TRT10 06/04/2018 -Pág. 1117 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região
2448/2018
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 06 de Abril de 2018
Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
requerendo a reforma da decisão para sanar o vício apontado.
Sem razão.
1117
BRASÍLIA, ASA NORTE, BRASILIA - DF - CEP: 70760-522
e-mail: [email protected] - Telefone: (61) 33481616
A decisão foi expressa em sua fundamentação, in verbis:
Atendimentoaopúblicodas9às18horas
"No prazo de cinco dias, a reclamada fornecerá as guias para o
PROCESSO Nº 0000129-20.2018.5.10.0018
soerguimento dos depósitos do FGTS, devidamente
CLASSE:AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)
regularizados, inclusive com a multa de 40%, sob pena de
responder pelo importe equivalente"
RECLAMANTE: PEDRO PATRICIO DA COSTA
Esclareço que a sentença não se retrata como um diálogo entre o
RECLAMADO: JOAQUIM GONCALVES GONZAGA
juiz e as partes ou seus advogados, já que consoante os termos do
art. 131 do CPC, tem-se por entregue a devida prestação
jurisdicional quando o juiz após analisar os fatos e provas dos
CONCLUSÃO
autos, fundamenta sua decisão esclarecendo os motivos que o
levaram a firmar seu convencimento.
Conclusão ao Exmo. Juiz do Trabalho feita pelo servidor
Não há falar, então, em omissão, eis que restou analisado cada
RAFAEL CASTRO DO NASCIMENTO, no dia 06/04/2018.
pedido e aplicado, na espécie, o direito vislumbrado pelo Juiz diante
da situação concreta delineada nos autos.
DESPACHO
ANTE O EXPOSTO, conheço dos embargos de declaração
ofertados para, no mérito, REJEITÁ-LOS, conforme fundamentos
Vistos os autos.
supra explicitados que passam a integrar este dispositivo.
Retifico erro material no despacho de id. fe61bd9, no tocante à
Intimem-se as partes.
data da redesignação da audiência inaugural.
Onde se lê: "Designo nova audiência inaugural para o dia
Assinatura
17/04/2018 às 13:25, sob as cominações dos artigos 843 e 844
BRASILIA, 6 de Abril de 2018
da CLT. "
Leia-se: "Designo nova audiência inaugural para o dia
ROSSIFRAN TRINDADE SOUZA
Juiz do Trabalho Substituto
Despacho
Processo Nº RTOrd-0000129-20.2018.5.10.0018
RECLAMANTE
PEDRO PATRICIO DA COSTA
ADVOGADO
ROBSON DA PENHA ALVES(OAB:
34647/DF)
RECLAMADO
JOAQUIM GONCALVES GONZAGA
08/05/2018 às 13:10, sob as cominações dos artigos 843 e 844
da CLT. "
Publique-se.
Assinatura
BRASILIA, 6 de Abril de 2018
ROSSIFRAN TRINDADE SOUZA
Intimado(s)/Citado(s):
Juiz do Trabalho Substituto
- PEDRO PATRICIO DA COSTA
Despacho
PODER JUDICIÁRIO
Processo Nº RTOrd-0000129-20.2018.5.10.0018
RECLAMANTE
PEDRO PATRICIO DA COSTA
ADVOGADO
ROBSON DA PENHA ALVES(OAB:
34647/DF)
RECLAMADO
JOAQUIM GONCALVES GONZAGA
JUSTIÇA DO TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
Fundamentação
- PEDRO PATRICIO DA COSTA
PODER JUDICIÁRIO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
JUSTIÇA DO TRABALHO
18ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
SEPN 513 BLOCO B, LOTE 2/3, FORO TRABALHISTA DE
Código para aferir autenticidade deste caderno: 117533
Fundamentação