TRT15 24/08/2016 -Pág. 329 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2050/2016
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Agosto de 2016
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parâmetros estabelecidos na Súmula n. 381, do C. TST.
Recolhimentos previdenciários e fiscais a cargo do ex-empregador,
SENTENÇA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
autorizando-se a dedução das parcelas cabíveis ao reclamante.
Tratam-se de embargos de declaração interpostos pelo reclamante.
Incidem contribuições previdenciárias sobre as verbas que integram
Não houve manifestação contrária.
o salário de contribuição do trabalhador, na forma da lei. O imposto
É o relatório.
de renda será calculado mês a mês, excluídos os juros moratórios
Passo a decidir.
de sua base de cálculo, de natureza indenizatória, observada a
Conheço o recurso, eis que tempestivo e manejado por parte
tributação exclusiva de férias e gratificação natalina. Sucumbente a
legítima.
reclamada no objeto da perícia, arcará com o pagamento dos
No mérito, o rejeito, haja vista o recurso ficou automaticamente
honorários ao perito, no importe ora arbitrado de R$ 2.500,00,
prejudicado em superveniência do acordo firmado entre as partes.
atualizados desde a data da apresentação do laudo até o efetivo
POSTO ISTO, conheço os embargos apresentados e, no mérito,
pagamento. Custas pela reclamada, no importe de R$ 600,00,
REJEITO-OS.
calculadas sobre o valor da condenação ora arbitrado em R$
Dê-se ciência.
30.000,00. Intimem-se, nada mais.
Americana, 22 de agosto de 2016.
Marcelo Luís de Souza Ferreira
Juiz do Trabalho
FERNANDO LUCAS ULIANI MARTINS DOS SANTOS
Juiz do Trabalho
AMERICANA, 22 de Agosto de 2016.
Decisão
Processo Nº RTOrd-0011850-66.2015.5.15.0007
AUTOR
LUIZ JOSE PIRES
ADVOGADO
PEDRO PAULINO ALVES(OAB:
51530/SP)
RÉU
VICUNHA RAYON LTDA.
ADVOGADO
LUCIANO BONASSI(OAB: 197825/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- LUIZ JOSE PIRES
- VICUNHA RAYON LTDA.
Notificação
Processo Nº RTOrd-0012004-36.2014.5.15.0099
AUTOR
NADIA AMARAL DE MELO SOUSA
ADVOGADO
ADRIANA ELOISA MATHIAS DOS
SANTOS BERGAMIN(OAB:
153274/SP)
RÉU
CATHERINA SHARON UKSTIN
PERUZZI
RÉU
ALEXANDRE HENRIQUE VENTURA
NOGUEIRA
RÉU
AUTO POSTO MC DE AMERICANA I
LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- NADIA AMARAL DE MELO SOUSA
Avenida Nossa Senhora de Fátima, 3000, 3º Andar, Vila Israel,
AMERICANA - SP - CEP: 13478-540
DESTINATÁRIO:
AO ADVOGADO DO RECLAMANTE:
TEL.: (19) 34684476 - EMAIL: [email protected]
Fica V. Sa. intimada do despacho/sentença abaixo:
PROCESSO: 0011850-66.2015.5.15.0007
Informar o atual endereço do executado ALEXANDRE HENRIQUE
CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)
VENTURA NOGUEIRA, no prazo de 05 dias.
Notificação
AUTOR: LUIZ JOSE PIRES
RÉU: VICUNHA RAYON LTDA.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 98888
Processo Nº RTOrd-0012017-64.2016.5.15.0099
AUTOR
GUILHERME EDUARDO PEDRO
ADVOGADO
CATIA REGINA DALLA VALLE
ORASMO(OAB: 131176/SP)
RÉU
LEAO ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA.