TRT15 12/05/2017 -Pág. 535 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2225/2017
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2017
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
535
Cumpridas as formalidades legais, remetam-se os autos ao Colendo
Fundamentação
TST.
Publique-se e intimem-se.
Campinas-SP, 09 de março de 2017.
RO-0010587-96.2014.5.15.0083 - 2ª Câmara
EDMUNDO FRAGA LOPES
Desembargador do Trabalho
RECURSO DE REVISTA
Vice-Presidente Judicial
Recorrente(s): 1. MARINO DABLAS DO NASCIMENTO
Advogado(a)(s): 1. FATIMA APARECIDA DOS SANTOS (SP 259408)
Edital
Processo Nº RO-0010587-96.2014.5.15.0083
Relator
HELENA ROSA MONACO DA SILVA
LINS COELHO
RECORRENTE
MAE E FILHO SERVICOS
TERCEIRIZADOS EIRELI - ME
ADVOGADO
DANIELA MARQUINI FACCHINI(OAB:
288706/SP)
RECORRENTE
MARINO DABLAS DO NASCIMENTO
ADVOGADO
FATIMA APARECIDA DOS
SANTOS(OAB: 259408/SP)
RECORRIDO
MAE E FILHO SERVICOS
TERCEIRIZADOS EIRELI - ME
ADVOGADO
DANIELA MARQUINI FACCHINI(OAB:
288706/SP)
RECORRIDO
MARINO DABLAS DO NASCIMENTO
ADVOGADO
FATIMA APARECIDA DOS
SANTOS(OAB: 259408/SP)
RECORRIDO
PREMIUM BELA VISTA
ADVOGADO
ADRIANA SIQUEIRA
INFANTOZZI(OAB: 183519/SP)
RECORRIDO
EDIFICIO VILLAGIO LAGUNA HILLS
RECORRIDO
CONDOMINIO EDIFICIO RIO NEGRO
Intimado(s)/Citado(s):
Recorrido(a)(s): 1. MAE E FILHO SERVICOS TERCEIRIZADOS
EIRELI - ME
2. CONDOMINIO EDIFICIO RIO NEGRO
3. EDIFICIO VILLAGIO LAGUNA HILLS
4. PREMIUM BELA VISTA
Advogado(a)(s): 1. DANIELA MARQUINI FACCHINI (SP - 288706)
4. ADRIANA SIQUEIRA INFANTOZZI (SP - 183519)
A respeito da matéria tratada no recurso interposto, este Tribunal
- CONDOMINIO EDIFICIO RIO NEGRO
editou a Súmula 90, de seguinte teor:
PODER JUDICIÁRIO
"HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PETIÇÃO E/OU
JUSTIÇA DO TRABALHO
PROCURAÇÃO COM TIMBRE DO SINDICATO.
COMPROVAÇÃO DA ASSISTÊNCIA SINDICAL. LEI 5.584/70. A
Código para aferir autenticidade deste caderno: 106970