TRT15 13/11/2014 -Pág. 2519 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
1602/2014
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Novembro de 2014
Custas Processuais (Polifiber) =R$ 5.075,47
Custas Processuais (Moldex)=R$ 4.348,00
Editais (Polifiber)=R$ 456,23
Diligências (Polifiber)=R$ 818,44
Diligências (Moldex)=R$ 176,96
Em relação às RTs 2679-84-2009.5.15.0025 (Moldex) e 000390025.2010.5.15.0025 (Polifiber), considerando-se a decisão de
liquidação já constante dos autos, cite-se, por oficial de Justiça, com
urgência.
Nota-se que foram apensadas a esta RT 1315/2002 e à RT
1312/2002, ações de execuções fiscais em relação às executadas
(Processos n. 191200-38.2007.5.15.0025, 19200066.2007.5.15.0025 e 253400-13.2009.5.15.0025), contudo, em face
das peculiaridades próprias de tramitação e de privilégios diversos
que gozam os créditos trabalhistas e fiscais, inviável a manutenção
do apensamento, determinando-se o desapensamento das
execuções fiscais, para tramitação individualizada daquelas.
Providencie a Secretaria, inclusive, certificando-se naqueles autos
desapensados e vindos conclusos para deliberações quanto ao
prosseguimento.
À f. 797 informou o CRI de São Manuel que três imóveis encontramse registrados em nome da executada Polifiber, matrículas n. 7727,
7728 e 7729, todas já objeto de penhora nos autos, a saber:
Matrícula 7.727 ¿ Auto de Penhora de f. 814 ¿ Avaliação =
R$1.500.000,00;
Matrícula 7.728 ¿ Auto de Penhora de f. 422 (do Processo
1312/2002) ¿ Avaliação = R$400.000,00;
Matrícula 7.729 ¿ Auto de Penhora de f. 422 (do Processo
1312/2002) ¿ Avaliação = R$300.000,00.
As penhoras realizadas sobre os imóveis acima indicados passam a
garantir a execução cumulada.
Para aperfeiçoamento das penhoras realizadas, expeça-se os
respectivos mandados para registro junto ao CRI de São Manuel,
para cumprimento com urgência, exceto em relação ao imóvel
objeto da matrícula n. 7727, cuja providência já foi adotada e
confirmada pelo CRI de São Manuel.
Verifica-se nas matrículas dos imóveis penhorados diversas
penhoras determinadas por outros juízos, a saber:
Matrícula n. 7727
JuízoProcesso Tipo de ação
1ª Vara Civil de São Manuel 153/96Execução Fiscal
2ª Vara Civil de São Manuel 682/98Execução Fiscal
1ª Vara Civil de São Manuel 117/99Execução Fiscal
2ª Vara Civil de São Manuel 062/03Execução Fiscal
1ª Vara Civil de São Manuel 051/03Execução Fiscal
1ª Vara Civil de São Manuel 052/03Execução Fiscal
1ª Vara Civil de São Manuel 047/04Execução Fiscal
1ª Vara Civil de São Manuel 230/04Execução Fiscal
1ª Vara Civil de São Manuel 234/04Execução Fiscal
1ª Vara Civil de São Manuel 39/05Execução Fiscal
2ª Vara Civil de São Manuel 124/04Execução Fiscal
2ª Vara Civil de São Manuel 046/05Execução Fiscal
2ª Vara Civil de São Manuel 047/05Execução Fiscal
2ª Vara Civil de São Manuel 055/05Execução Fiscal
1ª Vara Civil de São Manuel 122/05Execução Fiscal
1ª Vara Civil de São Manuel 106/06Execução Fiscal
1ª Vara Civil de São Manuel 107/06Execução Fiscal
2ª Vara Civil de São Manuel 026/07Execução Fiscal
2ª Vara Civil de São Manuel 070/07Execução Fiscal
2ª Vara Civil de São Manuel 755/06Execução Fiscal
2ª Vara Civil de São Manuel 014/99Execução Fiscal
1ª Vara Civil de São Manuel 059/05Execução Fiscal
Código para aferir autenticidade deste caderno: 80377
2ª Vara Civil de São Manuel 043/03Execução Fiscal
1ª Vara Civil de São Manuel 052/07Execução Fiscal
1ª Vara Civil de São Manuel 069/08Execução Fiscal
2ª Vara Civil de São Manuel 692/98Execução Fiscal
2ª Vara Civil de São Manuel 090/09Execução Fiscal
2ª Vara Civil de São Manuel 094/09Execução Fiscal
2ª Vara Civil de São Manuel 084/09Execução Fiscal
2ª Vara Civil de São Manuel 105/09Execução Fiscal
2ª Vara Civil de São Manuel 323/02Execução Fiscal
2ª Vara Civil de São Manuel 72/00Execução Fiscal
1ª Vara Civil de São Manuel 227/10Execução Fiscal
2ª Vara Civil de São Manuel 026/07Execução Fiscal
1ª Vara Civil de São Manuel 904/10Execução Fiscal
2ª Vara Civil de São Manuel 169/10Execução Fiscal
2ª Vara Civil de São Manuel 25/00Execução Fiscal
Matrícula n. 7728
Juízo Processo Tipo de ação
1ª Vara Civil de São Manuel 153/96Execução Fiscal
2ª Vara Civil de São Manuel 682/98Execução Fiscal
1ª Vara Civil de São Manuel 117/99Execução Fiscal
2ª Vara Civil de São Manuel 062/03Execução Fiscal
1ª Vara Civil de São Manuel 051/03Execução Fiscal
1ª Vara Civil de São Manuel 052/03Execução Fiscal
1ª Vara Civil de São Manuel 047/04Execução Fiscal
1ª Vara Civil de São Manuel 230/04Execução Fiscal
1ª Vara Civil de São Manuel 234/04Execução Fiscal
1ª Vara Civil de São Manuel 39/05Execução Fiscal
2ª Vara Civil de São Manuel 124/04Execução Fiscal
2ª Vara Civil de São Manuel 046/05Execução Fiscal
2ª Vara Civil de São Manuel 047/05Execução Fiscal
2ª Vara Civil de São Manuel 055/05Execução Fiscal
1ª Vara Civil de São Manuel 122/05Execução Fiscal
1ª Vara Civil de São Manuel 106/06Execução Fiscal
1ª Vara Civil de São Manuel 107/06Execução Fiscal
1ª Vara Civil de São Manuel 59/05Execução Fiscal
2ª Vara Civil de São Manuel 043/03Execução Fiscal
1ª Vara Civil de São Manuel 052/07Execução Fiscal
2ª Vara Civil de São Manuel 25/00Execução Fiscal
Matrícula n. 7729
Juízo Processo Tipo de ação
1ª Vara Civil de São Manuel 153/96Execução Fiscal
2ª Vara Civil de São Manuel 682/98Execução Fiscal
1ª Vara Civil de São Manuel 117/99Execução Fiscal
2ª Vara Civil de São Manuel 062/03Execução Fiscal
1ª Vara Civil de São Manuel 051/03Execução Fiscal
1ª Vara Civil de São Manuel 052/03Execução Fiscal
1ª Vara Civil de São Manuel 047/04Execução Fiscal
1ª Vara Civil de São Manuel 230/04Execução Fiscal
1ª Vara Civil de São Manuel 234/04Execução Fiscal
1ª Vara Civil de São Manuel 39/05Execução Fiscal
2ª Vara Civil de São Manuel 124/04Execução Fiscal
2ª Vara Civil de São Manuel 046/05Execução Fiscal
2ª Vara Civil de São Manuel 047/05Execução Fiscal
2ª Vara Civil de São Manuel 055/05Execução Fiscal
1ª Vara Civil de São Manuel 122/05Execução Fiscal
1ª Vara Civil de São Manuel 106/06Execução Fiscal
1ª Vara Civil de São Manuel 107/06Execução Fiscal
2ª Vara Civil de São Manuel 026/07Execução Fiscal
2ª Vara Civil de São Manuel 70/07Execução Fiscal
2ª Vara Civil de São Manuel 755/06Execução Fiscal
2ª Vara Civil de São Manuel 014/99Execução Fiscal
1ª Vara Civil de São Manuel 59/05Execução Fiscal
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