TRT13 12/02/2020 -Pág. 238 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
2913/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Fevereiro de 2020
Intimem-se.
238
CONECTRIO COMERCIO E SERVICOS DE TELEFONIA LTDA e
ATACADÃO DE ESTIVAS E CEREAIS RIO DO PEIXE LTDA (ATACADÃO RIO DO PEIXE), todas formadoras do mesmo grupo
Notificação
Processo Nº ATSum-0000846-02.2019.5.13.0022
AUTOR
JOSE EVANIEL PONTES DOS
SANTOS
ADVOGADO
CLEILSON ANTONIO LUCIANO DE
MORAIS(OAB: 25986/PB)
RÉU
ATACADAO DE ESTIVAS E CEREAIS
RIO DO PEIXE LTDA
ADVOGADO
CAROLINE GUIMARAES OLIVEIRA
SOARES(OAB: 25734/PB)
RÉU
DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS RIO
DO PEIXE LTDA
ADVOGADO
THICIANE CARNEIRO SANTA
CRUZ(OAB: 20033/PB)
RÉU
CONECTRIO COMERCIO E
SERVICOS DE TELEFONIA LTDA
ADVOGADO
HARRISON ALEXANDRE
TARGINO(OAB: 5410/PB)
RÉU
ATACADÃO DE ESTIVAS E CEREAIS
RIO DO PEIXE LTDA - (ATACADÃO
RIO DO PEIXE)
ADVOGADO
CAROLINE GUIMARAES OLIVEIRA
SOARES(OAB: 25734/PB)
RÉU
RIO DO PEIXE ATACAREJO
COMERCIO ATACADISTA E
VAREJISTA DE ALIMENTOS EIRELI
ADVOGADO
HARRISON ALEXANDRE
TARGINO(OAB: 5410/PB)
RÉU
GONZAGA INDUSTRIA COMERCIO E
REPRESENTACAO LTDA
ADVOGADO
CAROLINE GUIMARAES OLIVEIRA
SOARES(OAB: 25734/PB)
RÉU
GONZAGA REVENDA DE VEICULOS,
PECAS E SERVICOS LTDA
ADVOGADO
THICIANE CARNEIRO SANTA
CRUZ(OAB: 20033/PB)
RÉU
TELERIO DISTRIBUIDORA DE
EQUIPAMENTOS ELETRONICOS
LTDA
ADVOGADO
THICIANE CARNEIRO SANTA
CRUZ(OAB: 20033/PB)
econômico, condenando-as a pagarem ao reclamante,
solidariamente, com juros e atualização monetária, os seguintes
títulos: saldo de salário (13 dias de abril/2019), aviso prévio (36
dias), 13º salário proporcional (na fração 04/12, férias + 1/3
proporcionais (na fração 06/12), férias vencidas 2017/2018, salário
retido (março/2019), multas dos arts. 467 e 477 da CLT; FGTS de
toda contratualidade e multa de 40% do FGTS; multa convencional
(46º da CCT). Honorários advocatícios sucumbenciais (10%) ao
patrono do reclamante.
TUDO EM CONFORMIDADE COM A FUNDAMENTAÇÃO SUPRA
QUE INTEGRA INDIRETAMENTE O PRESENTE DISPOSITIVO.
Juros de mora a contar da propositura da ação e correção
monetária nos moldes da Súmula 381 do TST.
Custas, em R$ 500,00, solidariamente pelas reclamadas, sobre o
valor arbitrado provisoriamente à condenação (R$ 25.000,00).
Justiça Gratuita ao(à) reclamante, por ser pobre na forma da lei.
Contribuições sociais a encargo das partes, excluindo-se da
base de cálculo multas, férias indenizadas mais o terço
constitucional, FGTS, bem como os juros de mora.
Notificar as partes.
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE EVANIEL PONTES DOS SANTOS
FLÁVIA ROBERTA FARIAS DA COSTA ASSUNÇÃO
Notificação
III DISPOSITIVO
Por todo o exposto e tudo quanto mais consta nos autos, rejeito a
preliminar de ilegitimidade ad causam suscitada pela defesa e, no
mais, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente
reclamação ajuizada por JOSÉ EVANIEL PONTES DOS SANTOS
em face de GONZAGA INDUSTRIA COMERCIO E
REPRESENTACAO LTDA, ATACADAO DE ESTIVAS E CEREAIS
RIO DO PEIXE LTDA, RIO DO PEIXE ATACAREJO COMERCIO
ATACADISTA E VAREJISTA DE ALIMENTOS, : GONZAGA
REVENDA DE VEICULOS, PECAS E SERVICOS LTDA, TELERIO
DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA
DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS RIO DO PEIXE LTDA, :
Código para aferir autenticidade deste caderno: 147136
Processo Nº ATSum-0000846-02.2019.5.13.0022
AUTOR
JOSE EVANIEL PONTES DOS
SANTOS
ADVOGADO
CLEILSON ANTONIO LUCIANO DE
MORAIS(OAB: 25986/PB)
RÉU
ATACADAO DE ESTIVAS E CEREAIS
RIO DO PEIXE LTDA
ADVOGADO
CAROLINE GUIMARAES OLIVEIRA
SOARES(OAB: 25734/PB)
RÉU
DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS RIO
DO PEIXE LTDA
ADVOGADO
THICIANE CARNEIRO SANTA
CRUZ(OAB: 20033/PB)
RÉU
CONECTRIO COMERCIO E
SERVICOS DE TELEFONIA LTDA
ADVOGADO
HARRISON ALEXANDRE
TARGINO(OAB: 5410/PB)
RÉU
ATACADÃO DE ESTIVAS E CEREAIS
RIO DO PEIXE LTDA - (ATACADÃO
RIO DO PEIXE)