TRT1 21/11/2022 -Pág. 187 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região
3602/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Novembro de 2022
ADVOGADO
LUIZ FERNANDO DE MELO(OAB:
5674/RJ)
UNIÃO FEDERAL (AGU)
AGRAVADO
ADVOGADO
AGRAVANTE
ADVOGADO
Intimado(s)/Citado(s):
AGRAVANTE
ADVOGADO
- JAIRO IGNACIO DA COSTA
AGRAVANTE
ADVOGADO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
AGRAVANTE
ADVOGADO
AGRAVANTE
ADVOGADO
1ª Turma
Gabinete do Desembargador Mário Sérgio Medeiros Pinheiro
AGRAVANTE
Relator: MARIO SERGIO MEDEIROS PINHEIRO
ADVOGADO
AGRAVANTE: JAIRO IGNACIO DA COSTA, ADOLFO DA SILVA
RODRIGUES, ALOISIO RODRIGUES COUTINHO, GETULIO
GOMES COELHO, JOAO CARLOS DE OLIVEIRA, JOAO LUIZ
LEAL DA MATTA, JOEL DE MATOS RODRIGUES, JULIO
IGNACIO DA COSTA, JORGE DA COSTA PEREIRA, JORGE
GONCALVES CARNEIRO, JORGE LUIZ DE SA, JOSE GUARACI
ROIG DA SILVA, JOSE CARLOS DE FREITAS SANTOS, HELIO
MAZZA CARNEIRO, LEVI FERREIRA DO COUTO, LUIZ ANTONIO
SERDEIRA FILHO, LUIZ MARIA FUMIAN, LUZIMAR DUARTE
NEVES, PAULO DOMINGOS FERNANDES, PEDRO DE SOUSA,
PEDRO PAULO SERPA, RAMIZ GRACA, ROBERTO GOLCALVES
COELHO, ROGERIO LOPES DOS REIS, ROMEU FERREIRA DE
OLIVEIRA, SAMUEL FERNANDES PEREIRA, VANDERLEI DA
SILVA PINHEIRO, WANDERLEY DA SILVA, WALDECIR
FERNANDES PEREIRA, VALMIR FERNANDES PEREIRA,
VALMIR XAVIER REZENDE, WILSON DE ALMEIDA ABI SABER,
OURISMAR JOSE VOGEL GONCALVES
AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL (AGU)
ACORDAM os DESEMBARGADORES DA 1ª TURMA DO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO, por
unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração e, no
mérito , também por unanimidade, NEGAR-LHES PROVIMENTO,
consoante fundamentação, nos termos do voto do Desembargador
Relator. #id:2d9c36a
RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de novembro de 2022.
ANDREA MOREIRA DE OLIVEIRA FREITAS DIAS
Diretor de Secretaria
Processo Nº AP-0091600-05.1988.5.01.0541
MARIO SERGIO MEDEIROS
PINHEIRO
AGRAVANTE
JOSE GUARACI ROIG DA SILVA
ADVOGADO
LUIZ FERNANDO DE MELO(OAB:
5674/RJ)
AGRAVANTE
JORGE LUIZ DE SA
Relator
Código para aferir autenticidade deste caderno: 192091
AGRAVANTE
ADVOGADO
AGRAVANTE
ADVOGADO
AGRAVANTE
ADVOGADO
AGRAVANTE
ADVOGADO
AGRAVANTE
ADVOGADO
AGRAVANTE
ADVOGADO
AGRAVANTE
ADVOGADO
AGRAVANTE
ADVOGADO
AGRAVANTE
ADVOGADO
AGRAVANTE
ADVOGADO
AGRAVANTE
ADVOGADO
AGRAVANTE
ADVOGADO
AGRAVANTE
ADVOGADO
AGRAVANTE
ADVOGADO
AGRAVANTE
ADVOGADO
AGRAVANTE
ADVOGADO
187
LUIZ FERNANDO DE MELO(OAB:
5674/RJ)
JORGE GONCALVES CARNEIRO
LUIZ FERNANDO DE MELO(OAB:
5674/RJ)
JORGE DA COSTA PEREIRA
LUIZ FERNANDO DE MELO(OAB:
5674/RJ)
LUIZ ANTONIO SERDEIRA FILHO
LUIZ FERNANDO DE MELO(OAB:
5674/RJ)
LEVI FERREIRA DO COUTO
LUIZ FERNANDO DE MELO(OAB:
5674/RJ)
HELIO MAZZA CARNEIRO
LUIZ FERNANDO DE MELO(OAB:
5674/RJ)
JOSE CARLOS DE FREITAS
SANTOS
LUIZ FERNANDO DE MELO(OAB:
5674/RJ)
PEDRO DE SOUSA
LUIZ FERNANDO DE MELO(OAB:
5674/RJ)
PAULO DOMINGOS FERNANDES
LUIZ FERNANDO DE MELO(OAB:
5674/RJ)
LUZIMAR DUARTE NEVES
LUIZ FERNANDO DE MELO(OAB:
5674/RJ)
LUIZ MARIA FUMIAN
LUIZ FERNANDO DE MELO(OAB:
5674/RJ)
ROGERIO LOPES DOS REIS
LUIZ FERNANDO DE MELO(OAB:
5674/RJ)
ROBERTO GOLCALVES COELHO
LUIZ FERNANDO DE MELO(OAB:
5674/RJ)
RAMIZ GRACA
LUIZ FERNANDO DE MELO(OAB:
5674/RJ)
PEDRO PAULO SERPA
LUIZ FERNANDO DE MELO(OAB:
5674/RJ)
WANDERLEY DA SILVA
LUIZ FERNANDO DE MELO(OAB:
5674/RJ)
VANDERLEI DA SILVA PINHEIRO
LUIZ FERNANDO DE MELO(OAB:
5674/RJ)
SAMUEL FERNANDES PEREIRA
LUIZ FERNANDO DE MELO(OAB:
5674/RJ)
ROMEU FERREIRA DE OLIVEIRA
LUIZ FERNANDO DE MELO(OAB:
5674/RJ)
WILSON DE ALMEIDA ABI SABER
LUIZ FERNANDO DE MELO(OAB:
5674/RJ)
VALMIR XAVIER REZENDE
LUIZ FERNANDO DE MELO(OAB:
5674/RJ)
VALMIR FERNANDES PEREIRA
LUIZ FERNANDO DE MELO(OAB:
5674/RJ)
WALDECIR FERNANDES PEREIRA
LUIZ FERNANDO DE MELO(OAB:
5674/RJ)