TRT12 18/11/2021 -Pág. 1051 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região
3351/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Novembro de 2021
AGRAVADO
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ADVOGADO
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ADVOGADO
AGRAVADO
CENTRAL EOLICA PRAIA DO
MORGADO S/A
NOVA EOLICA LAGOA SECA S.A.
NOVA VENTOS DE SAO SEBASTIAO
ENERGIAS RENOVAVEIS S.A
NOVA VENTOS DE SANTA ROSA
ENERGIAS RENOVAVEIS S.A
VENTOS DE SAO BONIFACIO
ENERGIAS RENOVAVEIS S.A
NOVA EOLICA VENTO DO OESTE
S.A.
VENTOS DE SANTA ADELAIDE
ENERGIAS RENOVAVEIS S.A
CRUZ ALTA ENERGIA EOLICA S.A.
AQUIBATA ENERGIA EOLICA S.A.
CENTRAL EOLICA PRAIAS DE
PARAJURU S/A
DANIELA GOMES PIMENTA
FERREIRA(OAB: 116210/MG)
AMPARO ENERGIA EOLICA S.A.
CASCATA ENERGIA EOLICA S.A.
PULPITO ENERGIA EOLICA S.A.
RIO DE OURO ENERGIA EOLICA
S.A.
NOVA EOLICA COQUEIRO S.A.
NOVA EOLICA CAJUCOCO S.A.
NOVA EOLICA BURITI S.A.
NOVA EOLICA ARARAS S.A.
CENTRAL EOLICA QUIXABA S.A.
CENTRAL EOLICA LAGOA DOS
PATOS S.A.
CENTRAL EOLICA VOLTA DO RIO
S/A
DANIELA GOMES PIMENTA
FERREIRA(OAB: 116210/MG)
NOVA EOLICA GARCAS S.A.
1051
CENTRAL EOLICA PRAIAS DE PARAJURU S/A, CRUZ ALTA
ENERGIA EOLICA S.A., CENTRAL EOLICA VOLTA DO RIO S/A,
NOVA EOLICA GARCAS S.A., CENTRAL EOLICA QUIXABA S.A.,
CENTRAL EOLICA LAGOA DOS PATOS S.A., NOVA EOLICA
BURITI S.A., NOVA EOLICA ARARAS S.A., NOVA EOLICA
COQUEIRO S.A., NOVA EOLICA CAJUCOCO S.A., NOVA EOLICA
LAGOA SECA S.A., NOVA VENTOS DE SAO SEBASTIAO
ENERGIAS RENOVAVEIS S.A, NOVA VENTOS DE SANTO
INACIO ENERGIAS RENOVAVEIS S.A, CENTRAL EOLICA PRAIA
DO MORGADO S/A, SALTO ENERGIA EOLICA S.A., VENTOS DE
SAO BARTOLOMEU ENERGIAS RENOVAVEIS S.A, VENTOS DE
SAO JERONIMO ENERGIAS RENOVAVEIS S.A, CENTRAL
EOLICA TIMBAU S.A., NOVA EOLICA VENTO DO OESTE S.A.,
VENTOS DE SANTA ADELAIDE ENERGIAS RENOVAVEIS S.A,
NOVA VENTOS DE SANTA ROSA ENERGIAS RENOVAVEIS S.A,
VENTOS DE SAO BONIFACIO ENERGIAS RENOVAVEIS S.A
RELATORA: GISELE PEREIRA ALEXANDRINO
EMENTA
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Rejeitam-se os embargos de
declaração quando o acórdão não contiver vícios a serem sanados.
Intimado(s)/Citado(s):
- BOM JARDIM ENERGIA EOLICA S.A.
RELATÓRIO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
VISTOS, relatados e discutidos estes EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO, opostos ao despacho nos autos do AGRAVO DE
PETIÇÃO n° 0000768-53.2015.5.12.0029, provenientes da 1ª Vara
do Trabalho de Lages, SC, sendo embargantes 1 - ROBERTO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
SANDRINI CASCAES; 2 - ENERGIMP S.A.
Ambas as partes opõem embargos de declaração ao acórdão das
fls. 3226-3229.
É o relatório.
VOTO
PROCESSO nº 0000768-53.2015.5.12.0029 (AP)
Conheço dos embargos, porquanto preenchidos os pressupostos
AGRAVANTE: ROBERTO SANDRINI CASCAES RECORRENTE:
legais de admissibilidade.
ENERGIMP S.A., ROBERTO SANDRINI CASCAES
MÉRITO
AGRAVADO: ENERGIMP S.A., WIND POWER ENERGIA S/A - EM
1 - EMBARGOS DO EXEQUENTE
RECUPERACAO JUDICIAL, BOM JARDIM ENERGIA EOLICA
O exequente opõe embargos de declaração alegando omissão e
S.A., PULPITO ENERGIA EOLICA S.A., RIO DE OURO ENERGIA
contradição no acórdão. Pede o esclarecimento de que, no caso em
EOLICA S.A., AMPARO ENERGIA EOLICA S.A., CASCATA
tela, não se aplica a decisão do STJ no Conflito de Competência Nº
ENERGIA EOLICA S.A., AQUIBATA ENERGIA EOLICA S.A.,
171626-PE, uma vez que a execução corre apenas contra a
Código para aferir autenticidade deste caderno: 174276