TRT13 03/07/2018 -Pág. 25 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
2509/2018
Data da Disponibilização: Terça-feira, 03 de Julho de 2018
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
ADVOGADO
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. VÍNCULO DE EMPREGO.
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADMITIDA. ÔNUS DA PROVA.
INVERSÃO. Na hipótese dos autos, ao admitir a prestação de
serviços em modalidade diversa da relação de emprego, a
reclamada apresentou fato obstativo ao direito vindicado e,
neste caso, atraiu para si o encargo probatório, à luz do
disposto no art. 818 da CLT. Nessa perspectiva, tendo em vista
a prova oral produzida nos autos, verifica-se que a reclamada
desincumbiu-se, de forma satisfatória, do encargo que lhe
pertencia. Recurso a que se nega provimento.
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinária de Julgamento
realizada em 26/06/2018, no Auditório Ministro Fernando
Nóbrega, com a presença de Suas Excelências a Senhora
Desembargadora ANA MARIA FERREIRA MADRUGA
(Presidente) e dos Senhores Desembargadores LEONARDO
TRAJANO(Relator) e CARLOS COELHO DE MIRANDA FREIRE,
bem como de Sua Excelência o Senhor Procurador Regional do
Trabalho, MÁRCIO ROBERTO DE FREITAS EVANGELISTA, por
unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao Recurso Ordinário.
Acórdão
Processo Nº AP-0000384-32.2016.5.13.0028
LEONARDO JOSE VIDERES
TRAJANO
AGRAVANTE
LAZARO DA SILVA LIMA
ADVOGADO
DIEGO CABRAL MIRANDA(OAB:
17069/PB)
AGRAVANTE
PAULO SERGIO DE OLIVEIRA
AGUSTINHO
ADVOGADO
DIEGO CABRAL MIRANDA(OAB:
17069/PB)
AGRAVANTE
PAULO RICARDO DE OLIVEIRA
ADVOGADO
DIEGO CABRAL MIRANDA(OAB:
17069/PB)
AGRAVANTE
EDVALDO JOAO DA SILVA
ADVOGADO
DIEGO CABRAL MIRANDA(OAB:
17069/PB)
AGRAVANTE
JOSEVAL RODRIGUES DE MELO
ADVOGADO
DIEGO CABRAL MIRANDA(OAB:
17069/PB)
AGRAVANTE
ANTONIO OLINTO DA SILVA
ADVOGADO
DIEGO CABRAL MIRANDA(OAB:
17069/PB)
AGRAVANTE
JOSE DA SILVA AGUSTINHO
ADVOGADO
DIEGO CABRAL MIRANDA(OAB:
17069/PB)
AGRAVANTE
MANOEL BATISTA DA SILVA
ADVOGADO
DIEGO CABRAL MIRANDA(OAB:
17069/PB)
AGRAVANTE
JOSE MAURICIO SILVA E LUNA
ADVOGADO
DIEGO CABRAL MIRANDA(OAB:
17069/PB)
AGRAVADO
SANTA JULIA INCORPORADORA E
CONSTRUTORA LTDA - EPP
ADVOGADO
FILIPE DE MENDONCA
PEREIRA(OAB: 21046/PB)
ADVOGADO
JULIANA MEIRA LINS
MIRANDA(OAB: 22037/PB)
ADVOGADO
MARCIA CELINA DO NASCIMENTO
SILVA(OAB: 21075/PB)
Relator
Código para aferir autenticidade deste caderno: 120923
25
LARISSA DE LUCENA GUEDES(OAB:
21827/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ANTONIO OLINTO DA SILVA
- EDVALDO JOAO DA SILVA
- JOSE DA SILVA AGUSTINHO
- JOSE MAURICIO SILVA E LUNA
- JOSEVAL RODRIGUES DE MELO
- LAZARO DA SILVA LIMA
- MANOEL BATISTA DA SILVA
- PAULO RICARDO DE OLIVEIRA
- PAULO SERGIO DE OLIVEIRA AGUSTINHO
- SANTA JULIA INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA EPP
EMENTA:
AGRAVO DE PETIÇÃO. ACORDO JUDICIAL.
PARCELA PAGA EM ATRASO. JUSTIFICATIVA PLAUSÍVEL.
NÃO INCIDÊNCIA DA MULTA NA FORMA PACTUADA. O acordo
judicial tem força de decisão transitada em julgado. Todavia,
verificado que o atraso no adimplemento do acordo não foi de
tamanha expressão a levar aos reclamantes qualquer prejuízo,
não se mostra razoável a imposição da multa de 100% na forma
em que estipulada no acordo judicial homologado, por se
configurar manifestamente excessiva. In casu, a cláusula penal
deve ser interpretada à luz da ponderação e da razoabilidade
devendo, pois, incidir a penalidade de forma reduzida. Agravo
de Petição a que se dá provimento parcial.
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinária de Julgamento
realizada em 26/06/2018, no Auditório Ministro Fernando
Nóbrega, com a presença de Suas Excelências a Senhora
Desembargadora ANA MARIA FERREIRA MADRUGA
(Presidente) e dos Senhores Desembargadores LEONARDO
TRAJANO(Relator) e CARLOS COELHO DE MIRANDA FREIRE,
bem como de Sua Excelência o Senhor Procurador Regional do
Trabalho, MÁRCIO ROBERTO DE FREITAS EVANGELISTA, por
unanimidade, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao Agravo de
Petição, a fim de aumentar a multa a ser aplicada para R$
9.000,00, sendo R$ 1.000,00 para cada um dos exequentes, a
título de claúsula penal, conforme pleiteado pelos mesmos na
tentativa de conciliação.
Acórdão
Processo Nº RO-0000519-62.2016.5.13.0022
Relator
LEONARDO JOSE VIDERES
TRAJANO
RECORRENTE
MARIA DO SOCORRO FERREIRA DE
SOUSA
ADVOGADO
FABIO JOSMAM LOPES CIRILO(OAB:
18105/PB)
RECORRIDO
AEC CENTRO DE CONTATOS S/A
ADVOGADO
FELIPE DOS SANTOS
CARVALHO(OAB: 108003/MG)
Intimado(s)/Citado(s):