TRT13 11/03/2021 -Pág. 734 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
3180/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Março de 2021
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 197b0f3
proferido nos autos.
734
Processo Nº ATSum-0000089-98.2021.5.13.0034
AUTOR
JEFERSON DE OLIVEIRA DE SOUZA
ADVOGADO
MARIO DA SILVA MORENO(OAB:
27110/PB)
RÉU
ALPARGATAS S/A
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S/A
DESPACHO
Considerando que não há, até então, expectativa de retorno às
audiências presenciais; considerando, também, que as audiências
PODER JUDICIÁRIO
virtuais vêm acontecendo sem maiores problemas, inclusive em
JUSTIÇA DO
relação à incomunicabilidade de testemunhas; considerando, por
fim, a simplicidade das questões tratadas no processo; determino a
designação de audiência de instrução virtual.
INTIMAÇÃO
CAMPINA GRANDE/PB, 10 de março de 2021.
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9734bbc
proferido nos autos.
GEORGE FALCAO COELHO PAIVA
DESPACHO
Juiz do Trabalho Substituto
Vistos etc.
Processo Nº ATSum-0024600-10.2013.5.13.0013
AUTOR
LUZINELY DE MEDEIROS OLIVEIRA
ADVOGADO
HELDER BRAGA SIMOES
NOBRE(OAB: 16752/PB)
RÉU
FRANCISCO JORGE DE LIMA
1. Considerando o Ato TRT SGP nº 125, de 18 de novembro de
2020, que proíbe a designação de audiências presenciais no âmbito
do TRT 13ª Região, notifique-se a parte reclamada para apresentar
defesa escrita, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia e
Intimado(s)/Citado(s):
confissão, a teor do artigo 6º do Ato nº 11/GCGJT, de 23 de abril de
- LUZINELY DE MEDEIROS OLIVEIRA
2020, devendo especificar, na mesma ocasião, o interesse na
produção de prova oral, inclusive informando se concorda com a
designação de audiência telepresencial inicial para tentativa de
PODER JUDICIÁRIO
conciliação e saneamento do processo.
JUSTIÇA DO
2. Apresentada a defesa, dê-se vista à parte autora para
impugnação aos documentos eventualmente anexados pela parte
INTIMAÇÃO
adversa, no prazo de cinco (05) dias, devendo também indicar, na
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID fc2efbf
mesma ocasião, o interesse na produção de prova oral, inclusive
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
informando se concorda com a designação de audiência
Considerando o disposto no art. 11-A da CLT, segundo o qual
telepresencial inicial para tentativa de conciliação e saneamento do
“Ocorre a prescrição intercorrente no processo do trabalho no prazo
processo.
de dois anos”, iniciando-se a fluência do prazo prescricional
3. Nas notificações deverá constar informação de que as audiências
“quando o exequente deixa de cumprir determinação judicial no
instrutórias (oitiva de partes e testemunhas) somente poderão
curso da execução”; considerando que o exequente deixou de se
ocorrer de forma presencial, haja vista a manifesta insegurança de
manifestar no processo desde a intimação de Id. 09cd2a0; declaro,
sua realização de forma telepresencial.
de ofício, a prescrição intercorrente da execução.
4. Cumpra-se.
Arquivem-se os autos de forma definitiva.
Campina Grande-PB,11.03.2021.
CLAUDIO PEDROSA NUNES
GEORGE FALCAO COELHO PAIVA
Juiz do Trabalho Substituto
Código para aferir autenticidade deste caderno: 164085
Juiz do Trabalho
CAMPINA GRANDE/PB, 11 de março de 2021.