TRT13 21/10/2022 -Pág. 123 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
3584/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Outubro de 2022
ADVOGADO
RECORRENTE
ADVOGADO
RECORRENTE
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
MAXWELL ESTRELA ARAUJO
DANTAS(OAB: 13396/PB)
FATORSEG SERVICOS DE
SEGURANCA ELETRONICA LTDA
EDUARDO JORGE ALBUQUERQUE
DE MENEZES(OAB: 8204/PB)
HOSPITAL MEMORIAL NOSSA
SENHORA DAS NEVES LTDA - ME
ALINSON RIBEIRO
RODRIGUES(OAB: 16329/PB)
PAULO HENRIQUE DA SILVA
MAXWELL ESTRELA ARAUJO
DANTAS(OAB: 13396/PB)
FATORSEG SERVICOS DE
SEGURANCA ELETRONICA LTDA
EDUARDO JORGE ALBUQUERQUE
DE MENEZES(OAB: 8204/PB)
HOSPITAL MEMORIAL NOSSA
SENHORA DAS NEVES LTDA - ME
ALINSON RIBEIRO
RODRIGUES(OAB: 16329/PB)
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restante do valor do depósito recursal devido, no valor de R$
3.025,00 (três mil e vinte e cinco reais), sob pena de deserção.
Isso posto, determino que seja intimada a parte recorrente
HOSPITAL MEMORIAL NOSSA SENHORA DAS NEVES LTDA,
para, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar nos autos o
pagamento do valor complementar relativo ao depósito recursal, no
total de R$ 3.025,00 (três mil e vinte e cinco reais), sob pena de
deserção, tudo nos termos do art. 1.007, §2º, do Código de
Processo Civil, aplicado supletivamente por previsão do art. 769 da
CLT e art. 15 do CPC.
Ciência às partes.
Adotem-se as providências cabíveis.
JOAO PESSOA/PB, 20 de outubro de 2022.
CARLOS COELHO DE MIRANDA FREIRE
Intimado(s)/Citado(s):
- FATORSEG SERVICOS DE SEGURANCA ELETRONICA LTDA
- HOSPITAL MEMORIAL NOSSA SENHORA DAS NEVES LTDA
- ME
- PAULO HENRIQUE DA SILVA
Desembargador Federal do Trabalho
Gabinete do Desembargador Ubiratan Delgado
Notificação
proferido nos autos.
Processo Nº AP-0000853-87.2021.5.13.0033
Relator
UBIRATAN MOREIRA DELGADO
AGRAVANTE
ADRIANA HAYDEE PESSOA DE
CARVALHO TAVEIRA
ADVOGADO
OSMAIR COUTO(OAB: 25253/PB)
ADVOGADO
ANDREA NOGUEIRA PEREIRA(OAB:
9245-B/RN)
AGRAVADO
INSTITUTO DE PSICOL CLINICA
EDUCACIONAL E PROFISSIONAL
ADVOGADO
EDUARDO GOMES DE
CARVALHO(OAB: 182720/RJ)
DECISÃO
Intimado(s)/Citado(s):
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c19c6f4
Vistos, etc.
- ADRIANA HAYDEE PESSOA DE CARVALHO TAVEIRA
Tratam os presentes autos de Recursos Ordinários e adesivo em
Rito Sumaríssimo, provenientes da 4ª Vara do Trabalho de João
Pessoa/PB, interpostos pela parte reclamante PAULO HENRIQUE
PODER JUDICIÁRIO
DA SILVA e pelas partes reclamadas FATORSEG SERVICOS DE
JUSTIÇA DO
SEGURANCA ELETRONICA LTDA, HOSPITAL MEMORIAL
NOSSA SENHORA DAS NEVES LTDA – ME.
A parte recorrente HOSPITAL MEMORIAL NOSSA SENHORA DAS
INTIMAÇÃO
NEVES LTDA, em suas razões recursais (ID 7dacd1f), pleiteia a
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 67696fd
dispensa do recolhimento do preparo recursal, sob o argumento que
proferida nos autos.
o depósito recursal e as custas foram recolhidos pela primeira
Decisão de Sobrestamento
reclamada FATORSEG SERVICOS DE SEGURANCA
Vistos etc.
ELETRONICA LTDA.
Conforme decidido pela 2ª Turma deste Eg. Tribunal, determino o
Ocorre que, por tratar-se de microempresa, a primeira reclamada
sobrestamento do feito até a resolução do INCIDENTE DE
recorrente depositou apenas metade do depósito recursal que era
ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA - IAC suscitado no processo
devido, conforme art. 899 da CLT, no importe de R$ 3.025,00 (três
0001158-39.2022.5.13.0000 - IAC, para julgamento prévio, pelo
mil e vinte e cinco reais).
Tribunal Pleno, de tema em discussão (possibilidade de reunião no
Desse modo, a parte recorrente HOSPITAL MEMORIAL NOSSA
PEPT das demandas trabalhistas relacionadas no Ato TRT SCR n.º
SENHORA DAS NEVES LTDA, precisa comprovar o pagamento do
99/2022, ainda que à época da edição do Ato não tivesse ocorrido o
Código para aferir autenticidade deste caderno: 190695