TRT13 08/08/2018 -Pág. 194 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
2535/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Agosto de 2018
Intimado(s)/Citado(s):
- EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICAÇOES S.A.
- ISMAEL SIQUEIROS DE OLIVEIRA
- MARINA JACOB NÓBREGA DE MORAIS (ENS PROMOÇÕES
DE VENDAS LTDA ME)
Fica a parte EXECUTADA SUBSIDIÁRIA EMBRATEL TVSAT
TELECOMUNICAÇOES S.A intimada , na pessoa de seu advogado
constituído, para o cumprimento da obrigação, para o saldo
remanescente, ou garantia do juízo, em 48 horas, nos termos do
art. 880 da CLT, eis que não encontrados bens em nome da
executada principal.
Decisão
Processo Nº RTOrd-0059200-47.2014.5.13.0005
Processo Nº RTOrd-00592/2014-005-13-00.4
Reclamante
DANIELLE BATISTA DE
VASCONCELOS
Advogado do
HELIO VELOSO DA CUNHA(OAB:
Reclamante
10595/PB)
Advogado do
JULIANA DE MOURA LEITE(OAB:
Reclamante
12217/PB)
Reclamado
MEGA TELECOM
TELECOMUNICAÇOES LTDA
Advogado do Reclamado NORTHON GUIMARAES
GUERRA(OAB: 18707/PB)
Reclamado
TNL PCS S.A. (OI
TELECOMUNICAÇOES)
Advogado do Reclamado PAULO EDUARDO GUEDES
PEREIRA DE CASTRO(OAB:
18315/PB)
11) indenização por danos morais;
12) indenização pela não percepção do segurodesemprego.
Títulos descritos na fundamentação supra, assim como na planilha
anexa, parte desta decisão.
Condeno a primeira reclamada a retificar a CTPS da reclamante
para que nela conste o dia 19.08.2013 como de contratação
da obreira. Antecipo os efeitos da tutela de mérito para que seja
procedida a anotação
da CTPS da reclamante pela Secretaria desta Vara.
Tudo de acordo com a fundamentação supra, parte integrante
deste dispositivo como se nele transcrita estivesse.
Contribuições previdenciárias incidentes sobre as verbas
condenadas de caráter salarial, nos termos dos cálculos anexos.
Partes reclamante
e reclamada têm responsabilidade proporcional quanto ao
recolhimento
previdenciário, na forma da legislação aplicável.
Condeno a parte reclamada a pagar 5% do valor da condenação a
título de honorários advocatícios.
Aplico a legislação pertinente quanto ao IR, considerando como
fato gerador a percepção das verbas condenadas de caráter
salarial.
Custas pela parte reclamada, no valor descrito na planilha
anexa, calculadas sobre o valor da condenação.
Concedo à parte autora os benefícios da Justiça Gratuita.
Notifiquem-se as partes.
Notificação
Processo Nº RTOrd-0060600-96.2014.5.13.0005
Processo Nº RTOrd-00606/2014-005-13-00.0
Intimado(s)/Citado(s):
- DANIELLE BATISTA DE VASCONCELOS
- MEGA TELECOM TELECOMUNICAÇOES LTDA
- TNL PCS S.A. (OI TELECOMUNICAÇOES)
III - DECISÃO
Isto posto, e considerando o mais que dos autos consta,
decido julgar PROCEDENTES EM PARTE os pedidos contidos
na Ação
Trabalhista ajuizado por DANIELLE BATISTA DE VASCONCELOS
em face de
MEGA TELECOM TELECOMUNICAÇOES LTDA e TNL PCS
S.A. (OI
TELECOMUNICAÇOES), para condenar a primeira empresa, de
forma direta, e a segunda, de maneira indireta, a pagarem ao autor:
1) Aviso prévio;
2) Salário atrasado do mês de março/2014;
3) Saldo de salário do mês de abril/2014 (14 dias);
4) Décimo terceiro 2013 (04/12) e 2014, comreflexo do aviso
(05/12);
6) Férias proporcionais + 1/3, com reflexo do aviso
(09/12, ante a projeção do aviso prévio indenizado);
7) Depósitos do FGTS referentes a todo o pacto laboral, acrescidos
da multa rescisória de 40%;
8) Comissionamento dos meses de janeiro, fevereiro, março e
abril/2014, no valor mensal de R$ 300,00;
9) Reflexos das comissões pagas por fora (R$ 300,00 por mês)
sobre férias + 1/3,décimo-terceiro, depósitos do FGTS +40% e RSR
durante todo o pacto laboral e aviso prévio.
10) Multas da Convenção Coletiva de Trabalho para o
período 2013/2014 (cláusula 45ª) sendo 100% do piso da
categoria referente à obrigação de pagar e 50% referente à
obrigação de fazer.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 122506
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Reclamante
WERLANIO RODRIGUES DE
MORAIS
Advogado do
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
Reclamante
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
Advogado do
FABIANA DE SALLES
Reclamante
LEANDRO(OAB: 13758/PB)
Reclamado
EMPRESA BRASILEIRA DE
CORREIOS E TELEGRAFOS
Advogado do Reclamado MARA LUCIA VILELA NOVAIS
FERNANDES(OAB: 15325/PB)
Advogado do Reclamado ROSSANA KARLA MARINHO
ALVES(OAB: 15720/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
- WERLANIO RODRIGUES DE MORAIS
Fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) acerca do despacho, cujo teor é o
seguinte:
Despacho:Intimem-se as partes para falarem acerca dos cálculos
(seq.301/302), no prazo de 08 dias, nos termos do art.879,
parágrafo 2º da CLT.
Notificação
Processo Nº RTOrd-0107800-02.2014.5.13.0005
Processo Nº RTOrd-01078/2014-005-13-00.6
Reclamante
RODRIGO BRUNO FREIRE
PERGENTINO DA SILVA
Advogado do
ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:
Reclamante
16260/PB)
Reclamado
TELEFONICA BRASIL S.A.
Advogado do Reclamado MONIQUE ALMEIDA SOARES(OAB:
12078/PB)
Reclamado
SOCIEDADE EMPRESARIAL DE
TERCEIRIZAÇAO E SERVIÇOS LTDA