TRT15 29/03/2016 -Pág. 46 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
1945/2016
Data da Disponibilização: Terça-feira, 29 de Março de 2016
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
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divergência
demanda, determinou "custas em reversão sobre o valor da causa",
jurisprudencial e afronta a dispositivo constitucional, estando
deixando o
preclusa a questão
Sindicato autor de recolher as mesmas (id 72ecab4).
(Súmula 297 do C. TST).
CONCLUSÃO
CONCLUSÃO
DENEGO seguimento ao recurso de revista.
DENEGO seguimento ao recurso de revista.
Publique-se e intime-se.
Publique-se e intime-se.
Campinas-SP, 29 de janeiro de 2016.
Campinas-SP, 29 de janeiro de 2016.
GISELA RODRIGUES MAGALHÃES DE ARAUJO E MORAES
Desembargadora do Trabalho
GISELA RODRIGUES MAGALHÃES DE ARAUJO E MORAES
Vice-Presidente Judicial
Edital
Desembargadora do Trabalho
Vice-Presidente Judicial
Edital
Processo Nº Reenec/RO-0010540-60.2014.5.15.0136
Relator
LUCIA ZIMMERMANN
JUÍZO RECORRENTE
MUNICIPIO DE PIRASSUNUNGA
ADVOGADO
CLEBER BOTAZINI DE SOUZA(OAB:
319544/SP)
RECORRIDO
SINDICATO DOS SERVIDORES
MUNICIPAIS DE PIRASSUNUNGA
ADVOGADO
FABIA CRISTINA DA ROCHA(OAB:
255728/SP)
ADVOGADO
ANA CAROLINA NOGUEIRA
HUMBERTO RIBEIRO(OAB:
292962/SP)
CUSTUS LEGIS
Ministério Público do Trabalho - Oficial
Processo Nº RO-0010564-67.2014.5.15.0046
Relator
LUIZ ROBERTO NUNES
RECORRENTE
LUCIANA GONCALVES DE LIMA
ADVOGADO
LUCAS SEBBE MECATTI(OAB:
236856-D/SP)
RECORRIDO
CENTRO ESTADUAL DE EDUCACAO
TECNOLOGICA PAULA SOUZA
ADVOGADO
AMANDA DE NARDI DURAN(OAB:
332784-D/SP)
CUSTUS LEGIS
Ministério Público do Trabalho - Oficial
Intimado(s)/Citado(s):
- CENTRO ESTADUAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA PAULA
SOUZA
- LUCIANA GONCALVES DE LIMA
Intimado(s)/Citado(s):
- MUNICIPIO DE PIRASSUNUNGA
- SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE
PIRASSUNUNGA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Órgão Especial
ReeNec/RO-0010540-60.2014.5.15.0136 - 2ª Câmara
Gabinete da Vice-Presidência Judicial
RECURSO DE REVISTA
Recorrente(s): SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE
PIRASSUNUNGA
Processo: 0010564-67.2014.5.15.0046 RO
Advogado(a)(s): FABIA CRISTINA DA ROCHA (SP - 255728)
RECORRENTE: LUCIANA GONCALVES DE LIMA
Recorrido(a)(s): MUNICIPIO DE PIRASSUNUNGA
RECORRIDO: CENTRO ESTADUAL DE EDUCACAO
Advogado(a)(s): CLEBER BOTAZINI DE SOUZA (SP - 319544)
TECNOLOGICA PAULA SOUZA
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Mantenho o despacho agravado.
O recurso não merece seguimento, por estar deserto, pelo teor do
Intime(m)-se o(s) agravado(s) para apresentar(em) contraminuta e
art. 789, § 1°, da CLT.
contrarrazões.
A sentença, ao julgar parcialmente procedentes os pedidos, fixou as
Após regular processamento, remetam-se ao E. Tribunal Superior
custas processuais no importe de R$ 2.000,00 (id 4cd57ba), as
do Trabalho, nos termos do ATO.CONJUNTO Nº 10/2010 -
quais não foram
TST.CSJT e Ato TST.GP.nº 207 de 15 de Abril de 2014.
recolhidas pelo Município recorrente quando da interposição do
recurso ordinário,
pois isento nos termos do art.790-A, I da CLT.
Ocorre que o v. acórdão, ao julgar improcedente a
Código para aferir autenticidade deste caderno: 94065
CAMPINAS, 28 de Março de 2016.