TRT12 10/10/2018 -Pág. 1809 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região
2579/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Outubro de 2018
LÍLIA LEONOR ABREU
1809
RELATORA: DESEMBARGADORA DO TRABALHO LÍLIA
LEONOR ABREU
Relatora
Acórdão
Processo Nº RO-0001363-54.2017.5.12.0038
Relator
LILIA LEONOR ABREU
RECORRENTE
MARTA LUCELIA NEGRAO
ADVOGADO
VILMAR ARAUJO DE SOUZA(OAB:
16587/SC)
ADVOGADO
CLAUDIO ANTONIO ANTUNES DA
ROCHA(OAB: 42953/SC)
RECORRENTE
LENIRA VAZ DA SILVA NEGRAO
ADVOGADO
VILMAR ARAUJO DE SOUZA(OAB:
16587/SC)
ADVOGADO
CLAUDIO ANTONIO ANTUNES DA
ROCHA(OAB: 42953/SC)
RECORRENTE
ELOAR NEGRAO
ADVOGADO
VILMAR ARAUJO DE SOUZA(OAB:
16587/SC)
ADVOGADO
CLAUDIO ANTONIO ANTUNES DA
ROCHA(OAB: 42953/SC)
RECORRIDO
BELLEI SALVADOR ARQ ENG E
CONSTRUCOES LTDA - EPP
ADVOGADO
RICARDO CARLOS RIPKE(OAB:
18339/SC)
EMENTA
ACIDENTE DE TRABALHO. INDENIZAÇÃO POR DANOS
MORAIS E MATERIAIS. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA. A
indenização por acidente do trabalho está alicerçada na teoria da
responsabilidade civil de natureza subjetiva, sendo necessária a
prova cabal da existência da culpa do ofensor para surgir o direito
da vítima, conforme as normas emanadas dos arts. 7º, inc. XXVIII,
Intimado(s)/Citado(s):
da Constituição da República e 186 e 927, caput, do Código Civil.
- ELOAR NEGRAO
Assim, a responsabilidade da empregadora deverá ser analisada à
luz da teoria subjetiva, devendo resultar configurados os
pressupostos do dever de indenizar, a saber: o dano, o nexo causal
PODER JUDICIÁRIO
e a culpa. Presentes estes, devida a indenização.
JUSTIÇA DO TRABALHO
PROCESSO nº 0001363-54.2017.5.12.0038 (RO)
RECORRENTE: MARTA LUCELIA NEGRAO, LENIRA VAZ DA
SILVA NEGRAO , ELOAR NEGRAO INVENTARIANTE: LENIRA
VAZ DA SILVA NEGRAO
RECORRIDO: BELLEI SALVADOR ARQ ENG E CONSTRUCOES
LTDA - EPP
Código para aferir autenticidade deste caderno: 125196
RELATÓRIO