TRT15 03/11/2016 -Pág. 11792 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2097/2016
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Novembro de 2016
AUTOR
ADVOGADO
RÉU
ADVOGADO
ADVOGADO
JUSSARA TEIXEIRA GIEMBINSKY
FERNANDA NEGRINI TOSATTI(OAB:
251278/SP)
MUNICIPIO DE PENAPOLIS
AMABEL CRISTINA DEZANETTI DOS
SANTOS(OAB: 103050/SP)
JOSE CARLOS BORGES DE
CAMARGO(OAB: 67751/SP)
11792
princípio da celeridade, sob pena de não homologação dos cálculos
e nomeação de perito para tal, ficando os honorários às suas
expensas.
Na sequência, independentemente de novo despacho ou intimação,
deverá a parte reclamante se manifestar sobre os cálculos
apresentados ou, sendo a hipótese, apresentar os que entende
Intimado(s)/Citado(s):
- JUSSARA TEIXEIRA GIEMBINSKY
- MUNICIPIO DE PENAPOLIS
corretos, restando concedido, para tanto, o prazo de dez dias,
preclusivos e improrrogáveis. Havendo discordância, deverão ser
fundamentados os pontos divergentes, apresentando-se novos
cálculos com base nos parâmetros já delimitados.
PODER JUDICIÁRIO
Intimem-se.
JUSTIÇA DO TRABALHO
Em 28 de Outubro de 2016.
rao
Processo: 0011615-39.2015.5.15.0124
Juiz(íza) do Trabalho
Despacho
AUTOR: JUSSARA TEIXEIRA GIEMBINSKY
RÉU: MUNICIPIO DE PENAPOLIS
DESPACHO
Diante do trânsito em julgado da decisão, apresente a parte
Processo Nº RTOrd-0011626-68.2015.5.15.0124
AUTOR
WILLIAN SILVA COSTA PACHECO
ADVOGADO
FILIPE SOUZA RINO(OAB:
329068/SP)
ADVOGADO
THIAGO DE SOUZA RINO(OAB:
230129/SP)
RÉU
CLUBE ATLETICO PENAPOLENSE
ADVOGADO
AMAURI CALLILI(OAB: 75478/SP)
reclamada, em dez dias, suas contas de liquidação, atualizadas até
o presente mês, com a apuração e indicação, separadamente das
seguintes importâncias:
Intimado(s)/Citado(s):
- CLUBE ATLETICO PENAPOLENSE
- WILLIAN SILVA COSTA PACHECO
A) o valor das parcelas constantes da condenação com atualização
monetária mês a mês;
B) o valor do crédito previdenciário incidente nas verbas da
PODER JUDICIÁRIO
condenação da cota parte do segurado e da empresa, sendo que o
JUSTIÇA DO TRABALHO
cálculo da parte cabível ao reclamante deverá ser efetuado mês a
mês, observadas as alíquotas e o limite máximo do salário de
vab
contribuição vigentes em cada mês de apuração.
Processo: 0011626-68.2015.5.15.0124
C) a base de cálculo do imposto de renda e o percentual em relação
AUTOR: WILLIAN SILVA COSTA PACHECO
ao valor total do crédito trabalhista, bem como o período de
RÉU: CLUBE ATLETICO PENAPOLENSE
apuração e a quantidade de meses a que se referem os
rendimentos, com observância à Súmula 26 do TRT da 15ª Região,
DESPACHO
ao art. 12-A da Lei 7.713/88, acrescido pela Lei 12.350/10, e à
Instrução Normativa RFB Nº 1127 DE 07/02/2011 (Federal).
Tendo em vista a manifestação do sr. perito, defiro a redesignação
Será imprescindível a apresentação de resumo geral dos
da perícia agendada para 12 de dezembro de 2016, às 9:00 horas,
cálculos, indicando, em separado, o valor total das verbas
para a mesma data às 14:00 horas.
salariais e não salariais (apenas corrigidas monetariamente),
Intimem-se as partes através de seus procuradores e comunique-se
além dos juros de mora incidentes em cada.
o perito eletronicamente, do presente deferimento.
Deverão ser informados os índices de correção monetária e juros de
Em 28 de Outubro de 2016.
mora, a data em que os cálculos foram atualizados, bem como a
apresentação da tabela utilizada.
Atente a parte ao efetivo cumprimento dos presentes parâmetros e
Despacho
prazo, em observância à razoável duração do processo e ao
Processo Nº RTOrd-0011692-14.2016.5.15.0124
AUTOR
MARIA ISABEL ZAGO MASCHIETTO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 101213