TRT13 28/08/2020 -Pág. 137 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
3048/2020
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Agosto de 2020
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
137
ADVOGADO
JUCIE FERREIRA DE
MEDEIROS(OAB: 18543-B/CE)
EVANIA MARIA LEONCIO DA SILVA
MARCIO AURELIO SIQUEIRA
FERREIRA(OAB: 8666/PB)
INDENIZAÇÃO DEVIDA EM AÇÃO PRÓPRIA. O ressarcimento das
benfeitorias realizadas pela embargante deve ser objeto de
RECORRIDO
ADVOGADO
discussão em ação própria, não se alinhando, no caso sob análise,
com ação de terceiros, que objetiva primordialmente a exclusão do
bem penhorado ou a suspensão da hasta pública. Agravo de
petição a que se nega provimento.
Intimado(s)/Citado(s):
- EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES EBSERH
DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da
Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: NEGAR
PODER JUDICIÁRIO
PROVIMENTO ao agravo de petição. João Pessoa-PB, 25/08/2020.
JUSTIÇA DO TRABALHO
JOAO PESSOA/PB, 28 de agosto de 2020.
EDILSON DONATO MOREIRA
Diretor de Secretaria
DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da
Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade:DAR
Processo Nº RORSum-0000005-67.2020.5.13.0023
Relator
THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE
RECORRENTE
SARA REGINA PESSOA DIAS
MOURA
ADVOGADO
MICAEL DE ARAUJO SILVA(OAB:
26059/PB)
RECORRENTE
AEC CENTRO DE CONTATOS S/A
ADVOGADO
JOAO LUIZ JUNTOLLI(OAB:
69339/MG)
RECORRIDO
AEC CENTRO DE CONTATOS S/A
ADVOGADO
JOAO LUIZ JUNTOLLI(OAB:
69339/MG)
RECORRIDO
SARA REGINA PESSOA DIAS
MOURA
ADVOGADO
MICAEL DE ARAUJO SILVA(OAB:
26059/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
PROVIMENTO ao recurso ordinário, para, reformando a sentença,
julgar IMPROCEDENTES as pretensões formuladas por EVÂNIA
MARIA LEÔNCIO DA SILVA em face da EMPRESA BRASILEIRA
DE SERVIÇOS HOSPITALARES - EBSERH. Honorários
sucumbenciais de 15% devidos pela reclamante, sob condição
suspensiva, nos termos do art. 791-A da CLT, ante a gratuidade
judiciária concedida na instância de origem. Custas processuais
invertidas para a autora, no valor de R$ 100,00, calculadas sobre
R$ 5.000,00, dispensadas. Em 25/08/2020.
JOAO PESSOA/PB, 28 de agosto de 2020.
GELSA DE FATIMA SIMOES DALIA
- SARA REGINA PESSOA DIAS MOURA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da
Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: NEGAR
PROVIMENTO ao recurso patronal e ao recurso adesivo da
reclamante. Em 25/08/2020.
Diretor de Secretaria
Processo Nº RORSum-0000005-67.2020.5.13.0023
Relator
THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE
RECORRENTE
SARA REGINA PESSOA DIAS
MOURA
ADVOGADO
MICAEL DE ARAUJO SILVA(OAB:
26059/PB)
RECORRENTE
AEC CENTRO DE CONTATOS S/A
ADVOGADO
JOAO LUIZ JUNTOLLI(OAB:
69339/MG)
RECORRIDO
AEC CENTRO DE CONTATOS S/A
ADVOGADO
JOAO LUIZ JUNTOLLI(OAB:
69339/MG)
RECORRIDO
SARA REGINA PESSOA DIAS
MOURA
ADVOGADO
MICAEL DE ARAUJO SILVA(OAB:
26059/PB)
JOAO PESSOA/PB, 28 de agosto de 2020.
Intimado(s)/Citado(s):
GELSA DE FATIMA SIMOES DALIA
- AEC CENTRO DE CONTATOS S/A
Diretor de Secretaria
Processo Nº RORSum-0000110-77.2020.5.13.0012
Relator
THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE
RECORRENTE
EMPRESA BRASILEIRA DE
SERVICOS HOSPITALARES EBSERH
Código para aferir autenticidade deste caderno: 155638
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO