TRT13 07/04/2022 -Pág. 333 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
3449/2022
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Abril de 2022
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
333
Com a publicação deste despacho no Dje-JT, a(s) parte(s), por
Não resta dúvida, portanto, que todos os membros da família se
seu(s) advogado(s) estará(ão) ciente(s) de seu conteúdo e dos
beneficiavam dos serviços prestados pela exequente, lhe davam
prazos e obrigações neste definidos.
ordens e, inclusive, até chegaram a pagar os serviços da semana e
JOAO PESSOA/PB, 07 de abril de 2022.
acertar o respectivo valor, razão pela qual defiro o pedido da
RITA LEITE BRITO ROLIM
Juiz do Trabalho Titular
exequente para determinar:
A inclusão no polo passivo desta execução de MARIA DO CARMO
ALVES RODRIGUES - CPF N º 518.425.304-00 e SILVANA
Processo Nº ATSum-0000100-51.2020.5.13.0006
AUTOR
ANA CLEIDE DE OLIVEIRA SANTOS
ADVOGADO
GIOVANNY FRANCO FELIPE(OAB:
19758/PB)
ADVOGADO
AMILTON DA SILVA COSTA
JUNIOR(OAB: 22518/PB)
RÉU
RODRIGO RODRIGUES ALVES
ADVOGADO
FELIPE SOLANO DE LIMA
MELO(OAB: 16277/PB)
RÉU
RODRIGO RODRIGUES ALVES
ABRANTES VIDAL RODRIGUES - CPF Nº 072.515.434-94 que
deverão ser intimadas para, no prazo de 48 horas, efetuarem o
pagamento da presente execução, devidamente atualizada, nos
termos do artigo 880 da CLT c/c o artigo 523, caput do CPC/2015.
Quanto ao pedido de consulta ao SIMBA é preciso esclarecer que é
uma ferramenta composta por um conjunto de módulos e normas
para tráfego de dados bancários entre instituições financeiras e
Intimado(s)/Citado(s):
órgãos governamentais, utilizada para auxiliar na análise dos dados
- RODRIGO RODRIGUES ALVES
oriundos de quebras de sigilo bancário, o que não se vislumbra
neste caso, por se tratar de uma relação de emprego doméstico,
sendo certo que há outras ferramentas disponíveis ao judiciário que
PODER JUDICIÁRIO
buscam o patrimônio do devedor, e que poderão ser utilizadas no
JUSTIÇA DO
momento oportuno, caso seja necessário.
Com a publicação deste despacho no Dje-JT, a(s) parte(s), por
seu(s) advogado(s) estará(ão) ciente(s) de seu conteúdo e dos
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f8aecd9
prazos e obrigações neste definidos.
JOAO PESSOA/PB, 07 de abril de 2022.
proferido nos autos.
RITA LEITE BRITO ROLIM
DESPACHO
Juiz do Trabalho Titular
Trata-se de requerimento da parte exequente por meio do ID.
8e83daa.
À Análise.
O serviço doméstico é prestado no lar, em favor do núcleo familiar,
contexto que viabiliza a responsabilização do cônjuge e/ou de quem
agrega a estrutura familiar durante toda a prestação dos serviços
pelo empregado doméstico e desses serviços se beneficia.
Assim sendo, em se tratando de execução de crédito trabalhista de
empregada doméstica, é plenamente cabível a inclusão no polo
passivo da execução das pessoas que residiam no imóvel ao tempo
Processo Nº ATSum-0000100-51.2020.5.13.0006
AUTOR
ANA CLEIDE DE OLIVEIRA SANTOS
ADVOGADO
GIOVANNY FRANCO FELIPE(OAB:
19758/PB)
ADVOGADO
AMILTON DA SILVA COSTA
JUNIOR(OAB: 22518/PB)
RÉU
RODRIGO RODRIGUES ALVES
ADVOGADO
FELIPE SOLANO DE LIMA
MELO(OAB: 16277/PB)
RÉU
RODRIGO RODRIGUES ALVES
Intimado(s)/Citado(s):
- ANA CLEIDE DE OLIVEIRA SANTOS
em que foi prestado o trabalho e que se beneficiaram dos serviços
da reclamante, mesmo porque o próprio executado disse em seu
depoimento o seguinte:
PODER JUDICIÁRIO
“ …; que a reclamante fazia faxina; que ela ia um ou dois dias na
JUSTIÇA DO
semana e as vezes a mãe do depoente chamava e ela nem ia; que
quem acertava essas faxinas era a mãe do depoente e não sabe de
nada; que era a mãe do depoente a reclamante; que acha que a
INTIMAÇÃO
mãe do depoente pagava R$ 150,00 por diária ; que a reclamante
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f8aecd9
disse que não sabia assinar e não tem recibo desses pagamento;
proferido nos autos.
que nunca chegou a deixar o dinheiro para pagar essa faxina; que
DESPACHO
quem fazia tudo isso era a mãe do depoente…”
Trata-se de requerimento da parte exequente por meio do ID.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 180897