TRT13 12/03/2021 -Pág. 518 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
3181/2021
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Março de 2021
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
518
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1cc2afc
De ordem, fica a parte autora intimado(a) acerca do inteiro teor do
proferida nos autos.
Despacho exarado constante do ID. c52fd3b.
DECISÃO - HOMOLOGAÇÃO DO ADENDO AO ACORDO:
JOAO PESSOA/PB, 12 de março de 2021.
As partes protocolizaram petição conjunta, nos seguintes
termos:“(...) O ajuste firmado pelas partes e noticiado na ata que
FRANCISCO ANILTON ALVES RAMALHO
constitui o ID n. b7143b6 tem como exigência, no Estatuto Social da
Assessor
Companhia, a necessidade de deliberação dos termos do acordo
pelo Conselho de Administração da promovida, com posterior
ratificação do mesmo, o que assim foi feito. Desta forma, é
imperioso por motivos legais e de conformidade da governança da
empresa que haja novo chancelamento por parte desse respeitável
juízo, objetivando que o registro do montante acordado se dê no
ano do exercício do adimplemento das parcelas, qual seja, o ano de
2021.
Processo Nº ATOrd-0001402-94.2016.5.13.0026
AUTOR
JOEDSON DA SILVA
ADVOGADO
ANDRE LUIS MACEDO PEREIRA DA
COSTA(OAB: 13313/PB)
ADVOGADO
ARTUR GERMANO MOURA
PEREIRA(OAB: 16874/PB)
RÉU
VIA VAREJO S/A
ADVOGADO
WILSON SALES BELCHIOR(OAB:
17314/CE)
ADVOGADO
TATIANE DE CICCO NASCIMBEM
CHADID(OAB: 201296/SP)
Os suplicantes esclarecem que os valores pactuados, os possíveis
Intimado(s)/Citado(s):
reajustes, bem assim a forma e o período de pagamento e os
- JOEDSON DA SILVA
beneficiários não sofreram e nem sofrerão qualquer modificação, ou
seja, permanecem inalteradas as condições alcançadas e já
acordadas. Desse modo, esperam os suplicantes a renovação do
PODER JUDICIÁRIO
crivo ao acordo firmado por representar a vontade de todos os
JUSTIÇA DO
envolvidos (...)”
Ante os termos da petição conjunta ora em exame, homologo o
adendo ao acordo dantes firmado nesse feito, unicamente, no
Ciência da expedição de alvarás.
sentido de especificar que o mesmo foi ultimado no corrente ano de
Ciente de que o alvará relativo aos honorários advocatícios é para
2021.
saque. Comparecer ao Banco do Brasil.
Intimem-se as partes.
JOAO PESSOA/PB, 12 de março de 2021.
(assinado eletronicamente)JUIZ DO TRABALHO
JOAO PESSOA/PB, 12 de março de 2021.
LUCIO DA NOBREGA MASCENA
Diretor de Secretaria
ARNALDO JOSE DUARTE DO AMARAL
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0130321-13.2015.5.13.0002
AUTOR
JOSE CARLOS ALEXANDRE
FERREIRA
ADVOGADO
MARIZETE PINHEIRO DA
SILVA(OAB: 8298/PB)
RÉU
ELIZABETH MENDES NERY
RÉU
FABIO GIOVANNI XAVIER DE
OLIVEIRA
RÉU
REHABILITAR ENGENHARIA LTDA ME
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE CARLOS ALEXANDRE FERREIRA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 164172
Processo Nº HTE-0000153-35.2021.5.13.0026
REQUERENTES
GLAUCIA DE BRITO LIRA
ADVOGADO
LINCOLIN DE OLIVEIRA
FARIAS(OAB: 15220/PB)
ADVOGADO
JULIO CESAR DA SILVA
BATISTA(OAB: 14716/PB)
REQUERENTES
GUTTY DISTRIBUIDORA E
COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
ADVOGADO
FABIO JOSE CIRINO MOREIRA(OAB:
12805/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- GUTTY DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE ALIMENTOS
LTDA