TRT13 25/06/2020 -Pág. 129 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
3002/2020
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Junho de 2020
ADVOGADO
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
MAURICIO MICHELS CORTEZ(OAB:
78113/RJ)
RODRIGO CARNEIRO LEAO DE
MOURA(OAB: 15139/PE)
GLAUBER GIL COELHO DE
OLIVEIRA(OAB: 26230/PE)
TEXPAR TEXTIL DA PARAIBA S/A
TEXNOR - TEXTIL DO NORDESTE
S/A
MAURICIO MICHELS CORTEZ(OAB:
78113/RJ)
RODRIGO CARNEIRO LEAO DE
MOURA(OAB: 15139/PE)
GLAUBER GIL COELHO DE
OLIVEIRA(OAB: 26230/PE)
ERNANI DO AMARAL GONCALVES
WAGNER HERBE SILVA BRITO(OAB:
11963/PB)
TEXPAR TEXTIL DA PARAIBA S/A
LOURDES GALDINO DE ARAÚJO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRENTE
AGRAVANTE
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
RECORRIDO
TERCEIRO
INTERESSADO
129
ADVOGADO
RODRIGO CARNEIRO LEAO DE
MOURA(OAB: 15139/PE)
GLAUBER GIL COELHO DE
OLIVEIRA(OAB: 26230/PE)
TEXNOR - TEXTIL DO NORDESTE
S/A
MAURICIO MICHELS CORTEZ(OAB:
78113/RJ)
RODRIGO CARNEIRO LEAO DE
MOURA(OAB: 15139/PE)
GLAUBER GIL COELHO DE
OLIVEIRA(OAB: 26230/PE)
TEXNOR - TEXTIL DO NORDESTE
S/A
TEXNOR - TEXTIL DO NORDESTE
S/A
ERNANI DO AMARAL GONCALVES
WAGNER HERBE SILVA BRITO(OAB:
11963/PB)
LOURDES GALDINO DE ARAÚJO
ADVOGADO
AGRAVANTE
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRENTE
RECORRIDO
AGRAVADO
ADVOGADO
TERCEIRO
INTERESSADO
Intimado(s)/Citado(s):
Intimado(s)/Citado(s):
- TEXPAR TEXTIL DA PARAIBA S/A
- TEXNOR - TEXTIL DO NORDESTE S/A
PODER JUDICIÁRIO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
JUSTIÇA DO TRABALHO
EMENTA
EMENTA
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS.
PREQUESTIONAMENTO. REJEIÇÃO. Os embargos de declaração
PREQUESTIONAMENTO. REJEIÇÃO. Os embargos de declaração
são mecanismo de aperfeiçoamento do julgado quando há omissão,
são mecanismo de aperfeiçoamento do julgado quando há omissão,
obscuridade, contradição, erro material ou manifesto equívoco no
obscuridade, contradição, erro material ou manifesto equívoco no
exame dos pressupostos extrínsecos do recurso, a teor do art. 897-
exame dos pressupostos extrínsecos do recurso, a teor do art. 897-
A da CLT. Todavia, não se prestam a atender mero inconformismo
A da CLT. Todavia, não se prestam a atender mero inconformismo
da parte vencida. Outrossim, devidamente fundamentadas as
da parte vencida. Outrossim, devidamente fundamentadas as
questões tratadas no recurso ordinário, tem-se por prequestionada
questões tratadas no recurso ordinário, tem-se por prequestionada
toda a matéria, nos termos da Súmula nº 297 do Tribunal Superior
toda a matéria, nos termos da Súmula nº 297 do Tribunal Superior
do Trabalho, sendo, portanto, desnecessária a citação expressa de
do Trabalho, sendo, portanto, desnecessária a citação expressa de
todos os dispositivos legais apontados no apelo.
todos os dispositivos legais apontados no apelo.
DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do
DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da
Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da
Procuradoria Regional do Trabalho,por unanimidade: REJEITAR
Procuradoria Regional do Trabalho,por unanimidade: REJEITAR
os embargos de declaração. João Pessoa-PB, 16/06/2020.
os embargos de declaração. João Pessoa-PB, 16/06/2020.
JOAO PESSOA/PB, 25 de junho de 2020.
JOAO PESSOA/PB, 25 de junho de 2020.
EDILSON DONATO MOREIRA
EDILSON DONATO MOREIRA
Diretor de Secretaria
Diretor de Secretaria
Processo Nº AP-0001483-09.2016.5.13.0005
Relator
UBIRATAN MOREIRA DELGADO
AGRAVANTE
TEXPAR TEXTIL DA PARAIBA S/A
ADVOGADO
MAURICIO MICHELS CORTEZ(OAB:
78113/RJ)
Processo Nº ROT-0000104-91.2020.5.13.0005
Relator
UBIRATAN MOREIRA DELGADO
RECORRENTE
BENTO FREIRE DE SOUSA
ADVOGADO
FELIPE GILPETRON CARVALHO DE
MORAES(OAB: 46298/BA)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 152702