TRT11 09/10/2020 -Pág. 194 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região
3077/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Outubro de 2020
194
RÉU
METTA SERVICO DE VIGILANCIA
LTDA
MARCOS DANIEL SOUZA
RODRIGUES(OAB: 10987/AM)
FRANCISCO CHARLES CUNHA
GARCIA JUNIOR(OAB: 4563/AM)
FULVIO PACIFICO SEABRA
da Resolução nº 136/2014 do CSJT, em que todas as citações e
intimações no PJE, havendo advogado habilitado, far-se-ão por
ADVOGADO
meio eletrônico e serão consideradas efetivadas com a publicação
ADVOGADO
no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, conforme previsões
TERCEIRO
INTERESSADO
ADVOGADO
legais contidas nos Art. 270, 272 do CPC, § 2º do Art. 4º da Lei nº
FABIO MORAES CASTELLO
BRANCO(OAB: 4603/AM)
11.419/2006, de aplicação subsidiária ao processo do trabalho por
disposição do Art. 769, da CLT; seja em virtude do princípio da
instrumentalidade das formas (Art. 277 do CPC), a mencionada
Intimado(s)/Citado(s):
- JOAO CAMPOS DO NASCIMENTO
citação pode ser efetivada via correios, portal eletrônico ou por meio
de publicação do Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.
Diante do exposto, NOTIFIQUE-SE a executada, por meio do (a)
PODER JUDICIÁRIO
advogado (a), para pagar ou garantir a execução, no prazo 48
JUSTIÇA DO TRABALHO
(quarenta e oito) horas, nos termos do Art. 880, da CLT, a quantia
corresponde aos cálculos homologados pelo juízo, sob pena de
execução imediata, inclusive com bloqueio on-line via SISBAJUD,
INTIMAÇÃO
RENAJUD, INFOJUD.
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 31f55f6
2. Caso a executada não tenha patrono (a) constituído (a) nos
proferido nos autos.
autos, expeça-se Mandado de Citação para pagamento da dívida ou
DESPACHO
não esteja localizada nesta comarca, expeça-se Carta Precatória.
Vistos etc.
Inexistindo a possibilidade na citação nas formas acima
Diante do trânsito em julgado do Embargos de Terceiro nº 0001077-
mencionada, cite-se a executada por edital nos termos do Art. 880,
31.2019.5.11.0007 , os quais foram julgados improcedentes,
§3º, da CLT .
DETERMINO:
3. Deixando a executada de realizar o pagamento no prazo
I - Atualizem-se os cálculos.
assinalado, promovam-se 02 (duas) tentativas de penhora on-line,
II - Após, expeça-se mandado de venda de bens em leilão com a
via sistema SISBAJUD, em face da Executada, para bloqueio de
respectiva certidão circunstanciada, juntando aos autos os
valores existentes em contas, aplicações financeiras e outros ativos
documentos que comprovem a existência/inexistência de débito
financeiros, se houver, do montante da dívida apurada nos cálculos
incidentes sobre o imóvel penhorado.
e transferência para uma conta judicial.
III - Por fim, remetam-se os autos à Seção de Hasta Pública deste
4. Em se tratando de Fazenda Pública, cite-se a executada na
E. TRT.
forma do Art. 535 do CPC.
Cumpra-se.
À Secretaria da Vara para as providências necessárias.
MANAUS/AM, 09 de outubro de 2020.
MANAUS/AM, 09 de outubro de 2020.
GUSTAVO JACQUES MOREIRA DA COSTA
Juiz(a) do Trabalho Substituto
GUSTAVO JACQUES MOREIRA DA COSTA
Juiz(a) do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000239-64.2014.5.11.0007
AUTOR
JOAO CAMPOS DO NASCIMENTO
ADVOGADO
Janeyla Santos de Castro(OAB:
5874/AM)
RÉU
FLORENCE LOPES PACIFICO
SEABRA
ADVOGADO
MARCOS DANIEL SOUZA
RODRIGUES(OAB: 10987/AM)
ADVOGADO
FRANCISCO CHARLES CUNHA
GARCIA JUNIOR(OAB: 4563/AM)
RÉU
ALVARO NILO PEREIRA LOPES
ADVOGADO
MARCOS DANIEL SOUZA
RODRIGUES(OAB: 10987/AM)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 157646
Processo Nº ATSum-0000239-64.2014.5.11.0007
AUTOR
JOAO CAMPOS DO NASCIMENTO
ADVOGADO
Janeyla Santos de Castro(OAB:
5874/AM)
RÉU
FLORENCE LOPES PACIFICO
SEABRA
ADVOGADO
MARCOS DANIEL SOUZA
RODRIGUES(OAB: 10987/AM)
ADVOGADO
FRANCISCO CHARLES CUNHA
GARCIA JUNIOR(OAB: 4563/AM)
RÉU
ALVARO NILO PEREIRA LOPES
ADVOGADO
MARCOS DANIEL SOUZA
RODRIGUES(OAB: 10987/AM)
RÉU
METTA SERVICO DE VIGILANCIA
LTDA
ADVOGADO
MARCOS DANIEL SOUZA
RODRIGUES(OAB: 10987/AM)