TRT13 13/07/2020 -Pág. 197 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
3014/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Julho de 2020
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
197
confissão ficta.
Alega que, ao Id. 82a3b9f,advogada Zilma Leite Brasilino (OAB/PB
23959) apresentou renúncia de poderes, com substabelecido em
DESPACHO
favor do advogado Antônio Rafael de Lima Neto (OAB/PB 20714),
Em face do despacho proferido ao Id. 553904b, a parte autora
que, contudo, não foi cadastrado nos autos, tampouco intimado a se
requereu a citação da reclamada por endereço de e-mail extraído
manifestar.
do “site” da empresa.
De início, registro que diversamente do alegado na petição de Id.
Ocorre, contudo, que o e-mail informado pelo autor se trata de via
cc447f4, o documento de Id. 82a3b9f se trata de substabelecimento
de comunicação aberta aos clientes (SAC), sendo que, nessa
com reservas de poderes, apresentado pelaadvogada Zilma Leite
situação, não há segurança quanto ao efetivo recebimento da
Brasilino (OAB/PB 23959), embora tenhasido cadastrado no Pje
notificação pela reclamada, diversamente do que ocorre na hipótese
sob a descrição “renúncia de poderes”.
de o e-mail ser enviado para endereço cadastrado junto à Receita
Não obstante isso, melhor revendo os autos, entendo que o
Federal, nos termos determinados no despacho de Id. 553904b.
substabelecimento deId. 82a3b9f é invalido, tendo em vista que
Pelo exposto, indefiro o pedido constante na petição de 94ff23d.
não houve a regular habilitação da advogadaZilma Leite Brasilino
Nos termos do despacho retro, devem os autos permanecer
(OAB/PB 23959), eis que inexistente, nos autos, procuração
sobrestados até posterior determinação.
outorgada pela empresa reclamada.
Intime-se.
Nesse sentido, chamo o feito à ordem para tornar sem efeito o
JOAO PESSOA/PB, 11 de julho de 2020.
despacho de Id. e828008.
Concedo aosadvogados Zilma Leite Brasilino (OAB/PB 23959)
SOLANGE MACHADO CAVALCANTI
eAntônio Rafael de Lima Neto (OAB/PB 20714) o prazo de 05
Juiz do Trabalho Titular
(cinco) dias para regularizarem suas respectivas habilitações nos
Processo Nº ATSum-0000080-72.2020.5.13.0002
AUTOR
ADEMERCIA PEREIRA DOS SANTOS
ADVOGADO
ANA FLAVIA VELLOSO BORGES
PEREIRA MACEDO(OAB: 11966/PB)
RÉU
JOSIMAR PEREIRA DA SILVA
ADVOGADO
ZILMA LEITE BRASILINO(OAB:
23959/PB)
ADVOGADO
ANTONIO RAFAEL DE LIMA
NETO(OAB: 20714/PB)
autos.
Findo o prazo, voltem-se os autos conclusos.
Intimem-se.
JOAO PESSOA/PB, 11 de julho de 2020.
SOLANGE MACHADO CAVALCANTI
Juiz do Trabalho Titular
Intimado(s)/Citado(s):
- ADEMERCIA PEREIRA DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
Processo Nº ATSum-0000134-38.2020.5.13.0002
AUTOR
ROGERIO SILVA DE MELO
ADVOGADO
NATHAN BEZERRA
WANDERLEY(OAB: 21058/PB)
RÉU
COMERCIAL KIPRECO LTDA
ADVOGADO
GILDEVAN BARBOSA DE
CARVALHO(OAB: 18597-A/PB)
JUSTIÇA DO TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- COMERCIAL KIPRECO LTDA
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento:
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JUSTIÇA DO TRABALHO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
INTIMAÇÃO
DESPACHO
Na petição de Id. cc447f4, o autor requer a reconsideração do
despacho de Id. e828008, que lhe aplicou a pena de revelia e
Código para aferir autenticidade deste caderno: 153483
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento: