TRT13 09/02/2022 -Pág. 834 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
3410/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 09 de Fevereiro de 2022
834
INTIMAÇÃO: Ciência dos cálculos elaborados nos autos (ID.
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 42525c1
ebd790f ). Prazo de 8 dias.
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
GUARABIRA/PB, 09 de fevereiro de 2022.
DISPOSITIVO
Pelo exposto:
VALTER LUIS DE SOUZA CAVALCANTI
Secretário de Audiência
I.Concedo às partes os benefícios da justiça gratuita e, por
conseguinte, rejeito impugnação da reclamada quanto a este
pedido.
Processo Nº ATSum-0031100-58.2000.5.13.0010
AUTOR
ANGELA JOSIMARIA DE SOUZA
RÉU
MARIA JOSE SOARES DA SILVA
ADVOGADO
TIAGO JOSE SOUZA DA SILVA(OAB:
17301/PB)
ADVOGADO
PETRONILO VIANA DE MELO
JUNIOR(OAB: 13948/PB)
RÉU
MARIA JOSE SOARES DA SILVA
ADVOGADO
TIAGO JOSE SOUZA DA SILVA(OAB:
17301/PB)
ADVOGADO
PETRONILO VIANA DE MELO
JUNIOR(OAB: 13948/PB)
II. Rejeito as preliminares de inépcia da inicial, suscitadas pela
reclamada.
III.ACOLHO EM PARTEos pedidos formulados por GENEVA
SILVA DOS SANTOScontra ELLEN NUNES BARRETO-ME,
representada pela inventariante MARIA DO BOM CONSELHO
SILVA NUNES,para condenar a reclamada a, no prazo de 48
horas, pagar os seguintes títulos: saldo de salário (16 dias), aviso
prévio indenizado, décimo terceiro proporcional a 02/12, e multa
do §8º do artigo 477 da CLT, férias acrescidas do terço
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA JOSE SOARES DA SILVA
constitucional do período de 2017 a 2018 (em dobro) e férias
proporcionais (7/12)ehonorários advocatícios em favor do patrono
da parte autora, no percentual de 10%.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Com esteio no inciso VIII do artigo 114 da Constituição federal,
contribuições previdenciárias, parte empregador e empregado, de
responsabilidade integral da reclamada.
Recolhimentos tributários, quando cabíveis, de acordo com a
NOTIFICAÇÃO
legislação pertinente.
Através da presente, fica a parte executada notificada para que, no
Juros de mora, contribuições sociais e atualização monetária, como
prazo de 05 dias, forneça seus dados bancários, objetivando
explicitados nos fundamentos.
devolução de saldo remanescente de conta judicial.
Tudo nos termos da fundamentação supra e em conformidade com
GUARABIRA/PB, 09 de fevereiro de 2022.
os valores indicados na planilha em anexo, integrando ambos este
dispositivo como se o conteúdo neles constante aqui estivesse
GUIMUALDO BARBOSA DE FARIAS
Assessor
transcrito literalmente.
Custas, pela parte reclamada, conforme planilha em anexo.
Processo Nº ATSum-0000069-19.2020.5.13.0010
AUTOR
GENEVA SILVA DOS SANTOS
ADVOGADO
ITACIARA LUCENA CIRNE(OAB:
15846/PB)
RÉU
ELLEN NUNES BARRETO-ME
RÉU
MARIA DO BOM CONSELHO SILVA
NUNES
ADVOGADO
BRIJENDER PAL SINGH NAIN(OAB:
17878/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- GENEVA SILVA DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 178168
Intimem-se, inclusive o inventariante, via DJE.
ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000069-19.2020.5.13.0010
AUTOR
GENEVA SILVA DOS SANTOS
ADVOGADO
ITACIARA LUCENA CIRNE(OAB:
15846/PB)
RÉU
ELLEN NUNES BARRETO-ME
RÉU
MARIA DO BOM CONSELHO SILVA
NUNES
ADVOGADO
BRIJENDER PAL SINGH NAIN(OAB:
17878/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA DO BOM CONSELHO SILVA NUNES