TRT13 14/05/2020 -Pág. 292 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
2972/2020
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Maio de 2020
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
292
seu(s) advogado(s) estará(ão) ciente(s) de seu conteúdo e dos
prazos e obrigações neste definidos.
RITA LEITE BRITO ROLIM
Juiz do Trabalho Titular
RITA LEITE BRITO ROLIM
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº HoTrEx-0000936-44.2018.5.13.0022
REQUERENTES
LILIAN SANTOS VITAL
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
ADVOGADO
GABRIEL PONTES VITAL(OAB:
13694/PB)
REQUERENTES
MARIA DAS DORES RODRIGUES
FIGUEIREDO
ADVOGADO
MAURILIA SILVA SENA(OAB:
26123/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
Processo Nº ATSum-0000018-20.2020.5.13.0006
AUTOR
GILSON VIANA DA SILVA
ADVOGADO
VICTOR GONÇALVES
WANDERLEY(OAB: 17601/PB)
RÉU
CONDOMINIO RESIDENCIAL
MIGUEL ARCANJO
ADVOGADO
KADMO WANDERLEY NUNES(OAB:
11045/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- GILSON VIANA DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
INTIMAÇÃO
- LILIAN SANTOS VITAL
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento:
DECISÃO
Pelo exposto e por tudo o mais que dos autos consta, decide este
PODER JUDICIÁRIO
Juízo ACOLHER EM PARTE os Embargos de Declaração opostos
JUSTIÇA DO TRABALHO
pelo reclamado CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MIGUEL ARCANJO
nos autos da ação em que contende com GILSON VIANA DA
INTIMAÇÃO
SILVA, para, sanando a contradição apontada, fazer constar, na
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento:
sentença inserta ao ID. 6f733be, no que se refere à condenação em
DESPACHO
horas extras, o adicional de 50% (cinquenta por cento), no lugar de
Ante os termos da petição da parte executada por meio do ID. -
80% (oitenta por cento), como registrado na referida sentença.
22ccead, verifica-se que a executada comprovou o valor devido
Tudo conforme fundamentação supra e planilha de cálculos em
referente ao recolhimento das contribuições previdenciárias
anexo, partes integrantes dessa decisão, os quais passam a
ID.d432927.
integrar a sentença constante do ID. 6f733be, para todos os fins.
E diante da análise dos presentes autos verifica-se que a
Intimem-se.
presente reclamação trabalhista se encontra devidamente
quitada e sem qualquer pendência.
Assim sendo, declaro extinta a presente execução devendo ser
providenciado o arquivamento do feito, cabendo à Secretaria
proceder ao devido registro no Sistema de Processamento
Eletrônico da Justiça do Trabalho.
Cumpra-se.
Com a publicação deste despacho no Dje-JT, a(s) parte(s), por
seu(s) advogado(s) estará(ão) ciente(s) de seu conteúdo e dos
prazos e obrigações neste definidos.
RITA LEITE BRITO ROLIM
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000018-20.2020.5.13.0006
AUTOR
GILSON VIANA DA SILVA
ADVOGADO
VICTOR GONÇALVES
WANDERLEY(OAB: 17601/PB)
RÉU
CONDOMINIO RESIDENCIAL
MIGUEL ARCANJO
ADVOGADO
KADMO WANDERLEY NUNES(OAB:
11045/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- CONDOMINIO RESIDENCIAL MIGUEL ARCANJO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 150911