TRT13 19/03/2019 -Pág. 77 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
2685/2019
Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Março de 2019
ADVOGADO
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
ADRIANO MANZATTI MENDES(OAB:
11660/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ROSENILDO FREIRE DE BRITO
- TRANSNACIONAL TRANSPORTE NACIONAL DE
PASSAGEIROS LTDA
Processo Nº RO-0001195-33.2017.5.13.0003
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA
RECORRENTE
FLAVIO AUGUSTO BARBOSA DE
LIMA
ADVOGADO
JOSE SILVEIRA ROSA(OAB:
5977/PB)
RECORRENTE
TRANSNACIONAL TRANSPORTE
NACIONAL DE PASSAGEIROS LTDA
ADVOGADO
AURINAX JUNIOR TAVEIRA DOS
SANTOS(OAB: 13995/PB)
RECORRIDO
FLAVIO AUGUSTO BARBOSA DE
LIMA
ADVOGADO
JOSE SILVEIRA ROSA(OAB:
5977/PB)
RECORRIDO
TRANSNACIONAL TRANSPORTE
NACIONAL DE PASSAGEIROS LTDA
ADVOGADO
AURINAX JUNIOR TAVEIRA DOS
SANTOS(OAB: 13995/PB)
ADVOGADO
77
FELIPE DOS SANTOS
CARVALHO(OAB: 108003/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- AEC CENTRO DE CONTATOS S/A
- LEYA FERREIRA NASCIMENTO
DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da
Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade, DAR
PROVIMENTO PARCIAL ao recurso para: reformar a decisão de
origem para determinar
que a cobrança dos honorários
advocatícios devidos pelo reclamante, beneficiário da justiça
gratuita, fique sujeita à condição suspensiva de exigibilidade
prevista na parte final do §4º do artigo 791-A, ou seja, só haverá a
efetiva cobrança dos honorários "se, nos dois anos subsequentes
ao trânsito em julgada da decisão que as certificou, o credor
demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de
recursos que justificou a concessão de gratuidade". Custas
mantidas e dispensadas. João Pessoa/PB, 12/03/2019.
Acórdão
Intimado(s)/Citado(s):
- FLAVIO AUGUSTO BARBOSA DE LIMA
- TRANSNACIONAL TRANSPORTE NACIONAL DE
PASSAGEIROS LTDA
Processo Nº ROPS-0000860-83.2018.5.13.0001
Relator
EDVALDO DE ANDRADE
RECORRENTE
KLEBER E KAROLINY
CHURRASCARIA E RESTAURANTE
LTDA - ME
ADVOGADO
IVANDRO PACELLI DE SOUSA
COSTA E SILVA(OAB: 13862/PB)
RECORRIDO
MARIA DE LOURDES FERREIRA
BARROS
Processo Nº RO-0001600-72.2017.5.13.0002
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA
RECORRENTE
TRANSNACIONAL TRANSPORTE
NACIONAL DE PASSAGEIROS LTDA
ADVOGADO
ADRIANO MANZATTI MENDES(OAB:
11660/PB)
RECORRIDO
JHONATHAN WEQUEMAN
FERNANDES SANTOS
ADVOGADO
JOSE SILVEIRA ROSA(OAB:
5977/PB)
DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do
Intimado(s)/Citado(s):
Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da
- JHONATHAN WEQUEMAN FERNANDES SANTOS
- TRANSNACIONAL TRANSPORTE NACIONAL DE
PASSAGEIROS LTDA
Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade, NEGAR
Intimado(s)/Citado(s):
- KLEBER E KAROLINY CHURRASCARIA E RESTAURANTE
LTDA - ME
PROVIMENTO ao recurso, com ressalva de fundamentação de
Suas Excelências os Senhores Desembargadores Ubiratan Moreira
OBS.: As sessões de julgamento da C. 1ª Turma, através do
Processo Judicial Eletrônico, serão realizadas no Auditório Ministro
Fernando Nóbrega do TRT da 13ª Região, térreo, da sede em João
Pessoa - PB.
JOAQUIM ANTONIO DOUETTS PEREIRA
Coordenador da Primeira Turma
Tribunal Pleno - 2ª Turma
Acórdão
Acórdão
Processo Nº ROPS-0000358-23.2018.5.13.0009
Relator
THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE
RECORRENTE
LEYA FERREIRA NASCIMENTO
ADVOGADO
RODOLFO GAUDENCIO
BEZERRA(OAB: 13296/PB)
RECORRIDO
AEC CENTRO DE CONTATOS S/A
Código para aferir autenticidade deste caderno: 131751
Delgado e Thiago de Oliveira Andrade. João Pessoa-PB,
12/03/2019.
Acórdão
Processo Nº RO-0001506-52.2017.5.13.0026
Relator
FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E
SILVA
RECORRENTE
JAVAN CARDOSO DE ALENCAR
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
RECORRIDO
EMPRESA BRASILEIRA DE
CORREIOS E TELEGRAFOS
ADVOGADO
LUIZ MONTEIRO VARAS(OAB:
15321/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
- JAVAN CARDOSO DE ALENCAR