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TRT13 24/10/2022 -Pág. 641 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

Judiciário ● 24/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

3585/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Outubro de 2022

641

pago (20%) e o que lhe era devido (40%), com reflexos em aviso

INTIMAÇÃO

prévio, férias acrescidas do terço constitucional, décimo terceiro

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f142a0a

salário, FGTS+40%.

proferido nos autos.

- aviso prévio;

DESPACHO

- multa do artigo 477 da CLT;

Vistos, etc.
Trata-se de devolução da C.PE. nº 0000780-28.2022.5.22.0002

6) condenar a ré a fornecerPPP ao reclamante, incluindo em seus

devidamente cumprida pelo juízo deprecado (Id 758ca66).

termos, as informações corretas nos termos do laudo

Portanto, aguarde-se o repasse de valores, referente ao bloqueio de

pericialrealizado nos autos n.0000330-44.2022.5.13.0032,utilizado

10% do salário da executada RENATA DE CARVALHO

como prova emprestada,no prazo de 30 (trinta) dias após o trânsito

BORBOREMA HENRIQUE, até a integralização da execução.

em julgado, sob pena de multa diária no valor de R$100,00 (cem

JOAO PESSOA/PB, 23 de outubro de 2022.

reais

RODRIGO ANDERSON FERREIRA OLIVEIRA
Juiz do Trabalho Substituto

7) julgar improcedente o pedido de horas extras;

8) condenar a parte autora e parte demandada ao pagamento de
honorários no importe de 10% sobre o valor da parte sucumbente.

Custas pela parte demandada no importe de 2% sobre o valor da
condenação.

Liquidação, elaborada, de acordo com os parâmetros estabelecidos
na fundamentação, constante em anexo, sendo parte integrante da

Processo Nº ATOrd-0000322-13.2021.5.13.0029
AUTOR
JOSIANE MARIA DE ARRUDA
ADVOGADO
ADILSON CESAR MODESTO
CONSERVA JUNIOR(OAB: 23322/PB)
RÉU
RENATA DE CARVALHO
BORBOREMA HENRIQUE
ADVOGADO
ELSON PESSOA DE CARVALHO
FILHO(OAB: 14160/PB)
ADVOGADO
IGOR ESPINOLA DE
CARVALHO(OAB: 13699/PB)
RÉU
DERIVALDO DOS SANTOS LIMA
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSIANE MARIA DE ARRUDA

presente sentença

Intimem-se as partes.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
RODRIGO ANDERSON FERREIRA OLIVEIRA
Juiz do Trabalho Substituto

INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f142a0a

Processo Nº ATOrd-0000322-13.2021.5.13.0029
AUTOR
JOSIANE MARIA DE ARRUDA
ADVOGADO
ADILSON CESAR MODESTO
CONSERVA JUNIOR(OAB: 23322/PB)
RÉU
RENATA DE CARVALHO
BORBOREMA HENRIQUE
ADVOGADO
ELSON PESSOA DE CARVALHO
FILHO(OAB: 14160/PB)
ADVOGADO
IGOR ESPINOLA DE
CARVALHO(OAB: 13699/PB)
RÉU
DERIVALDO DOS SANTOS LIMA

proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Trata-se de devolução da C.PE. nº 0000780-28.2022.5.22.0002
devidamente cumprida pelo juízo deprecado (Id 758ca66).
Portanto, aguarde-se o repasse de valores, referente ao bloqueio de
10% do salário da executada RENATA DE CARVALHO
BORBOREMA HENRIQUE, até a integralização da execução.

Intimado(s)/Citado(s):
- RENATA DE CARVALHO BORBOREMA HENRIQUE

JOAO PESSOA/PB, 23 de outubro de 2022.
RODRIGO ANDERSON FERREIRA OLIVEIRA
Juiz do Trabalho Substituto

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 190786

Processo Nº HTE-0000811-16.2022.5.13.0029
REQUERENTES
ROSILANE MARIA DA SILVA
ADVOGADO
DENIS DA SILVA MARQUES(OAB:
26175/PB)
REQUERENTES
MELIANE AURELIA SONZA EIRELI

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