TRT10 21/08/2018 -Pág. 1881 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região
2544/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Agosto de 2018
O reclamado deverá comprovar os recolhimentos previdenciários,
1881
Juíza do Trabalho
fiscais e PREVI até o dia 06/09/2018, conforme planilha a ser
entregue pelo reclamado no prazo de 15 dias a contar da presente
data.
O silêncio da reclamante no prazo de 5 dias contados do
vencimento de cada parcela valerá como quitação.
ACORDO HOMOLOGADO.
Ainda como parte do acordo deverá ser liberado ao reclamado o
depósito recursal realizado. Esta ata possui FORÇA DE OFÍCIO e
deverá ser encaminhada à CEF, pela Vara do Trabalho, para
Ata redigida por Marta Verli, Secretário(a) de Audiência.
transferência dos valores referentes ao depósito recursal para a
conta do reclamado 99738690-8, agência 2891-6 (agência Avenida
As partes, seus patronos e testemunhas estão dispensadas de
13 de maio/SP), CNPJ: 00000000/3725-79. A CEF deverá
assinar a ata.
Edital
Edital
comprovar a transferência no prazo de 15 (quinze) dias.
Intime-se o INSS sobre os termos do acordo.
Concedidos os benefícios da justiça gratuita à reclamante.
Custas pela reclamante no importe de R$ 14.000,00, calculadas
sobre R$ 700.000,00, dispensadas na forma da lei.
Processo Nº RTOrd-0001143-06.2013.5.10.0021
RECLAMANTE
OZEIAS BARBOSA DA CRUZ
ADVOGADO
CESAR ODAIR WELZEL(OAB:
16414/DF)
RECLAMADO
MONICA PEREIRA PAPA
RECLAMADO
MRK CONSTRUCOES LTDA - ME
RECLAMADO
PROJETO 21 SOLUCOES EM
AMBIENTES PLANEJADOS LTDA ME
Intimado(s)/Citado(s):
Retornem-se os autos à vara de origem, de acordo com o art. 6º da
- MONICA PEREIRA PAPA
Portaria PRESI nº 67/2018.
Cumprido o acordo, ao arquivo definitivo.
Audiência encerrada às 14h25min.
PROCESSO Nº0001143-06.2013.5.10.0021 - AÇÃO
TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)
AUTOR: OZEIAS BARBOSA DA CRUZ
RÉU: PROJETO 21 SOLUCOES EM AMBIENTES PLANEJADOS
LTDA - ME e outros (2)
ROBERTA DE MELO CARVALHO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 123033