TRT13 30/08/2018 -Pág. 63 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
2551/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Agosto de 2018
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
63
THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE
EMBARGANTES: COMPECC ENGENHARIA, COMÉRCIO E
Desembargador Federal do Trabalho
CONSTRUÇÕES LTDA. E GILVAN NOBREGA EPAMINONDAS
Edital
Edital
EMBARGADOS: OS MESMOS
Processo Nº RO-0000361-79.2017.5.13.0019
Relator
UBIRATAN MOREIRA DELGADO
RECORRENTE
ADAUTO INOCENCIO SOARES
ADVOGADO
BARBARA DA FONSECA
ARAUJO(OAB: 21547/PB)
ADVOGADO
AMANDA COSTA AFREU(OAB:
21780/PB)
RECORRIDO
ANTONIO EDUARDO BRUNET
PEREIRA RAMALHO
RECORRIDO
MUNICIPIO DE ITAPORANGA
ADVOGADO
FRANCISCO VALERIANO
RAMALHO(OAB: 16034/PB)
Vistos etc.
Observando a possibilidade de se atribuir efeito modificativo à
decisão, determino a intimação do reclamante, ora embargado, para
Intimado(s)/Citado(s):
- ANTONIO EDUARDO BRUNET PEREIRA RAMALHO
que se manifeste sobre as alegações veiculadas nos Embargos de
Declaração opostos pela embargante, conforme entendimento
sedimentado na OJ 142 da SBDI-1, do TST.
EDITAL DE INTIMAÇÃO (Prazo de 20 dias)
Após, com ou sem resposta, voltem-me os autos conclusos.
PROCESSO PJE Nº 0000361-79.2017.5.13.0019
THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE
RECORRENTE: ADAUTO INOCENCIO SOARES
Desembargador Relator
RECORRIDO: ANTONIO EDUARDO BRUNET PEREIRA
RAMALHO, MUNICIPIO DE ITAPORANGA
RELATOR: DESEMBARGADOR UBIRATAN MOREIRA
DELGADO
O Doutor UBIRATAN MOREIRA DELGADO, Desembargador do
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região, relator do processo
em epígrafe, faz saber a todos quantos virem o presente edital, que
o reclamado, ANTONIO EDUARDO BRUNET PEREIRA
JOAO PESSOA, 29 de Agosto de 2018
RAMALHO - CNPJ: 05.816.565/0001-65, atualmente, com
endereço incerto e não sabido, fica intimado para ciência da
decisão, proferida nos autos em epígrafe: "EMENTA:
TERCEIRIZAÇÃO. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. CULPA IN
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