TRT13 01/07/2021 -Pág. 113 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
3257/2021
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Julho de 2021
RECORRIDO
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
ANA DE FATIMA ALMEIDA VIEIRA ME
KALYNE KELLY ALMEIDA DE
ARAUJO(OAB: 21471/PB)
MERCIO AURÉLIO ALMEIDA
KALYNE KELLY ALMEIDA DE
ARAUJO(OAB: 21471/PB)
AMOROCA TAPIOCARIA
KALYNE KELLY ALMEIDA DE
ARAUJO(OAB: 21471/PB)
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
113
ADVOGADO
KALYNE KELLY ALMEIDA DE
ARAUJO(OAB: 21471/PB)
AMOROCA TAPIOCARIA
KALYNE KELLY ALMEIDA DE
ARAUJO(OAB: 21471/PB)
RECORRIDO
ADVOGADO
Intimado(s)/Citado(s):
- MERCIO AURÉLIO ALMEIDA
Intimado(s)/Citado(s):
- AMOROCA TAPIOCARIA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
PODER JUDICIÁRIO
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
JUSTIÇA DO
Trabalho da 13ª Região, em Sessão de Julgamento Telepresencial
realizada em 29/06/2021, com a presença de Suas Excelências os
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Senhores Desembargadores PAULO MAIA FILHO (Presidente),
Trabalho da 13ª Região, em Sessão de Julgamento Telepresencial
EDUARDO ALMEIDA (Relator) e da Senhora Juíza Convocada
realizada em 29/06/2021, com a presença de Suas Excelências os
MARGARIDA ALVES DE ARAÚJO SILVA, bem como de Sua
Senhores Desembargadores PAULO MAIA FILHO (Presidente),
Excelência o Senhor Procurador Regional do Trabalho MÁRCIO
EDUARDO ALMEIDA (Relator) e da Senhora Juíza Convocada
ROBERTO DE FREITAS EVANGELISTA, por unanimidade, DAR
MARGARIDA ALVES DE ARAÚJO SILVA, bem como de Sua
PROVIMENTO PARCIAL ao Recurso Ordinário para condenar a
Excelência o Senhor Procurador Regional do Trabalho MÁRCIO
AMOROCA TAPIOCARIA a pagar ao autor o valor correspondente
ROBERTO DE FREITAS EVANGELISTA, por unanimidade, DAR
às quatro parcelas faltantes referentes ao seguro desemprego, bem
PROVIMENTO PARCIAL ao Recurso Ordinário para condenar a
como honorários advocatícios na ordem de 5%. Igual percentual é
AMOROCA TAPIOCARIA a pagar ao autor o valor correspondente
devido pelo reclamante sobre as verbas indeferidas, com
às quatro parcelas faltantes referentes ao seguro desemprego, bem
exigibilidade sob os efeitos da suspensão. Determina-se a
como honorários advocatícios na ordem de 5%. Igual percentual é
expedição de ofício à Superintendência Regional do Trabalho na
devido pelo reclamante sobre as verbas indeferidas, com
Paraíba, dando-lhe ciência do teor da decisão, a fim de evitar o
exigibilidade sob os efeitos da suspensão. Determina-se a
pagamento em dobro, isto é, evitar eventual prosseguimento do
expedição de ofício à Superintendência Regional do Trabalho na
procedimento administrativo para pagamento do benefício. Custas,
Paraíba, dando-lhe ciência do teor da decisão, a fim de evitar o
pela reclamada, no valor de R$ 83,60, calculadas sobre R$
pagamento em dobro, isto é, evitar eventual prosseguimento do
4.180,00, valor arbitrado à condenação.
procedimento administrativo para pagamento do benefício. Custas,
JOAO PESSOA/PB, 01 de julho de 2021.
pela reclamada, no valor de R$ 83,60, calculadas sobre R$
4.180,00, valor arbitrado à condenação.
JOAO PESSOA/PB, 01 de julho de 2021.
MARIA MARTHA DAVID MARINHO
Diretor de Secretaria
Processo Nº RORSum-0000626-61.2020.5.13.0024
Relator
EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA
RECORRENTE
MAURICIO DE ARAUJO FERREIRA
ADVOGADO
JACIARA DE SOUZA
MENDONCA(OAB: 23533/PB)
RECORRIDO
ANA DE FATIMA ALMEIDA VIEIRA ME
ADVOGADO
KALYNE KELLY ALMEIDA DE
ARAUJO(OAB: 21471/PB)
RECORRIDO
MERCIO AURÉLIO ALMEIDA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169070
MARIA MARTHA DAVID MARINHO
Diretor de Secretaria
Processo Nº RORSum-0000626-61.2020.5.13.0024
Relator
EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA
RECORRENTE
MAURICIO DE ARAUJO FERREIRA
ADVOGADO
JACIARA DE SOUZA
MENDONCA(OAB: 23533/PB)
RECORRIDO
ANA DE FATIMA ALMEIDA VIEIRA ME
ADVOGADO
KALYNE KELLY ALMEIDA DE
ARAUJO(OAB: 21471/PB)
RECORRIDO
MERCIO AURÉLIO ALMEIDA
ADVOGADO
KALYNE KELLY ALMEIDA DE
ARAUJO(OAB: 21471/PB)
RECORRIDO
AMOROCA TAPIOCARIA
ADVOGADO
KALYNE KELLY ALMEIDA DE
ARAUJO(OAB: 21471/PB)