TRT10 14/07/2022 -Pág. 110 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região
3515/2022
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Julho de 2022
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
PERITO
Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
LUIZ SERGIO DE VASCONCELOS
JUNIOR(OAB: 29296/DF)
DCA DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS
EIRELI
LUIZ SERGIO DE VASCONCELOS
JUNIOR(OAB: 29296/DF)
DANILO JOSE BERNARDO
GUINHONI
LUIZ SERGIO DE VASCONCELOS
JUNIOR(OAB: 29296/DF)
MAURICIO BERNARDO GUINHONI
LUIZ SERGIO DE VASCONCELOS
JUNIOR(OAB: 29296/DF)
CIRA GARRIDO DA SILVA SABA
110
qualquer alteração no julgado exigiria, sem dúvida, o revolvimento
de fatos e provas, o que, no atual estágio, é defeso a teor do que
dispõe a Súmula nº 126/TST.
Dessarte, afastam-se as alegações deduzidas.
CONCLUSÃO
Ante o exposto, DENEGO seguimento ao recurso de revista.
Publique-se.
Brasília-DF, 14 de julho de 2022.
JOSE RIBAMAR OLIVEIRA LIMA JUNIOR
Presidente
Intimado(s)/Citado(s):
- COMERCIAL DE ALIMENTOS BERNARDO LTDA
- DANILO JOSE BERNARDO GUINHONI
- DCA DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS EIRELI
- DCA TRANSPORTES E SERVICOS LTDA - ME
- DONA DE CASA SUPERMERCADOS LTDA
- MAURICIO BERNARDO GUINHONI
- THIAGO AMARO DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5e97748
proferida nos autos.
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Tempestivo o recurso (publicação em 21/06/2022 - fls. 1179;
recurso apresentado em 28/06/2022 - fls. 1187).
Regular a representação processual (fls. 737).
Satisfeito o preparo.
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
Responsabilidade Civil do Empregador / Indenização por Dano
Moral / Revista Íntima
Alegação(ões):
- violação do(s) incisoX do artigo 5º, da Constituição Federal, artigo
186 do Código Civil e 373, I, do CPC.
divergência jurisprudencial.
A2ª Turma deferiu o pleito de indenização por danos morais, em
razão das revistas pessoais praticadas pela Reclamada.
Insurge-sea Reclamadacontra essa decisão, sustentando, em
síntese, a ausência de ato discriminatório, visto que as revistas
eram feitas de forma impessoal, geral e sem contato físico.
Depreende-se do acórdão hostilizado, que o egrégioColegiado, ao
analisar o acervo probatório, concluiu pela existência do direito à
indenização por danos morais em virtude de revista íntima em
desconformidade com a norma legal.
Nesse contexto, nos termos em que proposta a pretensão recursal,
Código para aferir autenticidade deste caderno: 185455
Processo Nº ROT-0001109-91.2018.5.10.0009
JOSE RIBAMAR OLIVEIRA LIMA
JUNIOR
RECORRENTE
MAURICIO BERNARDO GUINHONI
ADVOGADO
LUIZ SERGIO DE VASCONCELOS
JUNIOR(OAB: 29296/DF)
RECORRENTE
DCA TRANSPORTES E SERVICOS
LTDA - ME
ADVOGADO
LUIZ SERGIO DE VASCONCELOS
JUNIOR(OAB: 29296/DF)
RECORRENTE
COMERCIAL DE ALIMENTOS
BERNARDO LTDA
ADVOGADO
LUIZ SERGIO DE VASCONCELOS
JUNIOR(OAB: 29296/DF)
RECORRENTE
DANILO JOSE BERNARDO
GUINHONI
ADVOGADO
LUIZ SERGIO DE VASCONCELOS
JUNIOR(OAB: 29296/DF)
RECORRENTE
DCA DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS
EIRELI
ADVOGADO
LUIZ SERGIO DE VASCONCELOS
JUNIOR(OAB: 29296/DF)
RECORRENTE
THIAGO AMARO DA SILVA
ADVOGADO
GEORGE BURLAMAQUE
RODRIGUES(OAB: 26449/DF)
ADVOGADO
CARLOS ANDRE LOPES
ARAUJO(OAB: 17510/DF)
RECORRENTE
DONA DE CASA SUPERMERCADOS
LTDA
ADVOGADO
DANIEL DA COSTA PRIMO
BURITY(OAB: 54631/DF)
ADVOGADO
LUIZ SERGIO DE VASCONCELOS
JUNIOR(OAB: 29296/DF)
RECORRIDO
THIAGO AMARO DA SILVA
ADVOGADO
GEORGE BURLAMAQUE
RODRIGUES(OAB: 26449/DF)
ADVOGADO
CARLOS ANDRE LOPES
ARAUJO(OAB: 17510/DF)
RECORRIDO
COMERCIAL DE ALIMENTOS
BERNARDO LTDA
ADVOGADO
LUIZ SERGIO DE VASCONCELOS
JUNIOR(OAB: 29296/DF)
RECORRIDO
DONA DE CASA SUPERMERCADOS
LTDA
ADVOGADO
DANIEL DA COSTA PRIMO
BURITY(OAB: 54631/DF)
ADVOGADO
LUIZ SERGIO DE VASCONCELOS
JUNIOR(OAB: 29296/DF)
RECORRIDO
DCA TRANSPORTES E SERVICOS
LTDA - ME
ADVOGADO
LUIZ SERGIO DE VASCONCELOS
JUNIOR(OAB: 29296/DF)
RECORRIDO
DCA DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS
EIRELI
ADVOGADO
LUIZ SERGIO DE VASCONCELOS
JUNIOR(OAB: 29296/DF)
Relator