TRT13 02/10/2020 -Pág. 570 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
3072/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Outubro de 2020
570
09/11/2013, conforme carta de concessão da aposentadoria
ano de 2001, restando ausentes as fichas do período anterior.
anexada no Id 3988b44 (fls. 20/23).
Nesse sentido, pediu o arbitramento do salário mínimo como base
A parte autora anexou aos autos as fichas financeiras a partir do
de cálculo do período relativo às fichas financeiras ausentes.
ano de 2001, restando ausentes as fichas do período anterior.
Indefiro o arbitramento solicitado, uma vez que ao município
Nesse sentido, pediu o arbitramento do salário mínimo como base
demandando não foi dada a oportunidade de anexar a
de cálculo do período relativo às fichas financeiras ausentes.
documentação.
Indefiro o arbitramento solicitado, uma vez que ao município
Sendo assim, notifique-se o município reclamado para anexar aos
demandando não foi dada a oportunidade de anexar a
autos, no prazo de 15 (quinze) dias, as fichas financeiras da autora
documentação.
relativas ao período de setembro de 1988 até dezembro de 2000,
Sendo assim, notifique-se o município reclamado para anexar aos
sob pena de arbitramento da base de cálculo do FGTS do período
autos, no prazo de 15 (quinze) dias, as fichas financeiras da autora
cujas fichas se encontrem ausentes, considerando, ainda, que parte
relativas ao período de setembro de 1988 até dezembro de 2000,
da base de cálculo pode ser utilizada a partir dos salários de
sob pena de arbitramento da base de cálculo do FGTS do período
contribuição contidos na carta de concessão da aposentadoria.
cujas fichas se encontrem ausentes, considerando, ainda, que parte
SOUSA/PB, 02 de outubro de 2020.
da base de cálculo pode ser utilizada a partir dos salários de
contribuição contidos na carta de concessão da aposentadoria.
SOUSA/PB, 02 de outubro de 2020.
DAVID SERVIO COQUEIRO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
DAVID SERVIO COQUEIRO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000233-31.2018.5.13.0017
AUTOR
MARIA MARILEIDE VIEIRA DA SILVA
ADVOGADO
NILTON PEREIRA DE
OLIVEIRA(OAB: 4719-B/RN)
RÉU
MUNICIPIO DE SAO JOSE DE
PIRANHAS
ADVOGADO
GISELY GABRIELA BEZERRA DE
SOUSA(OAB: 22709/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA MARILEIDE VIEIRA DA SILVA
PODER
JUDICIÁRIO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9371511
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos etc.
O colendo TST condenou o município demandado nos depósitos do
FGTS não realizados durante o contrato de trabalho, período
compreendido entre a prescrição trintenária e a data da
aposentadoria da autora da ação, qual seja,19/09/1988 a
09/11/2013, conforme carta de concessão da aposentadoria
anexada no Id 3988b44 (fls. 20/23).
A parte autora anexou aos autos as fichas financeiras a partir do
Código para aferir autenticidade deste caderno: 157323
Processo Nº ATSum-0000779-38.2017.5.13.0012
AUTOR
LIGIA DE FATIMA DE SOUSA
ADVOGADO
CACIO ROBERTO PEREIRA DE
QUEIROGA FILHO(OAB: 22440/PB)
AUTOR
JULIANA DOS SANTOS FERREIRA
ADVOGADO
THIAGO MEDEIROS ARAUJO DE
SOUSA(OAB: 14431/PB)
AUTOR
JOCIANO MENDES BANDEIRA
ADVOGADO
THIAGO MEDEIROS ARAUJO DE
SOUSA(OAB: 14431/PB)
AUTOR
LUCIELMA BARBOSA RODRIGUES
ADVOGADO
THIAGO MEDEIROS ARAUJO DE
SOUSA(OAB: 14431/PB)
AUTOR
KARISNELY DE ALMEIDA LINHARES
ADVOGADO
THIAGO MEDEIROS ARAUJO DE
SOUSA(OAB: 14431/PB)
AUTOR
GERALDA VIANA DA SILVA
ADVOGADO
THIAGO MEDEIROS ARAUJO DE
SOUSA(OAB: 14431/PB)
AUTOR
FABIO PEREIRA DE SOUZA
ADVOGADO
THIAGO MEDEIROS ARAUJO DE
SOUSA(OAB: 14431/PB)
AUTOR
JOAO ALVES DE LIMA NETO
ADVOGADO
THIAGO MEDEIROS ARAUJO DE
SOUSA(OAB: 14431/PB)
AUTOR
HILDO ONIAS DE SOUSA JUNIOR
ADVOGADO
THIAGO MEDEIROS ARAUJO DE
SOUSA(OAB: 14431/PB)
AUTOR
ALFRANIO CALADO PINHEIRO
ADVOGADO
THIAGO MEDEIROS ARAUJO DE
SOUSA(OAB: 14431/PB)
AUTOR
ALCIDES RODRIGUES VIEIRA
ADVOGADO
THIAGO MEDEIROS ARAUJO DE
SOUSA(OAB: 14431/PB)
AUTOR
EVAILTON FERREIRA DOS SANTOS
ADVOGADO
THIAGO MEDEIROS ARAUJO DE
SOUSA(OAB: 14431/PB)
AUTOR
CLAUDIO PEREIRA DE ALMEIDA
ADVOGADO
THIAGO MEDEIROS ARAUJO DE
SOUSA(OAB: 14431/PB)
AUTOR
ALAN RANIERE DE SOUZA