TRT15 10/05/2016 -Pág. 2377 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
1974/2016
Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Maio de 2016
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
2377
seguinte:
DECISÃO PJe-JT
Ficam V. Sa. intimadas do despacho/sentença abaixo:
Pressupostos extrínsecos
HOMOLOGO O ACORDO noticiado para que surta seus jurídicos e
O recurso interposto pelo reclamado é tempestivo.
regulares efeitos.
Regular a representação, recolhidas as custas e efetivado o
Não há o que se falar em recolhimentos previdenciários, tendo em
depósito recursal.
vista a natureza indenizatória das verbas acordadas.
O recurso interposto pelo reclamante é tempestivo
Libere-se ao reclamanteELEANDRO JOSE DE ALMEIDA CPF:
Pressupostos intrínsecos:
363.443.328-08 e/ou seu advogado CRISTIANO MADELLA
Todas as matérias debatidas preenchem o requisito de
TAVARES - OAB: SP161279, o depósito efetuado no id n.
admissibilidade, nãosendo aplicável o § 1ºdo artigo 518 do CPC.
6cd1ea2, conforme comprovante em anexo.
Apresente as partes as contrarrazões no prazo legal e, após,
Sirva uma via da presente, por mim assinada, como Guia de
remetam-se os autos ao segundo grau.
Retirada.
Intimem-se, ainda, os patronos das partes para efetuarem, se for o
Não deverá restar saldo remanescente.
caso, seus cadastramentos junto ao sistema PJe na 2ª Instância.
Custas no importe de R$ 144,11, em 16/02/2016, pela reclamada,
que deverá comprovar o recolhimento, em cinco dias.
Jaú, 7 de Março de 2016.
Cumpridas as determinações acima, arquivem-se definitivamente os
autos, extinguindo a execução.
E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, é
Dispensada a intimação da União quanto aos recolhimentos
passado o presente edital, que será publicado no Diário Eletrônico
previdenciários.
da Justiça do Trabalho (DEJT).
Intimem-se.
JAU, 10 de Maio de 2016.
Em 6 de Maio de 2016.
MAURICIO DE ALMEIDA
Juiz do Trabalho
Notificação
Notificação
Processo Nº RTOrd-0001003-26.2013.5.15.0055
AUTOR
ELEANDRO JOSE DE ALMEIDA
ADVOGADO
CRISTIANO MADELLA
TAVARES(OAB: 161279/SP)
RÉU
HIGILIMP SERVICOS LTDA - ME
RÉU
MUNICIPIO DE MINEIROS DO TIETE
ADVOGADO
PAULO CESAR RISSO(OAB:
91224/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- ELEANDRO JOSE DE ALMEIDA
- MUNICIPIO DE MINEIROS DO TIETE
Data de Disponibilização: 10/05/2016
Despacho
Processo Nº RTOrd-0010179-58.2015.5.15.0055
AUTOR
ELIO MATIAS DA SILVA
ADVOGADO
DANIELA APARECIDA ALVES(OAB:
201369/SP)
RÉU
TONON BIOENERGIA S.A.
ADVOGADO
DAIANE SARTI VIESSER(OAB:
281055/SP)
ADVOGADO
ALEX JOSE DESIDERIO(OAB:
300204/SP)
ADVOGADO
ALESSANDRO BENEDITO
DESIDERIO(OAB: 152377/SP)
ADVOGADO
RAFAEL AUGUSTO NUNES
COSTA(OAB: 280360/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- ELIO MATIAS DA SILVA
- TONON BIOENERGIA S.A.
Data de Publicação:11/05/2016
DESTINATÁRIOS:
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
AOS ADVOGADOS DAS PARTES:
Processo: 0010179-58.2015.5.15.0055
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