TRT15 02/05/2017 -Pág. 5614 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2217/2017
Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Maio de 2017
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
5614
nos termos do Provimento GP-CR N 05/2015. Anote-se.
No mais, observa-se a juntada aos autos pelo reclamado, dos
7 - Após a manifestação ou vencido o prazo, torne conclusos.
extratos dos últimos três meses de sua conta poupança (anexos da
8- Pondero, por fim, que a decisão sobre o incidente tem natureza
petição Id3805532 de 31/03/2017), conta atingida pelo bloqueio da
interlocutória, não recorrível de imediato.
quantia de R$ 14.963,12 (quatorze mil, novecentos e sessenta e
Intime-se o exequente.
três reais e doze centavos).
ORLANDIA, 11 de Abril de 2017.
Sobre a alegada impenhorabilidade da quantia bloqueada, diga o
exequente no prazo de 05 dias.
JUIZ DO TRABALHO
Notificação
Processo Nº RTOrd-0011249-65.2014.5.15.0146
AUTOR
FLAVIO BARBOSA GONCALVES
ADVOGADO
LUCAS LOURENCATO
CANDIDO(OAB: 287122/SP)
RÉU
MXR CONSTRUTORA LTDA
ADVOGADO
DANIEL GOULART ESCOBAR(OAB:
190619/SP)
RÉU
AILTON BARCELOS DE PAULA
ADVOGADO
GUSTAVO GOULART
ESCOBAR(OAB: 138248/SP)
RÉU
ROSA DA PIEDADE ROMAO ROZA
RÉU
MARCELO FRANCISCO ROZA
BERGAMASCHI
Após, conclusos para deliberações.
2.
Ante o decurso do prazo para eventual manifestação dos sócios
incluídos por determinação da decisão ID dd847fb de 15/03/2017,
considero regularizado o polo passivo da demanda.
Nos termos da Resolução Administrativa nº 1470 de 24.08.2011 do
C. TST, incluam-se os sócios MARCELO FRANCISCO ROZA
BERGAMASCHI - CPF: 181.475.588-80, ROSA DA PIEDADE
ROMAO ROZA - CPF: 013.899.678-40 e AILTON BARCELOS DE
PAULA - CPF: 046.320.488-36,no Banco Nacional de Devedores
Trabalhistas. Faça-se constar que a execução está pendente de
Intimado(s)/Citado(s):
pagamento (POSITIVA).
- AILTON BARCELOS DE PAULA
- FLAVIO BARBOSA GONCALVES
3.
Em prosseguimento, converto e penhora os depósitos judiciais
abaixo relacionados, provenientes de bloqueios efetivados por meio
do BACENJud:
PODER JUDICIÁRIO
- R$ 1.002,62 (sócio AILTON BARCELOS DE PAULA - IdID
JUSTIÇA DO TRABALHO
f8f4a03)
- R$ 704,51(sócio AILTON BARCELOS DE PAULA - ID fbce249)
- R$ 8,78(sócio MARCELO ROZA BERGAMASCHI - ID 0f86ec0)
AVENIDA 4, 290, CENTRO, ORLANDIA - SP - CEP: 14620-000
- R$ 45,96(sócio MARCELO ROZA BERGAMASCHI - ID 1906a9c).
Dê-se ciência aos executados quanto aos efeitos do artigo 844 da
TEL.: (16) 38261173 - EMAIL: [email protected]
CLT.
Silente, liberem-se as totalidades dos depósitos constritos ao
PROCESSO: 0011249-65.2014.5.15.0146
CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)
exequente, expedindo-se a competente guia de retirada, sendo que
o documento terá validade com a certificação eletrônica do
Magistrado, dispensada a assinatura manuscrita, nos termos do
AUTOR: FLAVIO BARBOSA GONCALVES
RÉU: MXR CONSTRUTORA LTDA e outros (3)
Ofício Circular nº 005/2017-GP do E. TRT da 15ª Região.
Nos termos doart. 4º do Provimento GP/CR N. 05/2012, referida
guia deverá ser expedida em três vias e enviada ao Banco por
FNC/rfmb
relação.
Vindo aos autos a via devidamente protocolada pela instituição
DECISÃO PJe-JT
bancária, intime-se a reclamante para que compareça ao banco
competente a fim de proceder ao levantamento dos créditos
judiciais, ficando desde já ciente de que não precisará comparecer à
Vistos etc.
Secretaria desta Vara para retirar o documento.
1.
Reputo regularizada a representação processual de AILTON
BARCELOS DE PAULA.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 106581
4.
Por fim, proceda-se a nova tentativa de bloqueio de valores por