Judiciário ● 21/01/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região
3397/2022
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Janeiro de 2022
Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
Vistos.
1296
servidor(a) CAMILLE PINHO NUNES GARCIA, em 20/01/2022.
Considerando o pleito do exequente (Id 870227c),indefiro, por ora,
o pedido quanto à Inclusão de Ordens de Indisponibilidades de
DESPACHO
Bens junto à Central Nacional de Indisponibilidade de Bens -
Vistos.
CNIB, posto que esta Vara não está operando o referido convênio.
Diante da certidão supra, intime-se mais uma vez o Reclamante
Indeferido, também, o pedido de expedição de ofício ao Cartório de
para ratificar os termos da avença, no prazo de 5 dias.
Registro de Imóveis da 1ª Circunscrição de Goiânia - GO, tendo em
Transcorrido o prazo sem manifestação, retornem-se os autos ao
vista que a informação que com ela se pretende obter não está
arquivo.
protegida por sigilo legal, não demandando requisição judicial,
ARAGUAINA/TO, 21 de janeiro de 2022.
portanto, podendo ser postulada diretamente pela parte interessada.
ALMIRO ALDINO DE SATELES JUNIOR
No mais, como todos os atos executórios realizados por este Juízo
Juiz do Trabalho Substituto
não obtiveram êxito, intime-se o Exequente para, em 10 dias,
indicar meios efetivos ao prosseguimento da execução ou requerer
o que entender de direito, importando o silêncio no início da
contagem do prazo prescricional intercorrente (art. 11-A da CLT).
Decorrido o prazo sem manifestação, sobreste-se o processo por 2
anos.
ARAGUAINA/TO, 21 de janeiro de 2022.
ALMIRO ALDINO DE SATELES JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000526-28.2018.5.10.0811
RECLAMANTE
ZENNON SOUSA FERREIRA
ADVOGADO
IRLAN DA SILVA SOUZA(OAB:
17808/MA)
RECLAMADO
SANTA IZABEL ALIMENTOS LTDA
ADVOGADO
PAULO BOSCO MILEO GOMES
VILAR(OAB: 9348/PA)
RECLAMADO
BONASA ALIMENTOS S/A
ADVOGADO
RICARDO HAMPEL VICENTE
FILHO(OAB: 35368/DF)
ADVOGADO
JUSTINIANO DE MELLO SILVA(OAB:
6121/TO)
ADVOGADO
EDVALDO COSTA BARRETO
JUNIOR(OAB: 29190/DF)
Processo Nº ATOrd-0000622-43.2018.5.10.0811
RECLAMANTE
JOAQUIM DA ROCHA DOS SANTOS
ADVOGADO
RANIELE MARIA OLIVEIRA DA SILVA
E DUTRA(OAB: 915-B/TO)
ADVOGADO
AMARILDO MESSIAS MACIEL(OAB:
6199/TO)
ADVOGADO
ADRIANA TAVARES DA SILVA
LACERDA(OAB: 4884/TO)
RECLAMADO
PHYSICAL EXTRACAO IND. E COM.
DE MINERIOS LTDA
TERCEIRO
PHYLADELFIA EXTRACAO IND. E
INTERESSADO
COMERCIO DE MINERIOS LTDA
TERCEIRO
TOCANTINS CALCÁRIO LTDA
INTERESSADO
TERCEIRO
BRITAFORT - EXTRACAO
INTERESSADO
INDUSTRIA E COMERCIO DE
MINERIOS LTDA - CNPJ
08.430.593/0002-19
TERCEIRO
PEDREIRA PORTO FRANCO LTDA
INTERESSADO
TERCEIRO
BRITAFORT - EXTRACAO
INTERESSADO
INDUSTRIA E COMERCIO DE
MINERIOS LTDA - ME
Intimado(s)/Citado(s):
- JOAQUIM DA ROCHA DOS SANTOS
Intimado(s)/Citado(s):
PODER JUDICIÁRIO
- BONASA ALIMENTOS S/A
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
PODER JUDICIÁRIO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f7d1eab
JUSTIÇA DO
proferido nos autos.
CONCLUSÃO
INTIMAÇÃO
Conclusão a(o) Exmo(a). Juiz(a) do Trabalho feita pelo(a)
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cd1118d
servidor(a) Dailton Resplandes da Silva, em 21/01/2022.
proferido nos autos.
DESPACHO
CERTIDÃO E CONCLUSÃO
Vistos.
Preliminarmente, acerca da petição de Id c3c9694, dê-se vista ao
Certifico que em 17/12/2021, transcorreu o prazo de 5 dias sem que
exequente para, querendo, manifestar-se no prazo de 10 dias.
o Reclamante tenha ratificado os termos do acordo.
Sem prejuízo da determinação supra, considerando o insucesso na
Conclusão a(o) Exmo(a). Juiz(a) do Trabalho feita pelo(a)
intimação da suscitada PEDREIRA PORTO FRANCO LTDA (id
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