TRT13 19/09/2018 -Pág. 536 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
2564/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Setembro de 2018
536
III- Após a liquidação, INTIME-SE a reclamada, AMBIENTAL
SOLUÇÕES LTDA., para pagar a dívida, no prazo de 15 (quinze)
LINDINALDO SILVA MARINHO
Juiz do Trabalho Substituto
dias, observada a gradação do art. 835 do NCPC, sob pena de
inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas.
IV- Inerte a reclamada em relação ao pagamento da dívida,
Notificação
Processo Nº RTOrd-0000739-42.2016.5.13.0028
AUTOR
EDSON DOS SANTOS SILVA
ADVOGADO
DANIEL VIEIRA SMITH(OAB:
19193/PB)
RÉU
AMBIENTAL SOLUCOES LTDA
ADVOGADO
MATHEUS HENRIQUES
JERONIMO(OAB: 16534/PB)
ADVOGADO
HUGO VIRGILIO RODRIGUES
VILAR(OAB: 15883/PB)
ADVOGADO
JOSE JURANDY QUEIROGA
URTIGA(OAB: 17680/PB)
determino a remessa do processo ao Centro Judiciário de Solução
de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC/JT.
jjc
Intimado(s)/Citado(s):
- AMBIENTAL SOLUCOES LTDA
SANTA RITA, 17 de Setembro de 2018
PODER JUDICIÁRIO
LINDINALDO SILVA MARINHO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Juiz do Trabalho Substituto
Notificação
DESPACHO
I- Em face do trânsito em julgado da sentença/acórdão (ID.60dbf45
e 704864b), conforme certidão constante do (ID.7d3942e), procedase a atualização da conta de liquidação (ID.40fbeea).
II- Em cumprimento ao que fora decidido na sentença (ID.60dbf45),
expeça-se alvará para liberação do FGTS do reclamante, bem como
intimem-se as partes para, conjuntamente, comparecerem à
Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 03/10/2018, às 10h15min, o
autor portando sua CTPS, a fim de que a reclamada proceda ao
registro da data de saída, nos limites do comando jurisdicional,
fixando este Juízo, na hipótese de não comparecimento da parte
reclamada a aplicação de multa em favor da parte reclamante, no
importe de R$ 1.000,00 (mil reais); e na hipótese de não
comparecimento da parte reclamante desobrigação da parte
Processo Nº RTSum-0000184-91.2017.5.13.0027
AUTOR
EDJARDE CAETANO DE LIMA
FIGUEIREDO
ADVOGADO
PAULO VITOR BRAGA SOUTO(OAB:
15797/PB)
ADVOGADO
LARISSA DE AZEVEDO
BONATES(OAB: 17285/PB)
RÉU
SERVLIMP SERVICOS AMBIENTAIS
LTDA - EPP
ADVOGADO
FRANCISCO DE ASSIS
GALDINO(OAB: 11594/PB)
RÉU
MUNICIPIO DE SANTA RITA
ADVOGADO
JOSE HELIO NOBREGA
FERREIRA(OAB: 7307/PB)
ADVOGADO
LUCIANO ALVINO DA COSTA(OAB:
11989/PB)
ADVOGADO
Marcos Evangelista Soares da
Silva(OAB: 11202/PB)
ADVOGADO
LUCIANA MEIRA LINS
MIRANDA(OAB: 21040/PB)
RÉU
SERVLIMP COLETA E COMERCIO
DE RESIDUOS EIRELI
ADVOGADO
FRANCISCO DE ASSIS
GALDINO(OAB: 11594/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- EDJARDE CAETANO DE LIMA FIGUEIREDO
reclamada do cumprimento em tela, permanecendo a Secretaria da
Unidade Judiciária com a incumbência de efetivar a anotação
mencionada, independentemente de requerimento escrito da parte
interessada.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 124222
DESPACHO