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TRT13 08/05/2020 -Pág. 157 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

Judiciário ● 08/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

2968/2020
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Maio de 2020

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

157

Intimado(s)/Citado(s):
- MUNICIPIO DE MARI
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO

INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento:
INTIMAÇÃO
PODER JUDICIÁRIO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento:

JUSTIÇA DO TRABALHO
PODER JUDICIÁRIO

Vistos, etc.

JUSTIÇA DO TRABALHO

A executada atravessa petição requerendo audiência para fins de
acordo.

Vistos, etc.

Em virtude da pandemia que assola o país que, dentre outras

Cumpra a Secretaria o despacho contido no Id eda26a1, quanto ao

consequências, suspendeu o atendimento presencial, indique a

segundo item.

parte requerente, em 05 dias, qual proposta apresenta.

Notifique a secretaria o MPT, com urgência, para que apresente

No mesmo prazo, informe sobre a viabilidade técnica para realizar

manifestação, com a maior brevidade possível, aos termos da

audiência por meio de videoconferência.

petição inserida no id. be86c13.

Depositada a proposta, sem necessidade de novo despacho,

Considerando os efeitos da Pandemia que assola o país e o

NOTIFIQUE-SE o exequente para se manifestar, em 05 dias,

alcance social da medida requerida pelo Município de GUARABIRA-

podendo, na ocasião, apresentar contra-proposta. Deverá também,

PB, solicito que a Secretaria efetue contato telefônico com o

no mesmo prazo, informar sobre a viabilidade técnica para realizar

Ministério Público do Trabalho para fins de cumprimento do

audiência por meio de videoconferência.

despacho acima.

Após manifestação do exequente, venham conclusos para

Na hipótese de vir o MPT a se manifestar favoravelmente ao

deliberação.

requerimento formulado pelo Município de Guarabira, porém

Fica facultado às partes apresentarem proposta conjunta, subscrita

condicionada ao resultado da diligência determinada no Id eda26a1,

pelas partes e respectivos patronos.

quanto a associação, conforme acima reportado, passa dita

Em caso afirmativo e congruente quanto ao interesse conciliante,

providencia a se revestir do caráter de urgência, devendo ser

bem assim condição técnica para realização de audiência por

realizada com urgência.

videoconferência, adote a secretaria as providências a seu cargo.
Desde já fica esclarecido que os prazos processuais permanecem

GUARABIRA/PB, 07 de maio de 2020.

fluindo.
ALBERICO VIANA BEZERRA
GUARABIRA/PB, 07 de maio de 2020.

ALBERICO VIANA BEZERRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ACPCiv-0182700-34.1997.5.13.0010
AUTOR
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
RÉU
MUNICIPIO DE MARI
ADVOGADO
HUMBERTO TROCOLI NETO(OAB:
6349/PB)
TERCEIRO
MUNICIPIO DE GUARABIRA
INTERESSADO
ADVOGADO
JULIO CESAR NUNES DA
SILVA(OAB: 18798/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 150703

Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ACPCiv-0182700-34.1997.5.13.0010
AUTOR
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
RÉU
MUNICIPIO DE MARI
ADVOGADO
HUMBERTO TROCOLI NETO(OAB:
6349/PB)
TERCEIRO
MUNICIPIO DE GUARABIRA
INTERESSADO
ADVOGADO
JULIO CESAR NUNES DA
SILVA(OAB: 18798/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- MUNICIPIO DE GUARABIRA

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