TRT13 03/06/2022 -Pág. 583 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
3486/2022
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 03 de Junho de 2022
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
583
SER DEDUZIDO DAS VERBAS RESCISÓRIAS O VALOR DE R$
FRANCISCO ANILTON ALVES RAMALHO
Assessor
782,17.
DEFERIR HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA AOS ADVOGADOS
Notificação
DO AUTOR, NO PATAMAR DE 10% SOBRE O VALOR DA
CONDENAÇÃO, A CARGO DA RECLAMADA.
Processo Nº ATSum-0000713-74.2021.5.13.0026
AUTOR
FILIPE BATISTA DIAS
ADVOGADO
IGOR FELIPE PEREIRA DOS
SANTOS(OAB: 17268/PB)
RÉU
J & F CONSTRUCOES E COMERCIO
LTDA
ADVOGADO
KELSEN LAFAYETE GOES(OAB:
25304/PE)
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS, A CARGO DO
AUTOR, NO PERCENTUAL DE 10% SOBRE OS TÍTULOS
POSTULADOS E REFUTADOS INTEGRALMENTE NA
SENTENÇA, NOS TERMOS PREVISTOS NO §3º, DO ARTIGO 791
-A DA CLT, DECLARANDO-SE, DESDE JÁ, A SUA SUSPENSÃO
DE EXIGIBILIDADE, NOS TERMOS DO §4º DO ART. 791-A DA
Intimado(s)/Citado(s):
CLT.
- FILIPE BATISTA DIAS
IMPROCEDEM OS DEMAIS PEDIDOS.
CONCEDER OS BENEFÍCIOS DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA
GRATUITA AO RECLAMANTE.
PODER JUDICIÁRIO
JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA CONFORME DECIDIDO
JUSTIÇA DO
PELO STF NA ADC N° 58, IN VERBIS: “(...) À ATUALIZAÇÃO DOS
CRÉDITOS DECORRENTES DE CONDENAÇÃO JUDICIAL E À
INTIMAÇÃO
CORREÇÃO DOS DEPÓSITOS RECURSAIS EM CONTAS
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 6f00cc0
JUDICIAIS NA JUSTIÇA DO TRABALHO DEVERÃO SER
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
APLICADOS, ATÉ QUE SOBREVENHA SOLUÇÃO LEGISLATIVA,
3-DISPOSITIVO:
OS MESMOS ÍNDICES DE CORREÇÃO MONETÁRIA E DE
ISTO POSTO, DECIDE O JUÍZO DA 9ª VARA DO TRABALHO DE
JUROS QUE VIGENTES PARA AS CONDENAÇÕES CÍVEIS EM
JOÃO PESSOA, NOS AUTOS DA RECLAMAÇÃO MOVIDA POR
GERAL, QUAIS SEJAM A INCIDÊNCIA DO IPCA-E NA FASE PRÉ-
FILIPE BATISTA DIAS EM FACE DE J & F CONSTRUCOES E
JUDICIAL E, A PARTIR DA CITAÇÃO, A INCIDÊNCIA DA TAXA
COMERCIO LTDA, NO MÉRITO, JULGAR PARCIALMENTE
SELIC (ART. 406 DO CÓDIGO CIVIL) (...)”.
PROCEDENTES OS PEDIDOS DEDUZIDOS NA INICIAL PARA:
TUDO CONFORME A FUNDAMENTAÇÃO SUPRA QUE PASSA A
1) CONDENAR A RECLAMADA NA OBRIGAÇÃO DE RETIFICAR
INTEGRAR A PRESENTE DECISÃO COMO SE NELA ESTIVESSE
A CTPS DO AUTOR, FAZENDO CONSTAR ADMISSÃO EM
TRANSCRITA.
15/10/2020 E DEMISSÃO NO DIA 10/01/2021, COM A PROJEÇÃO
CUSTAS PELA RECLAMADA, NO VALOR DE R$ 68,67, 2% DO
DO AVISO PRÉVIO (30 dias). OBRIGAÇÃO QUE DEVE SER
VALOR DA CONDENAÇÃO DE R$ 3.433,62, TUDO CONFORME
CUMPRIDA, NO PRAZO DE 5 DIAS DO TRÂNSITO EM JULGADO
PLANILHA DE CÁLCULOS EM ANEXO QUE INTEGRA A
DA PRESENTE DECISÃO.
PRESENTE DECISÃO PARA TODOS OS FINS DE DIREITO.
2) CONDENAR A RECLAMADA A PAGAR AO RECLAMANTE, O
NOTIFIQUEM-SE AS PARTES. NADA MAIS.
QUE FOR APURADO EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA POR
CÁLCULOS, A TÍTULO DE: AVISO PRÉVIO; FÉRIAS
PROPORCIONAIS 2020 (3/12, COM A PROJEÇÃO DO AVISO
RAFAELA QUEIROZ DE SA E BENEVIDES
Juiz do Trabalho Substituto
PRÉVIO) ACRESCIDAS DE 1/3; 13º SALÁRIO PROPORCIONAL
(3/12, COM A PROJEÇÃO DO AVISO PRÉVIO);FGTS COM 40%;
MULTA DO ART. 477, §8º DA CLT; DUAS CESTAS BÁSICAS
(PERÍODO DE 15/10/2020 a 11/12/2020), NO VALOR TOTAL DE
R$ 241,00; CAFÉ DA MANHÃ NO VALOR DE R$ 5,00, POR DIA,
NO PERÍODO DE 15/10/2020 a 11/12/2020.
PARA FINS DE CÁLCULOS DAS PARCELAS DEVE SER
CONSIDERADA A REMUNERAÇÃO MENSAL DE R$ 1.045,00,
INFORMADA PELO RECLAMANTE NA EXORDIAL. DEVE AINDA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 183510
Processo Nº ATSum-0000713-74.2021.5.13.0026
AUTOR
FILIPE BATISTA DIAS
ADVOGADO
IGOR FELIPE PEREIRA DOS
SANTOS(OAB: 17268/PB)
RÉU
J & F CONSTRUCOES E COMERCIO
LTDA
ADVOGADO
KELSEN LAFAYETE GOES(OAB:
25304/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- J & F CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA