TRT15 16/05/2016 -Pág. 4624 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
1978/2016
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Maio de 2016
4624
BARRETO CECILIANO - OAB: SP305090 (procuração ID31acc06 -
RÉU: BRUMA COMERCIO;PRESTACAO E ADMINISTRACAO DE
com poderes, inclusive, para fazer acordos, receber e dar quitação),
SERVICOS DE MECANICA DIESEL PESADA LTDA e outros (2)
levante eventuais depósitos do FGTS e protocole o pedido de
seguro-desemprego, com suprimento da ausência de fornecimento
dos formulários correspondentes, independentemente de anotação
DECISÃO PJe-JT
de baixa na CPTS, cabendo ao órgão responsável pela concessão
do benefício a verificação da presença dos requisitos necessários.
Para os fins acima, são observados os seguintes dados da Autora
1abc
CAMILA SCHIAVINATTO CARETA:
Trata-se de pedido de tutela antecipada para emissão de alvarás
- período contratual de 07/04/2014 a 30/04/2016 (conforme CTPS
para levantamento do FGTS e habilitação do Autor no seguro-
ID 1dca6e8 e inicial ID 5a9cbc2);
desemprego.
- RG n°35.019.420-8 SSP/SP;
O aviso prévio de ID5914f72 demonstra a verossimilhança das
- CPF n° 217.927.368-19;
alegações do Reclamante quanto ao motivo da dispensa.
- CTPS n° 96.680, série nº 00193-SP;
Considerando-se a finalidade do FGTS para o empregado e, ainda,
- PIS nº 12632755141.
o tempo já transcorrido desde o desligamento, o receio de um dano
Diante da declaração ID b806d17, concede-se à Reclamante os
irreparável ou de difícil reparação é evidente.
benefícios da Justiça Gratuita.
Assim, antecipo os efeitos da tutela pretendida no pedido inicial.
Inclua-se o feito em pauta e intimem-se as partes com as cautelas
Esta decisão tem força de ALVARÁ para o fim de autorizar que o
de praxe.
Reclamante e/ou sua advogada, Dra. TATIANA AMARAL
Ribeirão Preto, 12 de maio de 2016.
Decisão
Processo Nº RTOrd-0010857-95.2016.5.15.0004
AUTOR
RENAN CEZAR DA SILVA
ADVOGADO
TATIANA AMARAL BARRETO
CECILIANO(OAB: 305090/SP)
RÉU
BRUMA COMERCIO;PRESTACAO E
ADMINISTRACAO DE SERVICOS DE
MECANICA DIESEL PESADA LTDA
RÉU
ARCOS DOURADOS COMERCIO DE
ALIMENTOS LTDA
RÉU
MARTIN-BROWER COMERCIO,
TRANSPORTES E SERVICOS LTDA
BARRETO CECILIANO - OAB: SP305090 (procuração IDeeb41b8 com poderes, inclusive, para fazer acordo, receber e dar quitação)
levante eventuais depósitos do FGTS e protocole o pedido de
seguro-desemprego, com suprimento da ausência de fornecimento
dos formulários correspondentes, independentemente de anotação
de baixa na CPTS, cabendo ao órgão responsável pela concessão
do benefício a verificação da presença dos requisitos necessários.
Para os fins acima, são observados os seguintes dados do Autor
RENAN CEZAR DA SILVA:
- período contratual de 16/09/2015 a 30/04/2016 (conforme CTPS
Intimado(s)/Citado(s):
- RENAN CEZAR DA SILVA
ID4a2ba5e e inicial ID 03329e3);
- RG n°48.845.888-2 SSP/SP;
- CPF n° 398.784.058-77;
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
- CTPS n° 57.779 - série nº 00336-SP;
- PIS nº 20733304030.
Diante da declaração ID 33b7e7e, concedo ao Reclamante os
benefícios da Justiça Gratuita.
Inclua-se o feito em pauta e intimem-se as partes com as cautelas
Rua Afonso Taranto, 105, Nova Ribeirânia, RIBEIRAO PRETO - SP
- CEP: 14096-740
de praxe.
Ribeirão Preto, 12 de maio de 2016.
Decisão
TEL.: (16) 36253016 - EMAIL: [email protected]
PROCESSO: 0010857-95.2016.5.15.0004
CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)
AUTOR: RENAN CEZAR DA SILVA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 95614
Processo Nº RTOrd-0010858-80.2016.5.15.0004
AUTOR
RODRIGO DONIZETE VIEIRA IZAIAS
ADVOGADO
TATIANA AMARAL BARRETO
CECILIANO(OAB: 305090/SP)
RÉU
MARTIN-BROWER COMERCIO,
TRANSPORTES E SERVICOS LTDA
RÉU
BRUMA COMERCIO;PRESTACAO E
ADMINISTRACAO DE SERVICOS DE
MECANICA DIESEL PESADA LTDA