TRT1 24/09/2021 -Pág. 351 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região
3316/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Setembro de 2021
351
RECORRIDO: DROGARIAS PACHECO S/A
custas processuais restam fixadas em R$ 40,00 (quarenta
Tomar ciência do v. acórdão - ID #id:519977b: “A C O R D A M os
reais), pela ré, tendo em vista o valor da condenação majorado
Desembargadores que compõem a 5ª Turma do Tribunal
para R$ 2.000,00 (dois mil reais), e que, atendendo ao disposto
Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade,
no parágrafo 3º do art. 832 da CLT, declara-se a natureza
CONHECER dos embargos de declaração e, no mérito,
salarial das parcelas deferidas a título de horas extraordinárias,
REJEITÁ-LOS, nos termos do voto da Exma. Desembargadora
nos termos do voto da Exma. Desembargadora Relatora".
Relatora”.
RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de setembro de 2021.
RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de setembro de 2021.
VIVIANE ANGELITO DE OLIVEIRA VIANA
VIVIANE ANGELITO DE OLIVEIRA VIANA
Diretor de Secretaria
Diretor de Secretaria
Processo Nº RORSum-0100673-14.2020.5.01.0077
Relator
ROSANA SALIM VILLELA
TRAVESEDO
RECORRENTE
NELSON CAETANO DOS SANTOS
FILHO
ADVOGADO
Luiz Andre de Barros
Vasserstein(OAB: 64379/RJ)
RECORRENTE
GOIAS BUSINESS CONSULTORIA E
SERVICOS LTDA - ME
ADVOGADO
CARIN REGINA MARTINS
AGUIAR(OAB: 221579/SP)
RECORRIDO
GOIAS BUSINESS CONSULTORIA E
SERVICOS LTDA - ME
ADVOGADO
CARIN REGINA MARTINS
AGUIAR(OAB: 221579/SP)
RECORRIDO
NELSON CAETANO DOS SANTOS
FILHO
ADVOGADO
Luiz Andre de Barros
Vasserstein(OAB: 64379/RJ)
Processo Nº RORSum-0100673-14.2020.5.01.0077
Relator
ROSANA SALIM VILLELA
TRAVESEDO
RECORRENTE
NELSON CAETANO DOS SANTOS
FILHO
ADVOGADO
Luiz Andre de Barros
Vasserstein(OAB: 64379/RJ)
RECORRENTE
GOIAS BUSINESS CONSULTORIA E
SERVICOS LTDA - ME
ADVOGADO
CARIN REGINA MARTINS
AGUIAR(OAB: 221579/SP)
RECORRIDO
GOIAS BUSINESS CONSULTORIA E
SERVICOS LTDA - ME
ADVOGADO
CARIN REGINA MARTINS
AGUIAR(OAB: 221579/SP)
RECORRIDO
NELSON CAETANO DOS SANTOS
FILHO
ADVOGADO
Luiz Andre de Barros
Vasserstein(OAB: 64379/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- GOIAS BUSINESS CONSULTORIA E SERVICOS LTDA - ME
Intimado(s)/Citado(s):
- NELSON CAETANO DOS SANTOS FILHO
PODER JUDICIÁRIO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
JUSTIÇA DO
5ª Turma
5ª Turma
Gabinete da Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo
Gabinete da Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo
Relatora: ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO
Relatora: ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO
RECORRENTE: NELSON CAETANO DOS SANTOS FILHO,
RECORRENTE: NELSON CAETANO DOS SANTOS FILHO,
GOIAS BUSINESS CONSULTORIA E SERVICOS LTDA - ME
GOIAS BUSINESS CONSULTORIA E SERVICOS LTDA - ME
RECORRIDO: NELSON CAETANO DOS SANTOS FILHO, GOIAS
RECORRIDO: NELSON CAETANO DOS SANTOS FILHO, GOIAS
BUSINESS CONSULTORIA E SERVICOS LTDA - ME
BUSINESS CONSULTORIA E SERVICOS LTDA - ME
Tomar ciência do v. acórdão - ID #id:53211e2: 'A C O R D A M os
Tomar ciência do v. acórdão - ID #id:53211e2: 'A C O R D A M os
Desembargadores que compõem a 5ª Turma do Tribunal
Desembargadores que compõem a 5ª Turma do Tribunal
Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade,
Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade,
CONHECER dos embargos de declaração opostos e, no mérito,
CONHECER dos embargos de declaração opostos e, no mérito,
DAR-LHES PARCIAL PROVIMENTO, sem imprimir-lhes
DAR-LHES PARCIAL PROVIMENTO, sem imprimir-lhes
qualquer efeito modificativo, apenas para esclarecer que as
qualquer efeito modificativo, apenas para esclarecer que as
custas processuais restam fixadas em R$ 40,00 (quarenta
Código para aferir autenticidade deste caderno: 171689