas-SP, 16 de março de 2017.
EDMUNDO FRAGA LOPES
Órgão Especial
Desembargador do Trabalho
Gabinete da Vice-Presidência Judicial
Vice-Presidente Judicial
Processo: 0012089-04.2014.5.15.0105 RO
RECORRENTE: MANOEL MESSIAS PEREIRA, ESTADO DE SAO
PAULO
RECORRIDO: MANOEL MESSIAS PEREIRA, EMPASERV EMPRESA PAULISTANA DE SERVICOS LTDA, ESTADO DE SAO
Edital
Processo Nº RO-0012089-04.2014.5.15.0105
Relator
LUCIANE STOREL DA SILVA
RECORRENTE
ESTADO DE SAO PAULO
ADVOGADO
VICTOR TEIXEIRA DE
ALBUQUERQUE(OAB: 329179-D/SP)
RECORRENTE
MANOEL MESSIAS PEREIRA
ADVOGADO
MARCO AUGUSTO DE ARGENTON E
QUEIROZ(OAB: 163741-D/SP)
RECORRIDO
ESTADO DE SAO PAULO
ADVOGADO
VICTOR TEIXEIRA DE
ALBUQUERQUE(OAB: 329179-D/SP)
RECORRIDO
MANOEL MESSIAS PEREIRA
ADVOGADO
MARCO AUGUSTO DE ARGENTON E
QUEIROZ(OAB: 163741-D/SP)
RECORRIDO
EMPASERV - EMPRESA
PAULISTANA DE SERVICOS LTDA
CUSTOS LEGIS
Ministério Público do Trabalho - PJ
PAULO
Mantenho o despacho agravado.
Intime(m)-se o(s) agravado(s) para apresentar(em) contraminuta e
contrarrazões.
Após regular processamento, remetam-se ao E. Tribunal Superior
do Trabalho.
CAMPINAS, 10 de maio de 2017.
Intimado(s)/Citado(s):
- MANOEL MESSIAS PEREIRA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 107151
EDMUNDO FRAGA LOPES