TRT13 10/09/2021 -Pág. 585 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
3306/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Setembro de 2021
ID. nº 771a780 e, querendo, no prazo comum de 15 (quinze) dias,
585
RÉU
ADVOGADO
ASSOCIACAO ALPHAVILLE PARAIBA
KADMO WANDERLEY NUNES(OAB:
11045/PB)
apresentar manifestação, nos termos do art. 852-H, §6º/CLT.
Intimado(s)/Citado(s):
JOAO PESSOA/PB, 10 de setembro de 2021.
- DOUGLAS PEREIRA DO NASCIMENTO
LAERTE PEREIRA DE ARAUJO JUNIOR
Assessor
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Processo Nº ATSum-0000676-29.2021.5.13.0032
AUTOR
GILDSON JOSE DA SILVA
ADVOGADO
LUIZ DA SILVA ALVES(OAB:
6078/PB)
RÉU
PB FOODS DISTRIBUIDORA
COMERCIO E INDUSTRIA DE
ALIMENTOS LTDA
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ae8474d
proferido nos autos.
Intimado(s)/Citado(s):
DESPACHO
- GILDSON JOSE DA SILVA
A teor dos documentos trazidos com a inicial e a defesa, e
elementos colhidos em audiência, a análise da periculosidade se
afigura matéria de direito, sendo desnecessária realização de
PODER JUDICIÁRIO
perícia.
JUSTIÇA DO
Em sendo assim, encerra-se a instrução processual, seguindo
prazo comum de 5 dias para apresentação de razões finais pelas
partes, findo o qual os autos serão conclusos para julgamento.
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 540ab20
Esclareço, por oportuno, que a qualquer tempo, poderão as partes
conciliar o litígio, mediante petição assinada por ambas as partes, a
proferido nos autos.
ser submetida ao juízo, para fins de homologação.
DESPACHO
350
Em análise aos presentes autos, observa-se que a procuração de
JOAO PESSOA/PB, 10 de setembro de 2021.
#id:b0a3914 foi outorgada por terceiro alheio ao processo.
ANA PAULA AZEVEDO SA CAMPOS PORTO
É bem verdade que o CPC permite a atuação do advogado, mesmo
Juiz do Trabalho Titular
sem o instrumento de mandato, o que constitui exceção à regra,
quando iminente a decadência, a prescrição ou para prática de atos
reputados urgentes para evitar o perecimento de direitos. Esta
prerrogativa, entretanto, não o exime de exibir o instrumento de
mandato a posteriori.
Todavia, não vislumbro a ocorrência das hipóteses que autorizam o
Processo Nº ATOrd-0000519-56.2021.5.13.0032
DOUGLAS PEREIRA DO
NASCIMENTO
ADVOGADO
ANDERSON PEREIRA DE
FIGUEIRÊDO(OAB: 16411/PB)
RÉU
ASSOCIACAO ALPHAVILLE PARAIBA
ADVOGADO
KADMO WANDERLEY NUNES(OAB:
11045/PB)
AUTOR
manejo da ação desprovida de procuração (Art. 104, CPC).
Intime-se a parte autora, para no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar
o instrumento de mandato, sob pena de indeferimento da petição
Intimado(s)/Citado(s):
- ASSOCIACAO ALPHAVILLE PARAIBA
inicial (parágrafo único do art. 321 do CPC).
Intime-se.
031
PODER JUDICIÁRIO
JOAO PESSOA/PB, 10 de setembro de 2021.
JUSTIÇA DO
ANA PAULA AZEVEDO SA CAMPOS PORTO
Juiz do Trabalho Titular
INTIMAÇÃO
Processo Nº ATOrd-0000519-56.2021.5.13.0032
DOUGLAS PEREIRA DO
NASCIMENTO
ADVOGADO
ANDERSON PEREIRA DE
FIGUEIRÊDO(OAB: 16411/PB)
AUTOR
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170956
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ae8474d
proferido nos autos.
DESPACHO