TRT13 15/09/2022 -Pág. 147 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
3559/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Setembro de 2022
147
ADVOGADO
PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:
17640/PB)
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
CUSTOS LEGIS
PODER JUDICIÁRIO
Intimado(s)/Citado(s):
JUSTIÇA DO
- LUIS DE MELO PEIXOTO
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE
CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. REJEIÇÃO. Não se vislumbra o
PODER JUDICIÁRIO
vício alegado, porque a contradição passível de ser sanada em
JUSTIÇA DO
sede de Embargos de Declaração é aquela que se instala entre os
próprios termos da decisão embargada, situação que não ocorre na
espécie. Ademais, os argumentos deduzidos pelo embargante
conduzem ao revolvimento do mérito recursal, revelando-se como
pretensão afrontosa ao art. 836, da CLT, e não prevista como
DE ORDEM, ficam as partes notificadas acerca da decisão
prolatada sob o ID (021a254).
JOAO PESSOA/PB, 14 de setembro de 2022.
matéria inerente aos Embargos de Declaração, regulados pelo art.
897-A, da CLT, e art. 1.022, do CPC. Embargos de declaração
ANA RENATA NOBREGA MACIEL
Diretor de Secretaria
rejeitados.
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão de Julgamento realizada em
13/09/2022, com a presença de Suas Excelências os Senhores
Desembargadores PAULO MAIA FILHO (Presidente e Relator),
CARLOS COELHO DE MIRANDA FREIRE e da Senhora
Desembargadora MARGARIDA ALVES DE ARAÚJO SILVA, bem
como de Sua Excelência o Senhor Procurador Regional do
Trabalho, FLÁVIO HENRIQUE FREITAS EVANGELISTA GONDIM,
por unanimidade, REJEITAR os Embargos de Declaração.
Obs.: Ausente, em gozo de férias regulamentares, Sua Excelência o
Senhor Desembargador Eduardo Almeida.
Sua Excelência o d. Representante do Ministério Público do
Processo Nº RORSum-0000662-41.2021.5.13.0001
Relator
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO
SILVA
RECORRENTE
LUIS DE MELO PEIXOTO
ADVOGADO
TIAGO BASTOS DE ANDRADE(OAB:
16242/PB)
RECORRENTE
MARIA ODISE DA SILVA
ADVOGADO
TIAGO BASTOS DE ANDRADE(OAB:
16242/PB)
RECORRENTE
TANIA MARIA COUTINHO
CAVALCANTE
ADVOGADO
TIAGO BASTOS DE ANDRADE(OAB:
16242/PB)
RECORRIDO
ANGELA DA SILVA FLORENTINO
ADVOGADO
PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:
17640/PB)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Trabalho deixou de opinar, em razão da inexistência de matéria de
Intimado(s)/Citado(s):
interesse público.
- TANIA MARIA COUTINHO CAVALCANTE
JOAO PESSOA/PB, 15 de setembro de 2022.
ZIRLEY MARIA BEZERRA ARAUJO
PODER JUDICIÁRIO
Diretor de Secretaria
JUSTIÇA DO
Notificação
Processo Nº RORSum-0000662-41.2021.5.13.0001
Relator
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO
SILVA
RECORRENTE
LUIS DE MELO PEIXOTO
ADVOGADO
TIAGO BASTOS DE ANDRADE(OAB:
16242/PB)
RECORRENTE
MARIA ODISE DA SILVA
ADVOGADO
TIAGO BASTOS DE ANDRADE(OAB:
16242/PB)
RECORRENTE
TANIA MARIA COUTINHO
CAVALCANTE
ADVOGADO
TIAGO BASTOS DE ANDRADE(OAB:
16242/PB)
RECORRIDO
ANGELA DA SILVA FLORENTINO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 188750
DE ORDEM, ficam as partes notificadas acerca da decisão
prolatada sob o ID (021a254).
JOAO PESSOA/PB, 14 de setembro de 2022.
ANA RENATA NOBREGA MACIEL
Diretor de Secretaria
Processo Nº RORSum-0000662-41.2021.5.13.0001
Relator
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO
SILVA
RECORRENTE
LUIS DE MELO PEIXOTO