TRT1 14/07/2022 -Pág. 152 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região
3515/2022
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Julho de 2022
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
152
“…por unanimidade, conhecer do recurso da parte autora e, no
recorrida à decisão do STF, excluir os honorários advocatícios
mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do
sucumbenciais fixados em favor dos advogados da parte
voto do Exmo. Desembargador Relator.”
reclamada, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador
RIO DE JANEIRO/RJ, 14 de julho de 2022.
Relator.
RIO DE JANEIRO/RJ, 14 de julho de 2022.
LAISE ROSA PEREIRA
Diretor de Secretaria
VALDEIR FERREIRA DA SILVA
Diretor de Secretaria
Processo Nº RemNecRO-0100843-92.2021.5.01.0483
Relator
ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
JUÍZO RECORRENTE
PETROLEO BRASILEIRO S A
PETROBRAS
ADVOGADO
FABIO GOMES DE FREITAS
BASTOS(OAB: 168037/RJ)
JUÍZO RECORRENTE
ANDRE LUIS MARTINS LISCHT
ADVOGADO
TATIANA FERNANDES DE
SOUZA(OAB: 181921/RJ)
ADVOGADO
Adilson de Oliveira Siqueira(OAB:
85297-D/RJ)
ADVOGADO
HENRIQUE VILHENA MONTEIRO
SILVA(OAB: 236323/RJ)
RECORRIDO
PETROLEO BRASILEIRO S A
PETROBRAS
ADVOGADO
FABIO GOMES DE FREITAS
BASTOS(OAB: 168037/RJ)
RECORRIDO
ANDRE LUIS MARTINS LISCHT
ADVOGADO
TATIANA FERNANDES DE
SOUZA(OAB: 181921/RJ)
ADVOGADO
Adilson de Oliveira Siqueira(OAB:
85297-D/RJ)
ADVOGADO
HENRIQUE VILHENA MONTEIRO
SILVA(OAB: 236323/RJ)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- ANDRE LUIS MARTINS LISCHT
Processo Nº RemNecRO-0100843-92.2021.5.01.0483
Relator
ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
JUÍZO RECORRENTE
PETROLEO BRASILEIRO S A
PETROBRAS
ADVOGADO
FABIO GOMES DE FREITAS
BASTOS(OAB: 168037/RJ)
JUÍZO RECORRENTE
ANDRE LUIS MARTINS LISCHT
ADVOGADO
TATIANA FERNANDES DE
SOUZA(OAB: 181921/RJ)
ADVOGADO
Adilson de Oliveira Siqueira(OAB:
85297-D/RJ)
ADVOGADO
HENRIQUE VILHENA MONTEIRO
SILVA(OAB: 236323/RJ)
RECORRIDO
PETROLEO BRASILEIRO S A
PETROBRAS
ADVOGADO
FABIO GOMES DE FREITAS
BASTOS(OAB: 168037/RJ)
RECORRIDO
ANDRE LUIS MARTINS LISCHT
ADVOGADO
TATIANA FERNANDES DE
SOUZA(OAB: 181921/RJ)
ADVOGADO
Adilson de Oliveira Siqueira(OAB:
85297-D/RJ)
ADVOGADO
HENRIQUE VILHENA MONTEIRO
SILVA(OAB: 236323/RJ)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
3ª Turma
Gabinete do Desembargador Antonio Cesar Coutinho Daiha
3ª Turma
Relator: ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
Gabinete do Desembargador Antonio Cesar Coutinho Daiha
JUÍZO RECORRENTE: ANDRE LUIS MARTINS LISCHT,
Relator: ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
JUÍZO RECORRENTE: ANDRE LUIS MARTINS LISCHT,
RECORRIDO: ANDRE LUIS MARTINS LISCHT, PETROLEO
PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
BRASILEIRO S A PETROBRAS
RECORRIDO: ANDRE LUIS MARTINS LISCHT, PETROLEO
Acórdão(Acórdão) -7f48c67: por unanimidade, conhecer dos
BRASILEIRO S A PETROBRAS
recursos ordinários, rejeitar a preliminar de falta de dialeticidade
Acórdão(Acórdão) -7f48c67: por unanimidade, conhecer dos
recursal arguida, em sede de contrarrazões, pelo autor e, no mérito,
recursos ordinários, rejeitar a preliminar de falta de dialeticidade
negar provimento ao apelo da reclamada e dar parcial
recursal arguida, em sede de contrarrazões, pelo autor e, no mérito,
provimento ao recurso do reclamante para conceder a gratuidade
negar provimento ao apelo da reclamada e dar parcial
de justiça ao autor e a consequente dispensa do pagamento das
provimento ao recurso do reclamante para conceder a gratuidade
custas processuais, bem como para, adequando a sentença
de justiça ao autor e a consequente dispensa do pagamento das
Código para aferir autenticidade deste caderno: 185503