TRT11 09/05/2018 -Pág. 462 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região
2470/2018
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 09 de Maio de 2018
Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região
pressupostos de admissibilidade.
462
Relatora
JUÍZO DE MÉRITO
Votos
A reclamada alega que, no acórdão embargado, consta, como
Voto do(a) Des(a). LAIRTO JOSE VELOSO / Gabinete do
empresa condenada pelo juízo a quo, a sociedade PAM
Desembargador Lairto Jose Veloso
INDÚSTRIA DE PLÁSTICOS INJETADOS LTDA., que não figura no
Acompanho o voto da Relatora.
Acórdão
polo passivo ou ativo da presente demanda.
Com razão.
Na esteira do art. 833 da CLT o erro material é corrigível de ofício e
em qualquer tempo e grau de jurisdição.
Desse modo, retificando o nome da empresa condenada pelo juízo
da 4ª Vara do Trabalho de Manaus no presente feito, excluo o nome
da empresa PAM INDÚSTRIA DE PLÁSTICOS INJETADOS LTDA.
do relatório do acórdão de ID. b338a3e e faço nele constar o da
reclamada embargante SALCOMP INDUSTRIAL ELETRÔNICA DA
Processo Nº RO-0000178-48.2017.5.11.0251
Relator
JOICILENE JERONIMO PORTELA
FREIRE
RECORRENTE
MANOEL LOPES DOS REIS
ADVOGADO
MARCELO DE LIMA(OAB: 2797/AM)
ADVOGADO
KEMAL ALMEIDA MUNEYMNE
FILHO(OAB: 3889/AM)
RECORRIDO
AMAZONAS DISTRIBUIDORA DE
ENERGIA S/A
ADVOGADO
LIA REGINA DE ALMEIDA
PINTO(OAB: 3777/AM)
ADVOGADO
RAFAEL REIS PEREIRA(OAB:
7219/AM)
AMAZÔNIA LTDA.
JUÍZO CONCLUSIVO
Ante o exposto, conheço dos embargos de declaração e, no mérito,
Intimado(s)/Citado(s):
- AMAZONAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A
- MANOEL LOPES DOS REIS
dou-lhes provimento para excluir o nome da empresa PAM
INDÚSTRIA DE PLÁSTICOS INJETADOS LTDA. do relatório do
acórdão de ID. b338a3e e nele incluir o da reclamada embargante
PODER JUDICIÁRIO
SALCOMP INDUSTRIAL ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA., na
JUSTIÇA DO TRABALHO
forma da fundamentação.
Acórdão
Conteúdo do Voto
Cabeçalho do acórdão
PROCESSO Nº 0000178-48.2017.5.11.0251 (ED)
Acórdão
EMBARGANTE: MANOEL LOPES DOS REIS
Participaram do julgamento os Excelentíssimos Desembargadores
Advogados: Dr. Kemal Almeida Muneymne Filho e
do Trabalho: Presidente: LAIRTO JOSÉ VELOSO; Relatora:
outros
JOICILENE JERÔNIMO PORTELA FREIRE; RUTH BARBOSA
SAMPAIO.
EMBARGADA: AMAZONAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A
Representante do MPT: Excelentíssima Senhora GISELA NABUCO
Advogados: Dr. Rafael Reis Pereira e outros
MAJELA SOUSA, Procuradora do Trabalho da PRT da 11ª Região.
ISTO POSTO
RELATORA: DRA. JOICILENE JERONIMO PORTELA
ACORDAM os Desembargadores do Trabalho da SEGUNDA
FREIRE
TURMA do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, por
unanimidade de votos, conhecer dos embargos de declaração e, no
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO. NÃO
mérito, dar-lhes provimento para excluir o nome da empresa PAM
CONFIGURAÇÃO. Inexiste contradição no acórdão quando a
INDÚSTRIA DE PLÁSTICOS INJETADOS LTDA. do relatório do
matéria suscitada nos embargos haja sido devidamente enfrentada,
acórdão de ID. b338a3e e nele incluir o da reclamada embargante
não servindo os embargos para rediscussão do mérito. Embargos
SALCOMP INDUSTRIAL ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA., na
conhecidos e não providos.
forma da fundamentação.
Vistos, relatados e discutidos estes autos de embargos de
Sessão realizada em 7 de maio de 2018.
declaração, em que são partes, como embargante, MANOEL
LOPES DOS REIS e, como embargada, AMAZONAS
Assinaturas
DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A.
JOICILENE JERONIMO PORTELA FREIRE
O embargante opôs embargos de declaração, alegando estar o
Desembargadora do Trabalho
julgado eivado de vício de contradição, ao que pede seu
Código para aferir autenticidade deste caderno: 118878