TRT13 04/05/2017 -Pág. 440 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
2219/2017
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Maio de 2017
ADVOGADO
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
ALBERTO RONNIERE DE QUEIROZ
RODRIGUES GUEDES(OAB:
7691/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
440
ADVOGADO
JOÃO LEÔNCIO TEIXEIRA
JÚNIOR(OAB: 11949/PB)
CONSERV - CONSTRUCOES E
SERVICOS LTDA
HUGO CESAR SOARES LIMA(OAB:
16448/PB)
ISAAC MOREIRA NETO(OAB:
16738/PB)
ANA CECILIA SILVA DE ANDRADE
PINTO(OAB: 19391/PB)
RÉU
ADVOGADO
- SAMUEL DA SILVA FERREIRA
ADVOGADO
ADVOGADO
Vara do Trabalho de Santa Rita
Rua Virgínio Veloso Borges, s/n, Centro, Santa Rita/PB.
Intimado(s)/Citado(s):
NOTA DE FORO: Ciente(s) a(s) parte(s) do cumprimento/renovação
- CONSERV - CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA
- JOSE ROBERTO DA SILVA
do ato processual determinado nos autos.
Decisão
Processo Nº RTOrd-0000350-57.2016.5.13.0028
AUTOR
WELLINGTON DA SILVA SANTOS
ADVOGADO
CHRISTIANNE SERRANO DA
SILVA(OAB: 21818/PB)
ADVOGADO
JANNYLEYDE DA SILVA
MILANES(OAB: 19613/PB)
ADVOGADO
STEPHANIE LACET XAVIER DE
ARRUDA MELLO(OAB: 19490/PB)
RÉU
CAMBUCI S/A
ADVOGADO
AMANDA NATIELY CORDEIRO
PEREIRA(OAB: 18654-B/PB)
ADVOGADO
LEIDSON FLAMARION TORRES
MATOS(OAB: 13040/PB)
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
DESPACHO
Tendo em vista o trânsito em julgado da decisão, notifique-se o
reclamante, mediante seu patrono, via DEJT_TST, para depositar
sua CTPS em Secretaria, no prazo de 05 (cinco) dias.
Após, notifique-se a reclamada para proceder a anotação da baixa
contratual na CTPS do Autor com data de 27/10/2015.
Intimado(s)/Citado(s):
Em face de tal obrigação de fazer, no caso do Réu não proceder na
- CAMBUCI S/A
- WELLINGTON DA SILVA SANTOS
forma acima determinada, dentro do prazo de 30 (trinta) dias após a
intimação desta decisão, deverá a Secretaria da Vara do Trabalho
proceder à tal anotação, de forma que se evite, na medida do
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
possível, que tal registro tenha se dado perante a Justiça do
Trabalho.
Caso inerte ou ineficaz o Réu no cumprimento desta obrigação, ser-
DECISÃO
lhe-á aplicada multa diária de R$ 30,00, até o limite de 30 dias-
I-A parte reclamante interpôs Recurso Ordinário (Id 22c04cb) em
multa, a partir do primeiro dia após a intimação referida.
03/05/2017, portanto, dentro do prazo legal. A parte reclamada não
apresentou recurso.
II-Assim, recebo o recurso da parte reclamante, no efeito devolutivo,
SANTA RITA, 4 de Maio de 2017
vez que preenchidos os pressupostos de admissibilidade.
III-Notifique-se, via DEJT_TST, a parte recorrida (reclamada) para,
querendo, apresentar as contrarrazões, no prazo legal.
ALEXANDRE AMARO PEREIRA
Juiz do Trabalho Substituto
IV-Após, se necessário, dê-se ciência ao Órgão Previdenciário.
V-Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos
os autos.
SANTA RITA, 4 de Maio de 2017
Despacho
Processo Nº RTOrd-0000415-52.2016.5.13.0028
AUTOR
ESPOLIO DE JOAO PAULO
CANDIDO SOARES
ADVOGADO
MARCOS ANTONIO INÁCIO DA
SILVA(OAB: 4007/PB)
RÉU
JOSE HOMERO DE ARAUJO JUNIOR
ADVOGADO
HANDERSON DE SOUZA
FERNANDES(OAB: 15198/PB)
ALEXANDRE AMARO PEREIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Despacho
Processo Nº RTOrd-0000388-87.2016.5.13.0022
AUTOR
JOSE ROBERTO DA SILVA
ADVOGADO
MARCOS ANTONIO INÁCIO DA
SILVA(OAB: 4007/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 106687
Intimado(s)/Citado(s):
- ESPOLIO DE JOAO PAULO CANDIDO SOARES
- JOSE HOMERO DE ARAUJO JUNIOR