TRT1 06/08/2021 -Pág. 534 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região
3283/2021
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 06 de Agosto de 2021
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Processo Nº ROT-0100134-90.2020.5.01.0063
Relator
ALVARO ANTONIO BORGES FARIA
RECORRENTE
BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO
RICARDO LOPES GODOY(OAB:
77167/MG)
RECORRENTE
BB TECNOLOGIA E SERVICOS S.A
ADVOGADO
GUSTAVO LUIZ DE MATOS
XAVIER(OAB: 86896/MG)
RECORRIDO
A C SERVICOS CORPORATIVOS
LTDA.
ADVOGADO
OSVALDO TADEU DOS
SANTOS(OAB: 44799/SP)
RECORRIDO
ADRIANA ALMEIDA DA ROCHA
FAUSTINO
ADVOGADO
RICARDO JOSE DA COSTA(OAB:
213776/RJ)
RECORRIDO
BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO
RICARDO LOPES GODOY(OAB:
77167/MG)
RECORRIDO
BB TECNOLOGIA E SERVICOS S.A
ADVOGADO
GUSTAVO LUIZ DE MATOS
XAVIER(OAB: 86896/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- BANCO DO BRASIL SA
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todavia, a suspensão de sua exigibilidade por até dois anos. Com
ressalva de entendimento, a Exma. Desembargadora Claudia de
Souza Gomes Freire acompanha o Relator no tópico honorários
advocatícios. "
RIO DE JANEIRO/RJ, 06 de agosto de 2021.
MONICA ELIZA RODRIGUES
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0100847-83.2019.5.01.0521
Relator
ALVARO ANTONIO BORGES FARIA
RECORRENTE
MUNICIPIO DE PORTO REAL
RECORRENTE
MARCIA APARECIDA VIEIRA
FERREIRA
ADVOGADO
ANTONIO CARLOS PINHEIRO
GOMES(OAB: 154950/RJ)
RECORRIDO
MARCIA APARECIDA VIEIRA
FERREIRA
ADVOGADO
ANTONIO CARLOS PINHEIRO
GOMES(OAB: 154950/RJ)
RECORRIDO
LAQUIX COMERCIO E SERVICOS
EIRELI
RECORRIDO
MUNICIPIO DE PORTO REAL
Intimado(s)/Citado(s):
PODER JUDICIÁRIO
- MARCIA APARECIDA VIEIRA FERREIRA
JUSTIÇA DO
9ª Turma
PODER JUDICIÁRIO
Gabinete do Desembargador Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues
JUSTIÇA DO
Relator: ALVARO ANTONIO BORGES FARIA
RECORRENTE: BB TECNOLOGIA E SERVICOS S.A, BANCO DO
9ª Turma
BRASIL SA
RECORRIDO: ADRIANA ALMEIDA DA ROCHA FAUSTINO, A C
SERVICOS CORPORATIVOS LTDA., BB TECNOLOGIA E
SERVICOS S.A, BANCO DO BRASIL SA
DESTINATÁRIO(S): BANCO DO BRASIL SA
Gabinete do Desembargador Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues
Relator: ALVARO ANTONIO BORGES FARIA
RECORRENTE: MARCIA APARECIDA VIEIRA FERREIRA,
MUNICIPIO DE PORTO REAL
RECORRIDO: MARCIA APARECIDA VIEIRA FERREIRA, LAQUIX
NOTIFICAÇÃO
COMERCIO E SERVICOS EIRELI, MUNICIPIO DE PORTO REAL
DESTINATÁRIO(S): MARCIA APARECIDA VIEIRA FERREIRA
Tomar ciência do dispositivo do v. acórdão (id:48ed50f):
"ACORDAM OS COMPONENTES DA NONA TURMA DO
NOTIFICAÇÃO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO,
por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo.
Sr. Relator, rejeitar as preliminares suscitadas, conhecer dos
Recursos interpostos e, no mérito, DAR-LHES PROVIMENTO para
afastar a condenação subsidiária da Segunda Ré (BB
TECNOLOGIA) e do Segundo Réu (BANCO DO BRASIL), que
devem ser excluídos do polo passivo da presente relação
processual, bem como para condenar a Autora ao pagamento de
honorários sucumbenciais no importe de 5% do valor atualizado da
causa em favor dos advogados dos Recorrentes, autorizada,
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170834
Tomar ciência do dispositivo do v. acórdão (id:ae4e17a):
"ACORDAM OS COMPONENTES DA NONA TURMA DO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO,
por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo.
Sr. Relator, apreciar a Remessa necessária, conhecer dos recursos
interpostos e, no mérito, por maioria, NEGAR PROVIMENTO ao do
Segundo Réu (MUNICÍPIO) e, por unanimidade, DAR PARCIAL
PROVIMENTO ao da Autora para acrescer à condenação o
pagamento de horas extras a partir da 44ª hora semanal nos