TRT15 28/03/2016 -Pág. 3805 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
1944/2016
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Março de 2016
3805
SUPERMERCADO LTDA - EPP'; --- 'SILVA & NOGUEIRA
bens, ainda que insuficientes. Inclusive os demais feitos indicados
SUPERMERCADO LTDA - EPP'; --- 'NOGUEIRA & SILVA
na certidão ID a37835f.
SUPERMERCARDO LTDA - EPP'; a comunhão de interesses na
13 - Após os prazos dos itens 6.3, 9.3,11.5 e depois de
exploração das várias atividades econômicas e a convergência de
ultrapassadas todas as determinações acima:
objetivos e de produtos e/ou serviços prestados. Ante os elementos
13.1 - Tornem conclusos para deliberações, inclusive quanto às
nos autos. O que é reforçado pela comunhão entre as empresas,
questões e circunstâncias aludidas nos itens 1, 2 a 2.2, 4 a 4.2, 5, 7
ainda que parcial, de sócios e/ou acionistas e em momentos
a 7.2, 10 a 10.2 e outras providências com o objetivo de satisfazer o
diversos. Sem olvidar o parentesco entre os sócios e as
total da execução reunida neste processo-piloto.
Notificação
localizações comuns entre algumas, embora em determinados
momentos.
11.1.1 - Insta destacar aspectos relevantes neste grupo econômico:
- gestão familiar das empresas, notadamente a administração
financeira; - constantes alterações societárias e nas denominações.
11.2 - Com esteio nas disposições do § 2º do art. 2º da CLT :
DECLARO caracterizado o grupo econômico integrado por
MARCONATO CONFECCOES LTDA - ME (1ª recda),
'APARECIDA DE LOURDES MARCONATO GASPARINI & CIA
LTDA'; 'MARCONATO & GEA SUPERMERCADO LTDA - EPP';
'MARCONATO, MARCONATO & GEA SUPERMERCADO LTDA EPP'; 'GEA & NOGUEIRA SUPERMERCADO LTDA - EPP'; 'SILVA
& NOGUEIRA SUPERMERCADO LTDA - EPP' e 'NOGUEIRA &
SILVA SUPERMERCARDO LTDA - EPP'.
11.3-E por consequência, respondem todos os integrantes do
grupo econômico, solidariamente pelos débitos exequendos
deste feito, à luz, ainda, dos arts. 8º, 10, 448 e 889 da CLT c/c art.
4º, incisos V e VI, da Lei 6.830/80. Sem olvidar que quaisquer
alterações societárias não prejudicam os direitos dos exempregados, inteligência das disposições dos arts. 10, 449 da CLT.
11.4 - Para tanto, RETIFIQUE-SE a autuação para incluir no pólo
passivo 6) APARECIDA DE LOURDES MARCONATO
GASPARINI & CIA LTDA; 7) MARCONATO & GEA
SUPERMERCADO LTDA - EPP; 8) MARCONATO, MARCONATO
& GEA SUPERMERCADO LTDA - EPP; 9) GEA & NOGUEIRA
SUPERMERCADO LTDA - EPP; 10) SILVA & NOGUEIRA
SUPERMERCADO LTDA - EPP e 11)NOGUEIRA & SILVA
SUPERMERCARDO LTDA - EPP
11.5 - Sem prejuízo das determinações anteriores: INTIMEM-SE as
empresas do grupo econômico 6ª, 7ª, 8ª, 9ª, 10ª e 11ª recdas (item
11.4) ora reconhecido (item 11.2) para os termos dos itens 9.3,
9.3.1 e 9.3.1.1 supra.
11.5.1 - Observadas as disposições dos itens 9.3.2 e 9.3.3 acima.
12 - Sem prejuízo das determinações acima: Diligencie a Secretaria
quanto à existência de outros processos (além do rol itens 1 a 1.6)
nos quais figuram os mesmos devedores e remanescem, total ou
parcialmente, impagas as dívidas exequendas. Informar os valores
atualizados das dívidas e eventuais penhora e/ou constrição de
Código para aferir autenticidade deste caderno: 94032
Processo Nº RTSum-0010236-66.2013.5.15.0081
AUTOR
ROSEMARA APARECIDA LEMES
ADVOGADO
ADEILDO DOS SANTOS
AGUIAR(OAB: 304617/SP)
AUTOR
MAIARA APARECIDA ALVES DOS
SANTOS
ADVOGADO
Osias Soares de Oliveira(OAB:
269008/SP)
AUTOR
GISELE GONCALVES DOS SANTOS
AUTOR
LINDAMIRA DA LUZ LARA
ADVOGADO
Osias Soares de Oliveira(OAB:
269008/SP)
AUTOR
JOCEARA APARECIDA SANTANA
ADVOGADO
Osias Soares de Oliveira(OAB:
269008/SP)
AUTOR
BRUNA ROBERTA DOS SANTOS
FERREIRA
AUTOR
SELMA COSTA ROCHA
ADVOGADO
Osias Soares de Oliveira(OAB:
269008/SP)
AUTOR
VANIA REGINA DOS SANTOS
ADVOGADO
ERICA ALVES CANONICO(OAB:
302752/SP)
ADVOGADO
PATRICIA VELTRE(OAB: 279643/SP)
AUTOR
MARIA APARECIDA DE FARIA
LOPES
ADVOGADO
Osias Soares de Oliveira(OAB:
269008/SP)
RÉU
MARCONATO & GEA
SUPERMERCADO LTDA - EPP
RÉU
DIEGO HENRIQUE DA SILVA
SANTOS
RÉU
LUIZ DONIZETE MARCONATO
RÉU
MARCONATO,MARCONATO & GEA
SUPERMERCADO LTDA - EPP
RÉU
GEA & NOGUEIRA SUPERMERCADO
LTDA - EPP
RÉU
MARCONATO CONFECCOES LTDA ME
ADVOGADO
JOAO DOMINGOS DOTTI(OAB:
284935/SP)
RÉU
SILVA & NOGUEIRA
SUPERMERCADO LTDA - EPP
RÉU
APARECIDA DE LOURDES
MARCONATO GASPARINI & CIA
LTDA - ME
RÉU
APARECIDA DE LOURDES
MARCONATO GASPARINI
RÉU
NOGUEIRA & SILVA
SUPERMERCADO LTDA - EPP
RÉU
JANAINA DE FATIMA MARCONATO
Intimado(s)/Citado(s):
- JOCEARA APARECIDA SANTANA
- LINDAMIRA DA LUZ LARA
- MAIARA APARECIDA ALVES DOS SANTOS
- MARIA APARECIDA DE FARIA LOPES