TRT14 07/05/2019 -Pág. 908 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região
2716/2019
Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Maio de 2019
Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região
908
Porto Velho-RO, 3 de maio de 2019.
PROCESSO: 0000675-97.2018.5.14.0007
CLASSE: RECURSO ORDINÁRIO
ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA
CARLOS AUGUSTO GOMES LÔBO
ORIGEM: 7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO - RO
DESEMBARGADOR-RELATOR
1ª RECORRENTE: FLECHA TRANSPORTES E TURISMO LTDA.
ADVOGADOS: JOSÉ CRISTIANO PINHEIRO E OUTROS
2º RECORRENTE: RAFAEL GOMES DE LIMA
ADVOGADOS: JOSÉ JORGE DE PAULA RIBEIRO E OUTROS
1º RECORRIDO: RAFAEL GOMES DE LIMA
Acórdão
Processo Nº RO-0000675-97.2018.5.14.0007
Relator
CARLOS AUGUSTO GOMES LOBO
RECORRENTE
FLECHA TRANSPORTES E
TURISMO LTDA
ADVOGADO
JOSE CRISTIANO PINHEIRO(OAB:
1529/RO)
RECORRENTE
RAFAEL GOMES DE LIMA
ADVOGADO
JOSE JORGE DE PAULA
RIBEIRO(OAB: 7070/RO)
ADVOGADO
CAIO SERGIO CAMPOS
MACIEL(OAB: 5878/RO)
RECORRIDO
PORTO MADEIRA TURISMO LTDA EPP
ADVOGADO
JOSE CRISTIANO PINHEIRO(OAB:
1529/RO)
RECORRIDO
FLECHA TRANSPORTES E
TURISMO LTDA
ADVOGADO
JOSE CRISTIANO PINHEIRO(OAB:
1529/RO)
RECORRIDO
RAFAEL GOMES DE LIMA
ADVOGADO
JOSE JORGE DE PAULA
RIBEIRO(OAB: 7070/RO)
ADVOGADO
CAIO SERGIO CAMPOS
MACIEL(OAB: 5878/RO)
ADVOGADOS: JOSÉ JORGE DE PAULA RIBEIRO E OUTROS
2ª RECORRIDA: FLECHA TRANSPORTES E TURISMO LTDA.
ADVOGADOS: JOSÉ CRISTIANO PINHEIRO E OUTROS
3ª RECORRIDA: PORTO MADEIRA TURISMO LTDA. - EPP
ADVOGADOS: JOSÉ CRISTIANO PINHEIRO E OUTROS
RELATOR: DESEMBARGADOR CARLOS AUGUSTO GOMES
LÔBO
Intimado(s)/Citado(s):
- FLECHA TRANSPORTES E TURISMO LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
APELO PATRONAL. MULTA DO ART. 467 DA CLT. VERBAS
RESCISÓRIAS INCONTROVERSAS. A multa do art. 467 da CLT é
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