TRT1 01/09/2022 -Pág. 722 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região
3550/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Setembro de 2022
722
decisão proferida pelo d. Juízo de origem em 30.06.2021,
determinar a baixa dos autos ao Juízo de origem para apreciação
determinando que os autos a ele retornem, para que outra (decisão)
das demais questões que perpassam o mérito, como entender de
o seja, "debruçando-se", com a necessária especificidade, sobre
direito, tudo na forma da fundamentação.
todas as questões propostas pela reclamada em seus embargos à
RIO DE JANEIRO/RJ, 01 de setembro de 2022.
execução. Com isso, fica prejudicado o julgamento do mérito do
recurso interposto pela reclamada. Vencido o Desembargador
MIGUEL TARCISIO DE ATHAYDE COSTA
Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha por não vislumbrar
Diretor de Secretaria
nulidade a ser declarada, mormente de ofício.
RIO DE JANEIRO/RJ, 01 de setembro de 2022.
DALILA CRISTINA RODRIGUES MAYDANA
Diretor de Secretaria
Processo Nº AP-0100021-47.2022.5.01.0070
MARIA APARECIDA COUTINHO
MAGALHAES
AGRAVANTE
HELOIZA HELENA PEREIRA SILVA
ADVOGADO
GARY DE OLIVEIRA BON ALI(OAB:
4474/RJ)
AGRAVADO
ITAU UNIBANCO S.A.
ADVOGADO
CRISTOVAO TAVARES MACEDO
SOARES GUIMARAES(OAB:
77988/RJ)
ADVOGADO
GUILHERME GUIMARAES
CASTELLO BRANCO(OAB:
141504/RJ)
Relator
Processo Nº AP-0100021-47.2022.5.01.0070
MARIA APARECIDA COUTINHO
MAGALHAES
AGRAVANTE
HELOIZA HELENA PEREIRA SILVA
ADVOGADO
GARY DE OLIVEIRA BON ALI(OAB:
4474/RJ)
AGRAVADO
ITAU UNIBANCO S.A.
ADVOGADO
CRISTOVAO TAVARES MACEDO
SOARES GUIMARAES(OAB:
77988/RJ)
ADVOGADO
GUILHERME GUIMARAES
CASTELLO BRANCO(OAB:
141504/RJ)
Relator
Intimado(s)/Citado(s):
- ITAU UNIBANCO S.A.
PODER JUDICIÁRIO
Intimado(s)/Citado(s):
JUSTIÇA DO
- HELOIZA HELENA PEREIRA SILVA
8ª Turma
Gabinete da Desembargadora Maria Aparecida Coutinho
PODER JUDICIÁRIO
Magalhaes
JUSTIÇA DO
Relatora: MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
AGRAVANTE: HELOIZA HELENA PEREIRA SILVA
8ª Turma
AGRAVADO: ITAU UNIBANCO S.A.
Gabinete da Desembargadora Maria Aparecida Coutinho
ACORDAM os Desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional
Magalhaes
do Trabalho da 1ª Região, em sessão presencial realizada no dia 30
Relatora: MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
de agosto de 2022, sob a Presidência do Excelentíssimo
AGRAVANTE: HELOIZA HELENA PEREIRA SILVA
Desembargador do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos
AGRAVADO: ITAU UNIBANCO S.A.
Cunha, com a participação do Ministério Público do Trabalho,
ACORDAM os Desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional
representado pelo ilustre Procurador Fabio Luiz Vianna Mendes, e
do Trabalho da 1ª Região, em sessão presencial realizada no dia 30
das Excelentíssimas Desembargadoras do Trabalho Maria
de agosto de 2022, sob a Presidência do Excelentíssimo
Aparecida Coutinho Magalhães, Relatora, e Dalva Amélia de
Desembargador do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos
Oliveira, em proferir a seguinte decisão: por unanimidade,
Cunha, com a participação do Ministério Público do Trabalho,
CONHECER do Agravo de Petição e, no mérito, DAR-LHE
representado pelo ilustre Procurador Fabio Luiz Vianna Mendes, e
PROVIMENTOpara, afastando a prescrição extintiva declarada,
das Excelentíssimas Desembargadoras do Trabalho Maria
determinar a baixa dos autos ao Juízo de origem para apreciação
Aparecida Coutinho Magalhães, Relatora, e Dalva Amélia de
das demais questões que perpassam o mérito, como entender de
Oliveira, em proferir a seguinte decisão: por unanimidade,
direito, tudo na forma da fundamentação.
CONHECER do Agravo de Petição e, no mérito, DAR-LHE
RIO DE JANEIRO/RJ, 01 de setembro de 2022.
PROVIMENTOpara, afastando a prescrição extintiva declarada,
Código para aferir autenticidade deste caderno: 188051