TRT14 27/05/2021 -Pág. 173 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região
3232/2021
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Maio de 2021
Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região
Processo Nº ACPCiv-0000802-79.2016.5.14.0403
AUTOR
Ministério Público do Trabalho
RÉU
COMPANHIA E. JOHNSTON DE
PARTICIPACOES
RÉU
ITAUSA EMPREENDIMENTOS SA
RÉU
HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A.
RÉU
ALLIS SOLUCOES EM TRADE E
PESSOAS LTDA
ADVOGADO
RENATA PEREIRA ZANARDI(OAB:
33819/RS)
RÉU
ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.
RÉU
ALLIS SOLUCOES INTELIGENTES
S.A.
ADVOGADO
RENATA PEREIRA ZANARDI(OAB:
33819/RS)
RÉU
IUPAR - ITAU UNIBANCO
PARTICIPACOES S.A.
Intimado(s)/Citado(s):
- ALLIS SOLUCOES EM TRADE E PESSOAS LTDA
173
Processo Nº ATOrd-0000071-08.2019.5.14.0006
RECLAMANTE
HELMA TALITA FERREIRA MOREIRA
ADVOGADO
LUIZ ANTONIO REBELO
MIRALHA(OAB: 700/RO)
ADVOGADO
AURIMAR LACOUTH DA SILVA(OAB:
602/RO)
RECLAMADO
CREFISA SA CREDITO
FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTOS
ADVOGADO
ALCIDES NEY JOSE GOMES(OAB:
8659/MS)
ADVOGADO
JAMILE CONCEICAO DOS SANTOS
CAPINAM(OAB: 54102/BA)
RECLAMADO
ADOBE ASSESSORIA DE SERVICOS
CADASTRAIS S.A.
ADVOGADO
TASSIA CHRISTINA BORGES
GOMES DE ARRUDA(OAB:
17521/MS)
ADVOGADO
JULIANA LUCAS DOS SANTOS
SILVEIRA(OAB: 25636/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- HELMA TALITA FERREIRA MOREIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EDITAL DE INTIMAÇÃO
INTIMAÇÃO
Processo n. 0000802-79.2016.5.14.0403
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID e965e4b
proferida nos autos.
Reclamante: Ministério Público do Trabalho
SENTENÇA
I – RELATÓRIO
Reclamada: ITAUSA EMPREENDIMENTOS SA e outros (7)
A executada apresenta embargos à execução se insurgindo quanto
aos reflexos em DSR e INSS Patronal.
Devidamente intimada, a exequente trouxe sua manifestação aos
autos (ID. 59011ca).
É o sucinto relatório.
De ordem, fica Vossa Senhoria INTIMADA da decisão de ID
II – FUNDAMENTAÇÃO
c323c63
II-A – DO CONHECIMENTO
Rio Branco/AC, 19 de maio de 2021.
O comprovante de depósito apresentado pela executada (ID.
bc3e9eb) é hábil e suficiente para garantir o juízo.
Conforme registros no sistema do PJE, a reclamada foi intimada da
MARCIA FERNANDA COSTA
decisão de homologação dos cálculos da reclamante em
Servidor(a)
30/04/2021, efetuou a garantia do juízo em 04/05/2021(ID. bc3e9eb)
e apresentou seus Embargos à Execução em 10/05/2021(ID.
6aef514), portanto, dentro do quinquídio legal.
3. Satisfeitas as condições de sua admissibilidade, recebo os
Embargos à Execução opostos pela executada, empresa ADOBE
RIO BRANCO/AC, 20 de maio de 2021.
ASSESSORIA DE SERVICOS CADASTRAIS S.A.
II-B - DO MÉRITO
MARCIA FERNANDA COSTA
Diretor de Secretaria
Código para aferir autenticidade deste caderno: 167367
DOS REFLEXOS EM DSR
Em face da habitualidade, foi deferido os reflexos sobre aviso