TRT13 07/07/2020 -Pág. 760 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
3010/2020
Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Julho de 2020
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
760
de 30 dias, a ser revertido em favor da parte reclamante, sem
prejuízo de outras medidas cabíveis a serem adotadas por este
Juízo.
Intimem-se.
INTIMAÇÃO
SANTA RITA/PB, 07 de abril de 2020.
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento:
JOSE ARTUR DA SILVA TORRES
Juiz do Trabalho Substituto
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Processo Nº ATOrd-0000109-20.2019.5.13.0015
MARIA JOSE DE ALCANTARA
WANDERLEY
ADVOGADO
JOVELINO CAROLINO DELGADO
NETO(OAB: 17281/PB)
RÉU
MUNICIPIO DE MAMANGUAPE
ADVOGADO
EDNALDO RIBEIRO DA SILVA(OAB:
7713/PB)
AUTOR
Tendo em vista a suspensão do atendimento presencial nas
unidades da Justiça e as restrições de atendimento nos bancos,
notifique-se a reclamada para, no prazo de 05(cinco) dias, informe
conta bancárias para a transferência dos valores bloqueados.
SANTA RITA/PB, 07 de abril de 2020.
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA JOSE DE ALCANTARA WANDERLEY
JOSE ARTUR DA SILVA TORRES
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATAlc-0000199-13.2019.5.13.0020
AUTOR
JOSAFA ANTONIO DO NASCIMENTO
ADVOGADO
JACEMY MENDONCA
BESERRA(OAB: 5453/PB)
RÉU
INDUSTRIA DE SABAO E VELAS
RIASE LTDA
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento:
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSAFA ANTONIO DO NASCIMENTO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
PODER JUDICIÁRIO
DECISÃO
JUSTIÇA DO TRABALHO
I - Recebe o Juízo o recurso ordinário interposto pela parte
reclamante/reclamada, pois preenchidos os pressupostos de
INTIMAÇÃO
admissibilidade.
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento:
II - Devidamente intimada, a recorrida não apresentou
contrarrazões.
PODER JUDICIÁRIO
III - Encaminhem-se os presentes autos ao TRT.
JUSTIÇA DO TRABALHO
DESPACHO
SANTA RITA/PB, 07 de abril de 2020.
Ante os termos da petição retro, apontando inconsistências no
tocante ao PPP - Perfil Profissiográfico Previdenciário trazido à
JOSE ARTUR DA SILVA TORRES
colação pela parte reclamada, concedo prazo de 05 dias para
Juiz do Trabalho Substituto
apresentação do documento, devida e corretamente preenchido,
mencionando suas ocupações e o caráter habitual e contínuo da
atividade desenvolvida, sob pena de pagamento de "astreintes" no
importe de R$ 200,00 (duzentos reais) por dia de atraso, até o limite
Código para aferir autenticidade deste caderno: 153211
Processo Nº ATAlc-0000199-13.2019.5.13.0020
AUTOR
JOSAFA ANTONIO DO NASCIMENTO
ADVOGADO
JACEMY MENDONCA
BESERRA(OAB: 5453/PB)