TRT13 27/04/2022 -Pág. 297 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
3459/2022
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Abril de 2022
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
297
SANTANA PONTES, representada pela genitora, sendo que esta
somente assumirá o status de parte, caso seja, de fato, deferida a
PODER JUDICIÁRIO
pensão por morte, por ora permanece apenas na qualidade de
JUSTIÇA DO
representante de sua filha, que é menor de idade.
Noutro sentido, defere-se a habilitação dos filhos maiores
MANUELLY NOEMI RODRIGUES PONTES e SAMUEL
DESTINATÁRIO:
RODRIGUES PONTES, conforme procurações acostadas aos
JOAO GABRIEL GONCALVES PONTES
autos.
MIRTES TOSCANO ALVES, 43, CASA, JOAO PAULO II, JOAO
Por fim, em razão da legitimidade ativa concorrente, já que se trata
PESSOA/PB - CEP: 58076-043
de litisconsórcio ativo necessário, e considerando que a maioria dos
filhos do de cujus residem em João Pessoa-PB, e que a demanda
SAMUEL RODRIGUES PONTES
foi proposta neste juízo, seja por prevenção, seja por razoabilidade
R MANOEL LUIZ DA SILVA, 39, JOAO PAULO II, JOAO
e proporcionalidade, o presente feito deve tramitar perante este
PESSOA/PB - CEP: 58076-045
juízo, razão pela qual rejeita-se a exceção de incompetência, ainda
que a empresa na qual o de cujus trabalhou esteja localizada no
EMANUELLY NOEMI RODRIGUES PONTES
Estado do Rio de Janeiro.
ADALGISA TARGINO DA SILVA, 96, JOAO PAULO II, JOAO
Tendo em vista a devolução da notificação à empresa reclamada,
PESSOA/PB - CEP: 58076-050
intimem-se todos os autores para fornecerem o atual endereço da
reclamada, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito sem
ANTONELLA SANTANA PONTES
resolução do mérito.
SAO GERALDO, 17, CASA 2, ENGENHEIRO BELFORD, SAO
JOAO PESSOA/PB, 27 de abril de 2022.
JOAO DE MERITI/RJ - CEP: 25520-384
CLOVIS RODRIGUES BARBOSA
Advogados do AUTOR: ALINE SANTANA SILVA, CLAIRE DE
Juiz do Trabalho Substituto”
BRITTO LEITE, GLAUCIA GONCALVES TORRES, LUTERCIO
JOAO PESSOA/PB, 27 de abril de 2022.
RONER RIBEIRO DA SILVA
FLAVIO RESENDE DE LUNA, MARCELO FLORENCIO DA SILVA
NOTIFICAÇÃO
Diretor de Secretaria
De ordem, ficam as partes autoras intimadas, por seu(s)
Processo Nº ATSum-0000165-75.2022.5.13.0006
AUTOR
J.G.G.P.
ADVOGADO
MARCELO FLORENCIO DA
SILVA(OAB: 142916/RJ)
ADVOGADO
LUTERCIO FLAVIO RESENDE DE
LUNA(OAB: 17358/PB)
ADVOGADO
CLAIRE DE BRITTO LEITE(OAB:
17018/PB)
AUTOR
SAMUEL RODRIGUES PONTES
ADVOGADO
CLAIRE DE BRITTO LEITE(OAB:
17018/PB)
ADVOGADO
LUTERCIO FLAVIO RESENDE DE
LUNA(OAB: 17358/PB)
AUTOR
EMANUELLY NOEMI RODRIGUES
PONTES
ADVOGADO
CLAIRE DE BRITTO LEITE(OAB:
17018/PB)
ADVOGADO
LUTERCIO FLAVIO RESENDE DE
LUNA(OAB: 17358/PB)
AUTOR
A.S.P.
ADVOGADO
MARCELO FLORENCIO DA
SILVA(OAB: 142916/RJ)
RÉU
SUPPLY MARINE SERVICOS LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- A.S.P.
advogado(s), da decisão sob id. 77669a3:
“DECISÃO:
Inicialmente, defere-se a habilitação da menor ANTONELLA
SANTANA PONTES, representada pela genitora, sendo que esta
somente assumirá o status de parte, caso seja, de fato, deferida a
pensão por morte, por ora permanece apenas na qualidade de
representante de sua filha, que é menor de idade.
Noutro sentido, defere-se a habilitação dos filhos maiores
MANUELLY NOEMI RODRIGUES PONTES e SAMUEL
RODRIGUES PONTES, conforme procurações acostadas aos
autos.
Por fim, em razão da legitimidade ativa concorrente, já que se trata
de litisconsórcio ativo necessário, e considerando que a maioria dos
filhos do de cujus residem em João Pessoa-PB, e que a demanda
foi proposta neste juízo, seja por prevenção, seja por razoabilidade
e proporcionalidade, o presente feito deve tramitar perante este
juízo, razão pela qual rejeita-se a exceção de incompetência, ainda
que a empresa na qual o de cujus trabalhou esteja localizada no
Código para aferir autenticidade deste caderno: 181636